{"id":46140,"date":"2024-12-17T10:47:04","date_gmt":"2024-12-17T13:47:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=46140"},"modified":"2024-12-17T10:47:04","modified_gmt":"2024-12-17T13:47:04","slug":"tjsp-responsabiliza-holding-de-herdeiros-por-pagamento-de-divida-de-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/12\/17\/tjsp-responsabiliza-holding-de-herdeiros-por-pagamento-de-divida-de-empresa\/","title":{"rendered":"TJSP RESPONSABILIZA HOLDING DE HERDEIROS POR PAGAMENTO DE D\u00cdVIDA DE EMPRESA"},"content":{"rendered":"

Corte tem impedido blindagem patrimonial por meio de planejamento sucess\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Recentes decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) acendem um alerta para quem faz planejamento sucess\u00f3rio usando holding – empresa criada para controlar outras empresas, cotas de sociedade ou ativos pessoais. Herdeiros podem ter que arcar com d\u00edvida se constatada confus\u00e3o patrimonial entre os bens dos pais e os que comp\u00f5em a holding.<\/span><\/p>\n

Em um ac\u00f3rd\u00e3o de outubro, a 13\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado ordenou a aplica\u00e7\u00e3o de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o de personalidade jur\u00eddica (IDPJ) contra uma holding familiar. Na pr\u00e1tica, herdeiros do dono de uma empresa que morreu sem pagar um empr\u00e9stimo que, segundo valores atualizados, pode chegar hoje a R$ 5,4 milh\u00f5es, ter\u00e3o que quitar o devido.<\/span><\/p>\n

O problema identificado pelos magistrados que julgaram o caso foi uma confus\u00e3o proposital entre os bens do empres\u00e1rio e os da holding, com o objetivo de blindagem patrimonial (processo n\u00ba 2100150-52.2023.8.26.0000). Cabe recurso da decis\u00e3o ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

O caso analisado \u00e9 de um patriarca de uma fam\u00edlia que fundou, em 1981, uma ind\u00fastria de pl\u00e1sticos. Ele comprou tr\u00eas im\u00f3veis em Diadema (SP), onde instalou o parque fabril da empresa. Em 1988, dois dos im\u00f3veis foram passados para o nome dos filhos dele, um menino e uma menina, \u00e0 \u00e9poca menores de idade. Em 2019, esses im\u00f3veis foram integralizados (incorporados) a uma holding em nome dos filhos e, posteriormente, vendidos a terceiros.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos im\u00f3veis, outros galp\u00f5es industriais tamb\u00e9m foram transferidos pelo patriarca aos herdeiros, que integralizaram as propriedades na holding em seu nome e posteriormente as venderam – em 2018, um dos im\u00f3veis foi vendido a uma ind\u00fastria por R$ 25 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em 2014, a empresa do pai contratou um empr\u00e9stimo de R$ 1,8 milh\u00e3o. Diante do inadimplemento da d\u00edvida, o banco ajuizou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a (execu\u00e7\u00e3o) no ano de \u00a02017. A d\u00edvida foi cedida a uma gestora financeira em 2021. Foi essa empresa, defendida pelo escrit\u00f3rio Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, que apontou evid\u00eancias de confus\u00e3o entre o patrim\u00f4nio do pai e o da holding dos filhos.<\/span><\/p>\n

A defesa dos filhos, representados por advogados do escrit\u00f3rio Ambiel Belfiore Hanna Advogados, argumentou que a inten\u00e7\u00e3o do pai, ao transferir o patrim\u00f4nio, foi inserir os dois jovens no mundo profissional, auxiliando-os financeiramente por meio do adiantamento de heran\u00e7a. Os especialistas tamb\u00e9m chamaram a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a doa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, do ano de 1988, ocorreu d\u00e9cadas antes da constitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da empresa do pai com o banco – s\u00f3 formalizada d\u00e9cadas depois, no ano 2014.<\/span><\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz deu raz\u00e3o aos filhos. Ele negou sua inclus\u00e3o no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o por entender que as doa\u00e7\u00f5es foram feitas antes da assun\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e que as outras medidas de constri\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio n\u00e3o tinham sido esgotadas. No TJSP, no entanto, o entendimento foi diferente. O relator do processo, desembargador Sim\u00f5es de Almeida, deu raz\u00e3o \u00e0 gestora de capital porque o crit\u00e9rio cronol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9, \u201cpor si s\u00f3, impeditivo\u201d para a constata\u00e7\u00e3o de fraude aos credores.<\/span><\/p>\n

