{"id":45622,"date":"2024-12-03T10:52:25","date_gmt":"2024-12-03T13:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=45622"},"modified":"2024-12-03T11:14:23","modified_gmt":"2024-12-03T14:14:23","slug":"justica-autoriza-reabertura-de-recuperacao-judicial-para-a-vendade-fabrica-do-devedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/12\/03\/justica-autoriza-reabertura-de-recuperacao-judicial-para-a-vendade-fabrica-do-devedor\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A AUTORIZA REABERTURA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL PARA A VENDA DE F\u00c1BRICA DO DEVEDOR"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o, que beneficia a fabricante de pe\u00e7as Wetzel, \u00e9 in\u00e9dita, segundo especialistas<\/span><\/p>\n

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A Justi\u00e7a de Santa Catarina, em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, permitiu a reabertura de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial para a venda de um ativo do devedor. Trata-se da reestrutura\u00e7\u00e3o da Wetzel, fabricante de pe\u00e7as para os setores el\u00e9trico, automotivo e de constru\u00e7\u00e3o, iniciada em fevereiro de 2016 e encerrada de forma definitiva em novembro de 2022.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada pelo juiz Uziel Nunes de Oliveira, da Vara Regional de Fal\u00eancias, Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Extrajudicial de Jaragu\u00e1 do Sul. Segundo especialistas, n\u00e3o h\u00e1 precedente em que o pr\u00f3prio devedor conseguiu reabrir processo de insolv\u00eancia j\u00e1 transitado em julgado para a venda de uma f\u00e1brica (unidade produtiva isolada – UPI). Em S\u00e3o Paulo, o Grupo Itaiquara Alimentos tenta seguir caminho semelhante (leia mais em TJSP julga pedido de grupo do setor de Alimentos).<\/span><\/p>\n

A Wetzel pediu a reabertura do caso para vender uma f\u00e1brica de produ\u00e7\u00e3o de ferro, avaliada em R$ 143 milh\u00f5es. O leil\u00e3o s\u00f3 teve um interessado, a Schulz, fabricante de compressores de ar, que levou a opera\u00e7\u00e3o por R$ 115,2 milh\u00f5es, conforme fato relevante publicado no dia 26 de novembro. O montante servir\u00e1 para pagar todo o passivo concursal, que estava parcelado em 10 anos, e alguns credores extraconcursais.<\/span><\/p>\n

Ainda sobrar\u00e1 cerca de R$ 44 milh\u00f5es para o fluxo de caixa, segundo o administrador judicial, Agenor Daufenbach J\u00fanior, s\u00f3cio da Glaudius Consultoria. Com a aliena\u00e7\u00e3o da unidade, que representa um ter\u00e7o da atividade e do faturamento, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 manter o lucro deste ano para o ano que vem em cerca de R$ 350 milh\u00f5es, segundo o diretor presidente da Wetzel, Rodrigo Moretti.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o divide a opini\u00e3o de especialistas. Alguns defendem ser um \u201cprecedente perverso\u201d que pode autorizar a reabertura e prolongamento de recupera\u00e7\u00f5es judiciais. J\u00e1 outros entendem que, como a Lei de Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancias, a n\u00ba 11.101\/2005, n\u00e3o veda o procedimento, ele seria permitido. E que promove o soerguimento da empresa, que \u00e9 o objetivo principal da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O intuito da Wetzel com a venda da UPI – prevista no plano aprovado pelos credores – dentro da recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o repassar d\u00edvida para o comprador. O benef\u00edcio consta no artigo 60 da lei, inclu\u00eddo pela reforma em 2020, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 14.112. O dispositivo prev\u00ea que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 sucess\u00e3o do arrematante nas obriga\u00e7\u00f5es do devedor de qualquer natureza, inclu\u00eddas, mas n\u00e3o exclusivamente, as de natureza ambiental, regulat\u00f3ria, administrativa, penal, anticorrup\u00e7\u00e3o, tribut\u00e1ria e trabalhista\u201d.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a superou algumas barreiras que poderiam impedir o leil\u00e3o da f\u00e1brica. Ela era oferecida como aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria – tipo de garantia em que se transfere a titularidade do bem at\u00e9 o pagamento da d\u00edvida – para o Banco Daycoval e a corretora Singulare. Tamb\u00e9m servia de cau\u00e7\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o fiscal movida pela Fazenda Nacional que estava suspensa por transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Nenhum dos tr\u00eas se op\u00f4s \u00e0 venda, mas o Daycoval exigiu ter a d\u00edvida extraconcursal paga com o leil\u00e3o, o que teve aval do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MP-SC). O \u00f3rg\u00e3o tampouco se op\u00f4s \u00e0 reabertura do caso ou \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o pois os valores \u201cser\u00e3o utilizados para pagar os credores concursais e extraconcursais, al\u00e9m de compor o fluxo de caixa, reduzindo as despesas financeiras e banc\u00e1rias da devedora\u201d.<\/span><\/p>\n

