{"id":45846,"date":"2024-12-09T10:29:16","date_gmt":"2024-12-09T13:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=45846"},"modified":"2024-12-09T10:29:16","modified_gmt":"2024-12-09T13:29:16","slug":"entenda-o-que-e-o-regime-centralizado-de-execucoes-a-recuperacao-judicial-dos-times-de-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/12\/09\/entenda-o-que-e-o-regime-centralizado-de-execucoes-a-recuperacao-judicial-dos-times-de-futebol\/","title":{"rendered":"ENTENDA O QUE \u00c9 O REGIME CENTRALIZADO DE EXECU\u00c7\u00d5ES, A RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DOS TIMES DE FUTEBOL"},"content":{"rendered":"

V\u00e1rios clubes aderiram nos \u00faltimos tempos ao RCE, entre eles o Corinthians.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

V\u00e1rios times de futebol aderiram nos \u00faltimos tempos ao Regime Centralizado de Execu\u00e7\u00f5es (RCE), procedimento equiparado ao de recupera\u00e7\u00e3o judicial. O RCE ganhou destaque com a entrada recente do Corinthians, que negocia d\u00edvidas de R$ 379,3 milh\u00f5es Em perguntas e respostas, o advogado Renato Scardoa, s\u00f3cio do SDS Advogados, especializado em estrutura\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e recupera\u00e7\u00e3o de empresas, explica as vantagens desse regime, previsto na lei que instituiu a Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF), a n\u00ba 14.193.<\/span><\/p>\n

Cada vez mais clubes est\u00e3o recorrendo ao RCE. Por qu\u00ea?<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 uma alternativa \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ambas s\u00e3o estrat\u00e9gias contra estrangulamento de caixa. O Regime Centralizado de Execu\u00e7\u00f5es, previsto na lei que instituiu a Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF), a n\u00ba 14.193, de 2021, pode ser visto como uma medida menos grave porque, como instrumento previsto em lei, \u00e9 o recurso mais r\u00e1pido e menos complexo que a recupera\u00e7\u00e3o judicial, e possibilita a um clube se organizar cont\u00e1bil e financeiramente, sem precisar passar por um processo mais duro.<\/span><\/p>\n

Quais clubes j\u00e1 aderiram ao RCE?<\/strong><\/span><\/p>\n

Botafogo, Vasco e Portuguesa de Desportos passaram longo tempo em RCE, conseguiram organizar adequadamente seus n\u00fameros, ter seu valor tangibilizado de forma que potenciais compradores pudessem conhecer a situa\u00e7\u00e3o e montar ofertas de aquisi\u00e7\u00e3o dos clubes. Al\u00e9m desses, o Corinthians, Fluminense, Santos e Vila Nova (GO) recorreram ao modelo recentemente.<\/span><\/p>\n

O clube precisa se transformar numa Sociedade An\u00f4nima do Futebol para recorrer ao REC?<\/strong><\/span><\/p>\n

Para parte da doutrina, o entendimento \u00e9 o de que somente os clubes que optaram por constituir uma SAF poderiam se valer do RCE. Na nossa compreens\u00e3o, essa \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada.<\/span><\/p>\n

Por que \u00e9 equivocada?<\/strong><\/span><\/p>\n

Em que pese a nomenclatura imprecisa utilizada pelo legislador (clube ou pessoa jur\u00eddica original), que poderia dar margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da necessidade da constitui\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica derivada, ou seja de uma SAF, o artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso I, da Lei das SAFs \u00e9 expresso ao definir o que abrange os termos clube, como as associa\u00e7\u00f5es esportivas, formato jur\u00eddico mais comum, e pessoa jur\u00eddica origin\u00e1ria, as sociedades empres\u00e1rias que exploravam o futebol antes da Lei das SAFs, formato jur\u00eddico verificado em rar\u00edssimos casos. N\u00e3o h\u00e1 em qualquer artigo da lei a imposi\u00e7\u00e3o expressa da constitui\u00e7\u00e3o de uma SAF.<\/span><\/p>\n

Como os tribunais tratam a quest\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Os tribunais j\u00e1 t\u00eam se posicionado de maneira acertada, seguindo o texto expresso da lei, ou seja, n\u00e3o impondo a necessidade da constitui\u00e7\u00e3o de SAF, como nos casos de Vasco, Santos e Fluminense. De toda forma, essa mat\u00e9ria ainda n\u00e3o chegou no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o que gera uma apreens\u00e3o sobre a defini\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Porque cada vez mais clubes pensam em ir para o regime de SAF?<\/strong><\/span><\/p>\n

Se por um lado, o RCE e as recupera\u00e7\u00f5es, judiciais e extrajudiciais, se apresentam como um rem\u00e9dio amargo para viabilizar o pagamento organizado e programado de credores, ou seja, s\u00e3o mecanismos para uma solu\u00e7\u00e3o pontual, de outro lado, a constitui\u00e7\u00e3o de uma SAF se mostra como uma forma de evitar que novas crises financeiras voltem a ocorrer. Acreditando-se que com a SAF seja poss\u00edvel criar uma governan\u00e7a mais profissional, distanciada das press\u00f5es da efervesc\u00eancia pol\u00edtica amadora de grande parte dos clubes.<\/span><\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o de uma SAF \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda?<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao nosso ver, a constitui\u00e7\u00e3o de uma SAF \u00e9 mais uma op\u00e7\u00e3o para melhorar a governan\u00e7a de um clube, mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica. Palmeiras e Flamengo s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis, que encontraram caminhos pr\u00f3prios para se reestruturarem e terem gest\u00e3o profissional, que lhes garantem n\u00e3o s\u00f3 o sucesso desportivo mas tamb\u00e9m o topo do ranking em arrecada\u00e7\u00e3o e desempenho financeiro. O n\u00famero de agremia\u00e7\u00f5es que est\u00e3o com as contas estressadas \u00e9 cada vez maior, mas cada uma deve encontrar seu caminho de uma gest\u00e3o mais profissional que n\u00e3o lhes coloque em situa\u00e7\u00f5es financeiras temer\u00e1rias. Esse caminho pode ser atrav\u00e9s da constitui\u00e7\u00e3o de uma SAF ou n\u00e3o, devendo ser analisado caso a caso.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

V\u00e1rios clubes aderiram nos \u00faltimos tempos ao RCE, entre eles […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-bVs","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45846"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45846"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45846\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45847,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45846\/revisions\/45847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}