{"id":455,"date":"2019-02-15T11:55:45","date_gmt":"2019-02-15T13:55:45","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=455"},"modified":"2019-02-15T11:55:45","modified_gmt":"2019-02-15T13:55:45","slug":"direito-a-portabilidade-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/15\/direito-a-portabilidade-de-dados\/","title":{"rendered":"DIREITO \u00c0 PORTABILIDADE DE DADOS"},"content":{"rendered":"

Ausente o direito \u00e0 portabilidade, os dados dos usu\u00e1rios n\u00e3o poderiam ser extra\u00eddos quando desejassem migrar para um concorrente.<\/span><\/p>\n

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A realidade digital \u00e9 caracterizada pela utiliza\u00e7\u00e3o dos dados como insumo principal que orienta os modelos de neg\u00f3cios. Como decorr\u00eancia disso, os agentes econ\u00f4micos empregam as mais diferentes estrat\u00e9gias para ter acesso a esse insumo, as quais podem, certas vezes, configurar verdadeiros abusos que violam o direito de privacidade.<\/span><\/p>\n

Esse cen\u00e1rio, aliado ao fato de que n\u00e3o h\u00e1 uma tend\u00eancia dos usu\u00e1rios de escolherem servi\u00e7os privacy-friendly, talvez at\u00e9 mesmo por desconhecimento dos riscos envolvidos, justifica uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aos dados pessoais, como desdobramento do direito da personalidade. Tal prote\u00e7\u00e3o era, at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 13.709\/2018, inexistente no nosso ordenamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de proteger diretamente os indiv\u00edduos, a nova lei, na mesma linha do regulamento europeu, foi mais longe e trouxe um interessante instituto, qual seja, o da portabilidade de dados. Esse possibilita migra\u00e7\u00f5es e livre tr\u00e2nsito dos consumidores entre diferentes servi\u00e7os ou produtos no mercado digital, ao garantir que o titular receba de volta os seus dados pessoais fornecidos a um controlador ou que esses sejam transferidos diretamente ao novo servi\u00e7o desejado.<\/span><\/p>\n

Ausente o direito \u00e0 portabilidade, os dados dos usu\u00e1rios n\u00e3o poderiam ser extra\u00eddos quando desejassem migrar para um concorrente.<\/span><\/p>\n

A portabilidade, dessa forma, apresenta uma dupla ess\u00eancia: al\u00e9m de permitir que os indiv\u00edduos exercitem o seu direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informacional, busca promover a concorr\u00eancia em um mercado caracterizado por grandes vencedores monopolistas e com efeitos de rede, por meio da redu\u00e7\u00e3o dos switching costs (custos de troca) e do efeito lock-in.<\/span><\/p>\n

Sabe-se que a variedade, importante vetor para o exerc\u00edcio do direito de escolha dos consumidores, resta prejudicada em mercados com efeitos de rede e com custos de troca, os quais decorrem da impossibilidade de um novo fornecedor apresentar um servi\u00e7o que seja compat\u00edvel com o mainstream. Ou seja, \u00e9 dif\u00edcil que um fornecedor consiga disponibilizar um servi\u00e7o concorrente que possibilite a interoperabilidade dos seus usu\u00e1rios com os dos servi\u00e7os dominantes.<\/span><\/p>\n

Nessa esteira, intuitivo afirmar que a entrada de novos agentes em mercados em que haja efeitos de rede e custos de troca \u00e9 bastante improv\u00e1vel, o que representa um custo social da incompatibilidade. Essa dificuldade centra-se na inexist\u00eancia de base instalada para aqueles que desejem entrar e no desinteresse dos consumidores em contratar com as novas empresas, essencialmente considerado o padr\u00e3o de concorr\u00eancia “tudo ou nada” e the winner takes it all.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de extrema relev\u00e2ncia refere-se \u00e0 atividade de coleta de dados nos mercados em que h\u00e1 o efeito de rede. Quanto mais consumidores s\u00e3o atra\u00eddos pelo valor do produto ou servi\u00e7o, mais dados poder\u00e3o ser coletados, o que incrementa o outro lado do mercado, qual seja, os de servi\u00e7os de publicidade nos modelos de mercado de dois lados, e gera uma vantagem competitiva.<\/span><\/p>\n

Os efeitos dessa situa\u00e7\u00e3o podem ser observados n\u00e3o s\u00f3 nos concorrentes diretos (substitutos), mas tamb\u00e9m nos servi\u00e7os complementares. Nesses dois cen\u00e1rios, o n\u00famero de usu\u00e1rios \u00e9 positivamente correlacionado com o volume e a qualidade dos dados. E o volume e a qualidade dos dados relacionam-se com a variedade e qualidade dos produtos e servi\u00e7os, uma vez que as empresas podem oferecer melhores produtos ao analisar melhor o comportamento dos usu\u00e1rios e ao extrair os dados obtidos com o oferecimento do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Ausente o direito \u00e0 portabilidade, os dados dos usu\u00e1rios n\u00e3o poderiam ser extra\u00eddos quando esses desejassem migrar para um concorrente, uma vez que s\u00f3 seria poss\u00edvel a mudan\u00e7a de plataforma ao custo de deixar essa com a consequente perda de seus dados.<\/span><\/p>\n

Percebe-se, assim, a situa\u00e7\u00e3o que era enfrentada pelos usu\u00e1rios: se houvesse aumento do pre\u00e7o do servi\u00e7o, diminui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de privacidade, perda de qualidade, entre outros casos, o usu\u00e1rio ficava totalmente desprotegido, j\u00e1 que reduzido o seu poder de negocia\u00e7\u00e3o. Assim, ou ficava e aceitava as novas condi\u00e7\u00f5es impostas, ou sa\u00eda sem seus dados abastecidos ao longo do tempo.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, de uma maneira geral e independente do mercado, caso um usu\u00e1rio desejasse trocar de plataforma ou servi\u00e7o, precisaria fazer investimentos complementares e elevados para fornecer novamente os dados. Sem mencionar os casos que sequer \u00e9 poss\u00edvel repetir o fornecimento dos dados. Com isso, o poder de mercado acabava consolidado na m\u00e3o de agentes monopolistas ou quase monopolistas que, ao longo prazo, n\u00e3o teriam interesse em inovar ou adotar pol\u00edticas amig\u00e1veis em termos de privacidade.<\/span><\/p>\n

O direito \u00e0 portabilidade de dados surge exatamente para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o e trazer alternativas para fomentar a concorr\u00eancia – estimulando a entrada e reduzindo barreiras – e proteger os usu\u00e1rios. Sem a portabilidade, correr-se-ia o risco de conceder v\u00e1rios direitos aos indiv\u00edduos com a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, sem, todavia, dot\u00e1-los de ferramentas efetivas para que esses busquem servi\u00e7os que respeitem os seus direitos ou que tenham pol\u00edticas que mais lhe agradem.<\/span><\/p>\n

Com efeito, justifica-se ado\u00e7\u00e3o da portabilidade de dados no contexto da Lei n.\u00ba 13.709\/2018, seguindo a tend\u00eancia inaugurada n\u00e3o s\u00f3 na Uni\u00e3o Europeia, como em v\u00e1rias outras jurisdi\u00e7\u00f5es. Essa escolha trar\u00e1, sem d\u00favidas, benef\u00edcios n\u00e3o s\u00f3 aos indiv\u00edduos, mas tamb\u00e9m ao mercado como um todo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Daniela Copetti Cravo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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