Um outro credor extraconcursal, a Recupere Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a, tamb\u00e9m queria prefer\u00eancia no pagamento, por ter penhora contra a Wetzel. Cristiane Guerra Rech, do Guerra & Rech Advogados Associados, que atua pela Recupere, diz que a situa\u00e7\u00e3o de reabertura do caso \u00e9 rara. \u201cEmpresas em reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o costumam se desfazer dos ativos para antecipar o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o haveria \u00f3bice, em princ\u00edpio, para a Wetzel proceder com a venda, desde que cumpra o plano\u201d, afirma ela, acrescentando que a venda dentro do processo d\u00e1 seguran\u00e7a ao comprador e transpar\u00eancia aos credores.<\/span><\/p>\n

Para o juiz pesou que a recupera\u00e7\u00e3o judicial tem a \u201cinten\u00e7\u00e3o de propiciar o soerguimento da pessoa jur\u00eddica\u201d, ainda que seja \u201crem\u00e9dio amargo para os credores\u201d. Na vis\u00e3o dele, \u00e9 \u201cinconcili\u00e1vel\u201d preservar esses princ\u00edpios e o formalismo processual.<\/span><\/p>\n

Se deixa o devedor reabrir, por que os credores n\u00e3o poderiam fazer a mesma coisa?” \u2014 Ana C. Monteiro<\/span><\/p>\n

\u201cApesar das inclina\u00e7\u00f5es deste julgador, em homenagem ao bem maior a ser tutelado, ao menos por ora, n\u00e3o se observa qualquer \u00f3bice ao processamento do pedido apresentado pela empresa recuperanda, mesmo ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a de encerramento da a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirma (processo n\u00ba 0301750-45.2016.8.24.0038).<\/span><\/p>\n

O advogado Daniel Carnio, ex-juiz e s\u00f3cio do Daniel Carnio Advogados, que atuou no caso pela Wetzel, diz que a venda de UPIs costuma ocorrer durante o prazo de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio de dois anos. Mas, nessa a\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o surgiu o momento adequado com o pre\u00e7o valorizado\u201d.<\/span><\/p>\n

O objetivo, afirma, foi se beneficiar da blindagem contra a sucess\u00e3o. \u201cSe a compra for feita fora da recupera\u00e7\u00e3o judicial, corre o risco de as penhoras reca\u00edrem sobre esses im\u00f3veis e os ativos serem alvo de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. Mas na recupera\u00e7\u00e3o uma das grandes vantagens da lei \u00e9 a de proteger o adquirente\u201d, diz. Tamb\u00e9m atuaram os escrit\u00f3rios Mendes e Bichara Sociedade de Advogados e Mubarak Advogados Associados.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Carnio, n\u00e3o h\u00e1, juridicamente, possibilidade de algum credor rediscutir o plano em raz\u00e3o da mudan\u00e7a da capacidade de pagamento da empresa. \u201cO processo foi reaberto s\u00f3 para vender o ativo e boa parte dos credores j\u00e1 foram pagos\u201d, afirma.\u00a0 O pagamento do restante da d\u00edvida ser\u00e1 feito simultaneamente com os credores extraconcursais da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, diz.<\/span><\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, em 2017, a d\u00edvida de R$ 92 milh\u00f5es da Wetzel caiu para R$ 48 milh\u00f5es. Desses, R$ 26 milh\u00f5es foram pagos e restam R$ 21,7 milh\u00f5es a pagar.<\/span><\/p>\n

O diretor Rodrigo Moretti ressalta que uma das condi\u00e7\u00f5es da venda \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos 400 trabalhadores na f\u00e1brica por pelo menos um ano. E que a venda ajudar\u00e1 a manter viva uma empresa de mais de 90 anos. \u201cCom o investimento em tecnologia nos parques fabris, estamos prevendo um faturamento muito similar, mesmo sem contar com a unidade ferro\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Ana Carolina Monteiro, consultora de reestrutura\u00e7\u00e3o do MM&LC Advogados, diz que n\u00e3o considera a decis\u00e3o errada, mas que \u00e9 um \u201cprecedente perverso\u201d. \u201cSe deixa o devedor reabrir a recupera\u00e7\u00e3o, por que os credores n\u00e3o poderiam fazer a mesma coisa?\u201d, questiona. \u201cA pr\u00f3pria lei deu uma sa\u00edda que \u00e9 a venda de UPI de forma extrajudicial. Ou seja, a interven\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo \u00e9 desnecess\u00e1ria\u201d, adiciona.<\/span><\/p>\n

Para ela, a venda, mesmo extrajudicial, atrairia a blindagem da sucess\u00e3o de d\u00edvida. Lembra que a lei foi reformada em 2020 para limitar o prazo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e evitar o prolongamento das recupera\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Para o administrador judicial, a permiss\u00e3o dada pelo juiz \u00e9 poss\u00edvel pelo princ\u00edpio da isonomia. Isso porque h\u00e1 a possibilidade dos credores se manifestarem nos autos ap\u00f3s o encerramento da recupera\u00e7\u00e3o judicial, quando h\u00e1 descumprimento do plano, sendo desnecess\u00e1rio qualquer \u201cpreciosismo processual\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo a ningu\u00e9m, todos os interessados n\u00e3o se opuseram e foi dada toda a publicidade\u201d, afirma. Segundo Agenor, a expectativa \u00e9 que ainda este ano sejam feitos os pagamentos aos credores.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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