{"id":4501,"date":"2019-09-18T10:09:25","date_gmt":"2019-09-18T13:09:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4501"},"modified":"2019-09-18T10:09:25","modified_gmt":"2019-09-18T13:09:25","slug":"repercussao-geral-e-suspensao-de-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/18\/repercussao-geral-e-suspensao-de-processos\/","title":{"rendered":"REPERCUSS\u00c3O GERAL E SUSPENS\u00c3O DE PROCESSOS"},"content":{"rendered":"

A suspens\u00e3o indefinida e ilimitada de processos trabalhistas tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica nessa seara do direito.<\/span><\/p>\n

O sistema de precedentes judiciais vem sendo implementado no Brasil por meio de diversas altera\u00e7\u00f5es legislativas desde a reforma do Judici\u00e1rio, que inseriu as s\u00famulas vinculantes e a repercuss\u00e3o geral como requisito de admissibilidade de recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF), at\u00e9 o C\u00f3digo de Processo Civil, que trouxe novidades como o incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos.<\/span><\/p>\n

Trata-se de novidades que aproximam nosso ordenamento jur\u00eddico do sistema de\u201ccommon law\u201d e que t\u00eam o cond\u00e3o de nos proporcionar a t\u00e3o desejada seguran\u00e7a jur\u00eddica e isonomia processual, uma vez que causas iguais devem ter id\u00eanticos julgamentos.<\/span><\/p>\n

A suspens\u00e3o indefinida e ilimitada de processos trabalhistas tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica nessa seara do direito.<\/span><\/p>\n

Nessa nova sistem\u00e1tica processual, entretanto, preocupa-nos a suspens\u00e3o indefinida e integral de processos trabalhistas pelo STF nas hip\u00f3teses de reconhecimento de repercuss\u00e3o geral de determinadas mat\u00e9rias laborais, conforme autoriza o art. 1035, par\u00e1grafo 4\u00ba, do CPC: \u201cReconhecida a repercuss\u00e3o geral, o relator do Supremo Tribunal Federal determinar\u00e1 a suspens\u00e3o do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivas, que versem sobre a quest\u00e3o e tramitem no territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o reside nos efeitos e amplitude da aplica\u00e7\u00e3o de tal dispositivo numa seara cujo cr\u00e9dito \u00e9 de natureza alimentar e onde o princ\u00edpio da celeridade processual ocupa lugar de destaque na solu\u00e7\u00e3o dos conflitos.<\/span><\/p>\n

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes da Corte Suprema determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que envolvem discuss\u00e3o sobre validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista n\u00e3o assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pelo que milhares de processos est\u00e3o indefinidamente suspensos.<\/span><\/p>\n

Dados p\u00fablicos divulgados pelo site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a no Painel de Consulta do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigat\u00f3rios apontam que, em raz\u00e3o de repercuss\u00e3o geral, atualmente h\u00e1 104.119 processos trabalhistas suspensos no Tribunal Superior do Trabalho e, ainda, 18.678 no \u00e2mbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Ocorre que a suspens\u00e3o n\u00e3o ocorre somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese jur\u00eddica que \u00e9 objeto de julgamento do Supremo sobre a repercuss\u00e3o geral, mas de todo o processo trabalhista que, importante destacar, tem uma realidade diferente do processo civil,pois pautado quase sempre numa infind\u00e1vel cumula\u00e7\u00e3o de pedidos.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, esses 122.797 jurisdicionados que postulam in\u00fameros pedidos de natureza alimentar como diferen\u00e7as salariais, verbas rescis\u00f3rias, adicionais de insalubridade, periculosidade, entre outros, est\u00e3o com a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional paralisada indefinidamente, por conta de uma \u00fanica mat\u00e9ria afetada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

\u00c9 razo\u00e1vel tal situa\u00e7\u00e3o? \u00c9 patente que n\u00e3o. A despeito da import\u00e2ncia da estabilidade, integridade e uniformidade da jurisprud\u00eancia, a suspens\u00e3o indefinida e ilimitada de processos trabalhistas tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica nessa seara do direito, justamente o que o sistema de precedentes implementado pelo C\u00f3digo de Processo Civil buscou evitar. \u00c9 importante ressaltar: n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel a suspens\u00e3o integral, de todos os pedidos que s\u00e3o objeto de um processo, para defini\u00e7\u00e3o de tese de repercuss\u00e3o geral que envolve apenas um deles.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o somente os trabalhadores s\u00e3o prejudicados com a paralisa\u00e7\u00e3o dos processos,mas tamb\u00e9m os empres\u00e1rios empregadores, tendo em vista a indefini\u00e7\u00e3o de temas que t\u00eam repercuss\u00e3o nos seus provisionamentos, al\u00e9m dos custos mensais com a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais para cuidarem de processos que est\u00e3o parados.<\/span><\/p>\n

Pois bem. Como os Tribunais do Trabalho podem e devem solucionar esse problema? Os Tribunais que integram a Justi\u00e7a do Trabalho, inclusive a sua Corte Superior, devem suspender apenas o cap\u00edtulo do processo que \u00e9 objeto da repercuss\u00e3o geral e dar seguimento aos tr\u00e2mites processuais para solu\u00e7\u00e3o dos demais pedidos.<\/span><\/p>\n

A sugest\u00e3o que se faz aqui tem fundamento legal, uma vez que o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil permite decis\u00f5es parciais de m\u00e9rito, conforme autoriza o art. 356 do diploma processual comum, que tem aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho.<\/span><\/p>\n

Assim, basta um ajuste no procedimento e regimento dos tribunais laborais para solu\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o que n\u00e3o pode persistir, diante dos preju\u00edzos incomensur\u00e1veis das partes com a suspens\u00e3o indefinida e integral de seus processos, al\u00e9m da patente negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Afinal, conforme j\u00e1 ressaltou Rui Barbosa, \u201ca Justi\u00e7a atrasada n\u00e3o \u00e9 Justi\u00e7a, mas injusti\u00e7a qualificada e manifesta\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Bruno Freire e Silva e Carlos Alberto Reis de Paula<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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