{"id":4627,"date":"2019-09-25T10:34:33","date_gmt":"2019-09-25T13:34:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4627"},"modified":"2019-09-25T10:34:33","modified_gmt":"2019-09-25T13:34:33","slug":"novo-registro-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/25\/novo-registro-de-empresas\/","title":{"rendered":"NOVO REGISTRO DE EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Agora, o modelo registral brasileiro passa a emular algumas caracter\u00edsticas do sistema registral norte-americano.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia realizou uma importante altera\u00e7\u00e3o que passa a impactara rotina do registro dos atos relativos \u00e0 abertura, altera\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e extin\u00e7\u00e3o de empresas mercantis em outras Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o a sua sede.<\/span><\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o se deu por meio da promulga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Drei n\u00ba 66 de 07 de agosto deste ano, que alterou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Drei n\u00ba 20, de 2013 e os Manuais de Registro.<\/span><\/p>\n

Agora, o modelo registral brasileiro passa a emular algumas caracter\u00edsticas do sistema registral norte-americano.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a citada altera\u00e7\u00e3o, os registros das empresas mercantis sempre foram dirigidos ao local onde se encontram as filiais das empresas, o que implicava em submeter as empresas \u00e0s diversas peculiaridades e jurisdi\u00e7\u00f5es do Brasil, que como se sabe s\u00e3o muitos \u201cBrasis\u201d.<\/span><\/p>\n

Tecnicamente, a forma como as aberturas, altera\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias e extin\u00e7\u00f5es eram processadas podiam mudar de Junta Comercial para Junta Comercial, a depender das pr\u00e1ticas comerciais locais, de forma que, por exemplo, uma mesma pr\u00e1tica de aumento de capital por incorpora\u00e7\u00e3o de ativos imobilizados, algo legalmente previsto mas sempre controverso e que podia ser diversamente interpretada por vogais de diferentes Estados, viabilizando uma mesma opera\u00e7\u00e3o em alguns estados, negando em outros e deixando em sobrestado em tantos outros.<\/span><\/p>\n

Agora, o modelo registral brasileiro passa a emular algumas caracter\u00edsticas do sistema registral norte-americano, no qual muitas empresas decidem onde pretendem estruturar seus neg\u00f3cios, geralmente constituindo holdings em jurisdi\u00e7\u00f5es que lhe sejam mais favor\u00e1veis, aproveitando-se do modelo de autonomia legislativa estadual vigente nos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

Como o Brasil adota um sistema legislativo federativo para quest\u00f5es de registro,essa compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exata, mas ainda assim pode inspirar que alguns Estados busquem simplificar seus registros e otimizar os processos de suas Juntas Comerciais a fim de atrair a abertura da sede de empresas, em especiais as holdings, visto que as filiais e demais empresas do grupo passam a n\u00e3o s\u00f3 poder,mas tamb\u00e9m a dever serem registrados na sede da filial.<\/span><\/p>\n

Isso porque a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa Drei 66 de 2019 determina que a abertura,altera\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e extin\u00e7\u00e3o de filial em outra unidade da federa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 exclusivamente por meio da Junta Comercial onde se localizar a sede da empresa,conforme consta do artigo 4, sendo que ap\u00f3s o deferimento, os dados ser\u00e3o eletronicamente para a Junta Comercial da outra unidade.<\/span><\/p>\n

Esse encaminhamento dever\u00e1, como consequ\u00eancia colateral, for\u00e7ar uma maior padroniza\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3prios portais virtuais dessas Juntas Comerciais, visto que atualmente ainda h\u00e1 grande disparidade n\u00e3o s\u00f3 no atendimento f\u00edsico, como tamb\u00e9m no atendimento e ferramentas disponibilizados on-line para os interessados.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o somente a quest\u00e3o do local correto de realiza\u00e7\u00e3o dos registros foi alterado,como tamb\u00e9m a comunica\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o de alguns atos, visto que em seu item 9.1.9 a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa 66 prev\u00ea que a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura empresarial se estender\u00e1 automaticamente se forem apresentados os estudos de viabilidade de cada Estado. Esse estudo de viabilidade de nome nada mais \u00e9 do que uma pesquisa antecipada nos registros da respectiva Junta Comercial estadual sobre a exist\u00eancia de empresas constitu\u00eddas com nomes empresariais id\u00eanticos ou semelhantes ao nome empresarial da empresa que se pretende abrir, sendo que geralmente essa pesquisa \u00e9 feita on-line e com curto tempo de resposta, n\u00e3o tendo custo nas principais Juntas.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o seja juntado o estudo de viabilidade, ser\u00e1 necess\u00e1rio \u00e0 empresa interessada recorrer ao procedimento antigo e arquivar localmente o de documento que comprove a altera\u00e7\u00e3o do nome empresarial na Junta Comercial da sede, a fim de que este tamb\u00e9m seja alterado nas Juntas Comerciais das filiais.<\/span><\/p>\n

Aos poucos, percebe-se que os minist\u00e9rios mais t\u00e9cnicos est\u00e3o buscando criar mecanismos para tentar reduzir a ainda alta burocracia no cotidiano empresarial brasileiro e, com isso, buscar formas de incentivar e viabilizar os t\u00e3o aguardados novos investimentos no Brasil, mesmo durante as vicissitudes que o com\u00e9rcio mundial tem apresentado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Benedito Villela<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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