{"id":4535,"date":"2019-09-20T17:02:49","date_gmt":"2019-09-20T20:02:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4535"},"modified":"2019-09-20T17:02:49","modified_gmt":"2019-09-20T20:02:49","slug":"camara-estuda-projetos-sobre-desoneracao-da-folha-e-mudancas-no-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/20\/camara-estuda-projetos-sobre-desoneracao-da-folha-e-mudancas-no-ir\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA ESTUDA PROJETOS SOBRE DESONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA E MUDAN\u00c7AS NO IR"},"content":{"rendered":"

O relator do texto que afirmou que esses s\u00e3o temas infraconstitucionais.<\/span><\/p>\n

O relator do texto que tramita na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses s\u00e3o temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria da C\u00e2mara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e analisar mudan\u00e7as no Imposto de Renda, dois temas defendidos pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

O relator do texto que tramita na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses s\u00e3o temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei elaborados a partir dos trabalhos da comiss\u00e3o e tamb\u00e9m de conversas com o governo federal.<\/span><\/p>\n

Os estudos est\u00e3o sendo feitos por consultores e pela equipe do economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Aguinaldo citou como possibilidade uma desonera\u00e7\u00e3o por faixa de renda, conforme proposta de Appy.<\/span><\/p>\n

O deputado disse tamb\u00e9m que todos esses temas ser\u00e3o tratados com o governo federal. “A desonera\u00e7\u00e3o da folha n\u00e3o cabe em PEC [Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o]. Tem muita coisa que ser\u00e1 tratada no \u00e2mbito da comiss\u00e3o, mas que n\u00e3o ser\u00e1 no formato de PEC. Por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Vamos tratar dessa legisla\u00e7\u00e3o e encaminhar pela pr\u00f3pria comiss\u00e3o, em forma de projeto de lei complementar ou ordin\u00e1rio”, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n

“Talvez a solu\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o venha por um caminho que a gente venha a atacar essa quest\u00e3o da regressividade. Estamos estudando desonerar por faixa, pode ser uma solu\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Aguinaldo participou de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a PEC 45, realizada em S\u00e3o Paulo pela Amcham Brasil e pela C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tamb\u00e9m participou dos debates, afirmou que boa parte dos empres\u00e1rios ser\u00e3o atingidos num primeiro momento pela reforma tribut\u00e1ria, mas ser\u00e3o beneficiados no longo prazo. Ele cobrou comprometimento de todos com a proposta e disse que h\u00e1 estudos para evitar distor\u00e7\u00f5es em alguns setores.<\/span><\/p>\n

Maia disse tamb\u00e9m que \u00e9 poss\u00edvel chegar a um acordo com o Senado, que analisa proposta semelhante de reforma, para que o texto aprovado nas duas Casas seja o mesmo.<\/span><\/p>\n

“Vamos construir com di\u00e1logo um projeto conjunto do Congresso Nacional. A PEC, ao contr\u00e1rio do projeto de lei, precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas. Quem vota antes ou vota depois \u00e9 100% irrelevante. Todos ter\u00e3o seu protagonismo garantindo”, afirmou.<\/span><\/p>\n

“Trabalhar com duas comiss\u00f5es separadas ou uma comiss\u00e3o junta d\u00e1 no mesmo. No final vai ter que ter um texto \u00fanico. Ter uma comiss\u00e3o mista que unifique o trabalho, que acelere o trabalho, pode ser muito positivo tamb\u00e9m.”<\/span><\/p>\n

Maia tamb\u00e9m fez cr\u00edticas \u00e0 Receita Federal, ao falar dos problemas no sistema tribut\u00e1rio nacional. Segundo ele, pode ser positivo rever uma estrutura na qual a Receita faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga no Carf (comit\u00ea administrativo de recursos, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia).<\/span><\/p>\n

“Ficou um superpoder contra o contribuinte. Acho que se deve debater se voc\u00ea deve separar ou deixar um \u00f3rg\u00e3o ficar com toda a cadeia. O que n\u00e3o pode \u00e9 ter uma estrutura onde o estado sempre ganha e o contribuinte sempre perde”, afirmou.<\/span><\/p>\n

“Muitas pessoas que entendem do tema avaliam que voc\u00ea poderia ter um poder menos concentrado, no qual a Receita cumprisse um papel de arrecadar e de fiscalizar. Em todos os julgamentos [no Carf] a Receita tem o voto de minerva. O contribuinte perde sempre. O governo est\u00e1 estudando, tem t\u00e9cnicos estudando isso.”<\/span><\/p>\n

FONTE: Di\u00e1rio do Nordeste\/FolhaPress<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator do texto que afirmou que esses s\u00e3o temas […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1b9","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4535"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4535"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4536,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4535\/revisions\/4536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}