{"id":4524,"date":"2019-09-19T10:47:07","date_gmt":"2019-09-19T13:47:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4524"},"modified":"2019-09-19T10:47:07","modified_gmt":"2019-09-19T13:47:07","slug":"empenho-seletivo-pge-paulista-luta-para-nao-pagar-o-que-deve-e-acusa-refinaria-de-manguinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/19\/empenho-seletivo-pge-paulista-luta-para-nao-pagar-o-que-deve-e-acusa-refinaria-de-manguinhos\/","title":{"rendered":"EMPENHO SELETIVO – PGE PAULISTA LUTA PARA N\u00c3O PAGAR O QUE DEVE E ACUSA REFINARIA DE MANGUINHOS"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de S\u00e3o Paulo, pela segunda vez, ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de cassa\u00e7\u00e3o do CNPJ da refinaria de Manguinhos \u2014empresa em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, a refinaria \u2014primeira empresa brasileira do setor, criada em 1954\u2014 comprovou no STF que, na verdade, \u00e9 credora, e n\u00e3o devedora do estado. O conflito se estabeleceu porque o estado n\u00e3o aceitava os t\u00edtulos precat\u00f3rios que ele pr\u00f3prio emitia e cuja compensa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em lei.<\/span><\/p>\n

O calv\u00e1rio de Manguinhos come\u00e7ou com uma outra persegui\u00e7\u00e3o, relata a sua defesa. O ent\u00e3o governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral (2007-2014, que tamb\u00e9m mantinha rela\u00e7\u00f5es estreitas com a associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os concorrentes da refinaria, desapropriou o parque de produ\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

O Supremo s\u00f3 declarou a ilegalidade da decis\u00e3o mais de dois anos depois, em 2014. A empresa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Para se reerguer, adotou a estrat\u00e9gia de saldar tributos com precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Em evento patrocinado pelas empresas, procuradores do estado de S\u00e3o Paulo anteciparam a estrat\u00e9gia de \u201cextirpar\u201d a Manguinhos do mercado. O paradoxo, alegam advogados, \u00e9 que empresas interessadas nessa cruzada encabe\u00e7am o ranking de maiores devedoras do estado \u2014sem que contra elas a PGE apresente a conta nem mova qualquer a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria j\u00e1 tentou fechar a refinaria nos tribunais de S\u00e3o Paulo, do Rio de Janeiro e no STF. Normalmente, estados e munic\u00edpios reivindicam seus alegados cr\u00e9ditos e n\u00e3o a interdi\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Na primeira tentativa de neutralizar a refinaria, a Procuradoria-Geral do Estado buscou cassar a inscri\u00e7\u00e3o estadual de substituto tribut\u00e1rio sob a alega\u00e7\u00e3o de que a empresa possui enormes d\u00edvidas. Mas perdeu.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de conhecimento, entendeu-se que a cassa\u00e7\u00e3o do contribuinte (ARE n\u00ba 1.060.488) se tratava de uma san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A a\u00e7\u00e3o transitou em julgado e ainda aguarda execu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios na qual a Procuradoria foi condenada.<\/span><\/p>\n

Para fugir da coisa julgada que se operou no processo oriundo do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a PGE repetiu o ataque em outro procedimento administrativo e em outra jurisdi\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

O pedido no TJ-RJ subiu para o Supremo e tem por relator o presidente da Casa, ministro Dias Toffoli. O caso anterior, igual ao atual, foi relatado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/span><\/p>\n

A t\u00e1tica de rediscutir o assunto em outra jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionou, e S\u00e3o Paulo foi ao STF com o expediente recursal denominado Suspens\u00e3o de Tutela Provis\u00f3ria. Manguinhos invoca equ\u00edvoco no manejo do recurso, mas diz que o ponto principal \u00e9 outro: a qualifica\u00e7\u00e3o de grande devedora da refinaria e os elementos apresentados pela defesa para mostrar que n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia com os contribuintes paulistas, em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios, n\u00e3o \u00e9 algo que o estado queira discutir. A Procuradoria da Fazenda de S\u00e3o Paulo luta bravamente contra o adimplemento das suas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de precat\u00f3rios \u2014ou seja, esquiva-se para n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o do STF (ADI 4.425) sobre a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

O embate com a Refinaria de Manguinhos \u00e9 acompanhado por outros contribuintes na mesma situa\u00e7\u00e3o anormal de deter cr\u00e9ditos (precat\u00f3rios) contra o Fisco e n\u00e3o conseguir us\u00e1-los dentro do quadro legal de compensa\u00e7\u00e3o. O governo paulista aceita \u201ccheques\u201d de qualquer emitente. Menos os emitidos por ele pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Estado n\u00e3o respondeu se o governo j\u00e1 pediu a interdi\u00e7\u00e3o de alguma outra empresa, como a Petrobras e a Shell, por exemplo. Nem quis comentar o fato de o governo de S\u00e3o Paulo ter eleito a prioridade de tirar a Manguinhos do mercado.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por M\u00e1rcio Chaer<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de S\u00e3o Paulo, pela segunda […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1aY","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4524"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4525,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4524\/revisions\/4525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}