{"id":4516,"date":"2019-09-19T10:40:22","date_gmt":"2019-09-19T13:40:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4516"},"modified":"2019-09-19T10:40:22","modified_gmt":"2019-09-19T13:40:22","slug":"empresas-afastam-no-tst-responsabilidade-solidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/19\/empresas-afastam-no-tst-responsabilidade-solidaria\/","title":{"rendered":"EMPRESAS AFASTAM NO TST RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Maioria das turmas tem entendido que o fato de empregadores terem s\u00f3cios em comum n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracteriza\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Empresas t\u00eam conseguido reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) decis\u00f5es que as responsabilizam solidariamente por verbas trabalhistas. A maioria das turmas tem entendido que o fato de empregadores terem s\u00f3cios em comum n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracteriza\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico, na mesma linha do que prev\u00ea a reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467. de 2017). H\u00e1 tamb\u00e9m decis\u00e3o nesse sentido da Subse\u00e7\u00e3o I da Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) – respons\u00e1vel por unificar a jurisprud\u00eancia do TST.<\/span><\/p>\n

Em julgamento realizado ontem, os ministros da 5\u00aa Turma negaram a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o da Tumpex – Empresa Amazonense de Coleta de Lixo por d\u00edvidas trabalhistas do Cons\u00f3rcio Tr\u00f3lebus Aricanduva e da empresa Transporte Urbano Am\u00e9rica do Sul, que faz parte do cons\u00f3rcio e presta servi\u00e7o de transporte em S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime nos dois casos (RR 15-34.2017.5.02.0020 e RR133400-69.2006.5.02.0083).<\/span><\/p>\n

A Tumpex tinha sido responsabilizada pelas d\u00edvidas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo porque um de seus s\u00f3cios tamb\u00e9m foi s\u00f3cio do Cons\u00f3rcio Tr\u00f3lebus Aricanduva. \u201cEsse fato aconteceu h\u00e1 20 anos e n\u00e3o pode ser motivo para responsabiliz\u00e1-la pela d\u00edvida\u201d, diz o advogado que assessorou a Tumpex nos processos, Mauricio Corr\u00eaa da Veiga, s\u00f3cio do Corr\u00eaa da Veiga Advogados.<\/span><\/p>\n

Apesar de j\u00e1 existir decis\u00e3o da SDI-1 no mesmo sentido do que disp\u00f5e a reforma, o tema ainda \u00e9 controverso no tribunal, segundo Veiga. A 7\u00aa Turma do TST, por exemplo, tem interpretado de forma mais abrangente o que est\u00e1 disposto no texto da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e encontrado sa\u00eddas para responsabilizar as empresas.<\/span><\/p>\n

A reforma trabalhista criou normas mais claras que impedem a caracteriza\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico. Segundo o artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CLT, acrescentado pela Lein\u00ba 13.467, de 2017, \u201cn\u00e3o caracteriza grupo econ\u00f4mico a mera identidade de s\u00f3cios,sendo necess\u00e1rias, para a configura\u00e7\u00e3o do grupo, a demonstra\u00e7\u00e3o do interesse integrado, a efetiva comunh\u00e3o de interesses e a atua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas dele integrantes\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com Veiga, a 7\u00aa Turma do TST tem fundamentado as decis\u00f5es na atua\u00e7\u00e3o conjunta de empresas e, assim, responsabilizado empregadores por verbas trabalhistas. \u00c9 o caso, por exemplo, de um julgamento realizado em junho de 2018 (AIRR-408-61.2016.5.05.0132).<\/span><\/p>\n

Mesmo com a reforma, alguns magistrados de primeira e segunda inst\u00e2ncias ainda t\u00eam imputado a responsabilidade a empresas apenas por terem s\u00f3cios em comum,acrescenta o advogado. \u201cAinda existe um trabalho grande de convencimento dos ju\u00edzes mesmo depois da reforma\u201d, diz. \u201cDecis\u00f5es como a da 5\u00aa Turma fortalecem a argumenta\u00e7\u00e3o das empresas.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso ontem, que envolve a empresa Transporte Urbano Am\u00e9rica do Sul, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, entendeu que a decis\u00e3o do TRT de S\u00e3o Paulo, ao considerar grupo econ\u00f4mico simplesmente pelo fato de as empresas terem o mesmo s\u00f3cio, violaria o artigo 5\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o.Segundo esse dispositivo, \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei\u201d.<\/span><\/p>\n

Os demais ministros da turma, Emmanoel Pereira e Breno Medeiros,acompanharam o relator. O mesmo entendimento foi aplicado no outro processo.Nos julgamentos citaram decis\u00e3o da SDI-1 nesse mesmo sentido. (E-ED-RR – 92-21.2014.5.02.0029), publicada em 2018.<\/span><\/p>\n

Segundo Veiga, como a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas terceiras tem ocorrido na fase de execu\u00e7\u00e3o, para subir o recurso ao TST, os advogados precisam alegar que existe viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o que tem embasado o julgamento mesmo com a previs\u00e3o da reforma trabalhista.<\/span><\/p>\n

Para Carlos Eduardo Dantas Costa, advogado trabalhista do Peixoto & Cury Advogados, a decis\u00e3o do TST \u00e9 uma importante sinaliza\u00e7\u00e3o, no sentido de que o tribunal vai aplicar o que diz a reforma trabalhista, j\u00e1 que existe a previs\u00e3o exata de que a mera identidade de s\u00f3cios n\u00e3o caracteriza grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

A advogada Juliana Bracks, do Bracks Advogados, tamb\u00e9m concorda. Para ela, esse posicionamento \u00e9 razo\u00e1vel, j\u00e1 que ter apenas s\u00f3cios em comum de empresas em diferentes atividades n\u00e3o caracterizam grupo econ\u00f4mico. \u201cEssa mudan\u00e7a da reforma \u00e9 salutar, positiva\u201d, diz ela, acrescentando que a lei traz outros crit\u00e9rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo Valor, o advogado do trabalhador no caso da Transporte Urbano Am\u00e9rica do Sul n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. Os advogados do trabalhador no processo que envolve o Cons\u00f3rcio Tr\u00f3lebus Aricanduva n\u00e3o foram localizados.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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