O doador sempre precisou levar em considera\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de d\u00edvidas\u201d \u2014 Marcos Paiva<\/span><\/p>\n

Especialistas ponderam que a constitui\u00e7\u00e3o de holdings patrimoniais para a sucess\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio pessoal ou empresarial n\u00e3o foi considerada ilegal ou ileg\u00edtima pelo TJSP. \u201cMuito pelo contr\u00e1rio, ela traz uma s\u00e9rie de importantes benef\u00edcios para a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio e sucess\u00e3o de bens, principalmente de ordem fiscal\u201d, afirma Tom\u00e1s Costa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio que defendeu a credora. \u201cO que n\u00e3o se admite \u00e9 o uso de holdings patrimoniais como escudo para blindagem patrimonial de d\u00edvidas de seus controladores\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

De qualquer maneira, o julgamento cria uma preocupa\u00e7\u00e3o para o planejamento sucess\u00f3rio, segundo Marcos Paiva, s\u00f3cio do Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. \u201cAt\u00e9 hoje, o doador sempre precisou levar em considera\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de d\u00edvidas no momento de fazer a doa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. \u201cMas \u00e9 preciso ficar atento, tamb\u00e9m, para que o bem doado n\u00e3o seja usufru\u00eddo pelo doador de nenhuma forma, porque nesse caso o Judici\u00e1rio pode entender que houve simula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado Alo\u00edsio Costa Jr, que fez a defesa dos filhos, afirmou ao Valor que j\u00e1 foram apresentados embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer qual pessoa jur\u00eddica deve ser desconsiderada. Para eles, a decis\u00e3o n\u00e3o especifica esse ponto claramente. O recurso tamb\u00e9m questiona o argumento de fraude a credores, que n\u00e3o \u00e9 fundamenta\u00e7\u00e3o para desconsidera\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

A li\u00e7\u00e3o que fica do precedente, segundo Renato Moraes e Tatiana Kauffmann, s\u00f3cio e advogada da Cascione Advogados, respectivamente, \u00e9 de que a constitui\u00e7\u00e3o de holding familiar n\u00e3o blinda o patrim\u00f4nio de d\u00edvidas futuras. \u201c\u00c9 um instrumento de gest\u00e3o, efici\u00eancia tribut\u00e1ria, redu\u00e7\u00e3o de custos de eventual sucess\u00e3o\u201d, dizem.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio TJSP j\u00e1 julgou outros casos semelhantes de tentativa de blindagem patrimonial. Em um deles, a 17\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado tamb\u00e9m reconheceu que a transfer\u00eancia de bens de um pai para os filhos criou confus\u00e3o patrimonial entre bens pessoais e de empresas, mesmo que ela tivesse ocorrido seis anos antes da assun\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas (processo n\u00ba 2039249-21.2023.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

Em outra decis\u00e3o, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado aplicou a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica (quando o patrim\u00f4nio da empresa \u00e9 usado para quitar a d\u00edvida de um ou mais s\u00f3cios). No caso, o patrim\u00f4nio do executado era insuficiente para o pagamento da d\u00edvida. A execu\u00e7\u00e3o foi redirecionada para uma holding familiar, que, segundo a decis\u00e3o, \u201cserviu como instrumento de blindagem patrimonial do executado\u201d (processo n\u00ba 2145478-68.2024.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Corte tem impedido blindagem patrimonial por meio de planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-c0c","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46140"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46140"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46141,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46140\/revisions\/46141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}