{"id":4487,"date":"2019-09-18T09:56:54","date_gmt":"2019-09-18T12:56:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4487"},"modified":"2019-09-18T09:56:54","modified_gmt":"2019-09-18T12:56:54","slug":"stj-deixa-para-o-supremo-definir-qual-icms-deve-ser-retirado-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/18\/stj-deixa-para-o-supremo-definir-qual-icms-deve-ser-retirado-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"STJ DEIXA PARA O SUPREMO DEFINIR QUAL ICMS DEVE SER RETIRADO DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Ministros de duas turmas do tribunal consideram a quest\u00e3o constitucional.<\/span><\/p>\n

A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu ontem que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o valor do ICMS a ser retirado da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins – o declarado ou o efetivamente pago. Os ministros consideraram a quest\u00e3o constitucional, assim como os integrantes da 2\u00aa Turma em julgamento no in\u00edcio do m\u00eas, o que encerra a discuss\u00e3o no STJ.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 cerca de tr\u00eas mil processos sobre ICMS na base do PIS e da Cofins no STJ e mais dois mil devem chegar at\u00e9 o fim do m\u00eas, segundo o procurador P\u00e9ricles Pereira de Sousa, da Fazenda Nacional. No julgamento, os ministros da 1\u00aa Turma foram menos enf\u00e1ticos que os da 2\u00aa Turma sobre o vi\u00e9s constitucional, mas manifestaram desconforto em julgar o assunto.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o poder\u00e1 ser tratada no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Supremo. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 5 de dezembro.<\/span><\/p>\n

A PGFN considera que, al\u00e9m da data inicial de aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que excluiu o ICMS do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais, ficou pendente no julgamento de 2017 a defini\u00e7\u00e3o de qual imposto que deve ser retirado do c\u00e1lculo. Os contribuintes defendem o destacado em nota fiscal. A Receita Federal, o crit\u00e9rio cont\u00e1bil, que \u00e9 mais pr\u00f3ximo do efetivamente recolhido, geralmente menor.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o tem impacto direto sobre os valores que est\u00e3o envolvidos na disputa que pode chegar a R$ 250 bilh\u00f5es. O ICMS que consta na nota fiscal nem sempre \u00e9 o efetivamente pago pelo contribuinte, por causa da regra da n\u00e3o cumulatividade.<\/span><\/p>\n

No pa\u00eds, s\u00e3o cerca de 30 mil a\u00e7\u00f5es sobre o assunto, segundo a PGFN, incluindo as que j\u00e1 transitaram em julgado. Para suspender o andamento dos processos at\u00e9 apalavra final do STF, o \u00f3rg\u00e3o tem se manifestado nos julgamentos realizados no STJ.<\/span><\/p>\n

No come\u00e7o do m\u00eas, a 2\u00aa Turma decidiu que cabe ao STF definir o tema. O relator,ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o assunto \u00e9 constitucional e, por isso, n\u00e3o cabe julgamento pelo STJ.<\/span><\/p>\n

Ontem o tema foi novamente analisado, mas na 1\u00aa Turma (REsp 1508155). O procurador P\u00e9ricles Pereira de Souza afirmou na sustenta\u00e7\u00e3o oral que o caso j\u00e1 est\u00e1 pautado para julgamento no Supremo. Al\u00e9m disso, citou decis\u00f5es monocr\u00e1ticas deseis relatores diferentes no STF pedindo a suspens\u00e3o dos processos sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

O procurador manifestou preocupa\u00e7\u00e3o de que aconte\u00e7a com essa tese o mesmo que ocorreu com o cr\u00e9dito-pr\u00eamio de IPI – em que a liquida\u00e7\u00e3o dos julgados demorou quase 20 anos. Por isso, a PGFN pediu a suspens\u00e3o do processo ou retirada de pauta.<\/span><\/p>\n

O relator na 1\u00aa Turma, ministro Gurgel de Faria, destacou que quando o Supremo examina um tema em repercuss\u00e3o geral a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os efeitos da decis\u00e3o sejam observados independentemente de embargos de declara\u00e7\u00e3o. \u201cO que se discute aqui s\u00e3o os efeitos e at\u00e9 liquida\u00e7\u00e3o do caso, mas o tema \u00e9 objeto de debate nos embargos de declara\u00e7\u00e3o do Supremo, que est\u00e3o pendentes\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 garantia de que a quest\u00e3o ser\u00e1 julgada em dezembro, segundo Gurgel de Faria. Mas em respeito ao STF e \u00e0 parte, afirmou que considera o tema constitucional. \u201cPor ora, sei que o STF pode at\u00e9 falar que a mat\u00e9ria \u00e9 infraconstitucional. Mas enquanto est\u00e1 nos embargos de declara\u00e7\u00e3o eu n\u00e3o tenho como dizer [que \u00e9 infraconstitucional].\u201d<\/span><\/p>\n

A ministra Regina Helena Costa disse que n\u00e3o est\u00e1 julgando os processos que chegam sobre o tema e, por isso, tem 215 casos parados em seu gabinete. Ela acredita que a quest\u00e3o nem \u00e9 totalmente constitucional e que o Supremo pode n\u00e3o examin\u00e1-la. Por\u00e9m, entende que o STJ n\u00e3o deve analis\u00e1-la enquanto os embargos estiverem aguardando an\u00e1lise. O ministro S\u00e9rgio Kukina seguiu o relator.<\/span><\/p>\n

Os ministros Napole\u00e3o Nunes Maia Filho e Benedito Gon\u00e7alves ficaram vencidos.Maia Filho pediu a suspens\u00e3o do julgamento at\u00e9 que conclua se indicar\u00e1 o tema como repetitivo para a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o – a partir da indica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios cinco votos dos nove do colegiado para o julgamento. \u201cCertamente v\u00e3o afetar, acredito que sim\u201d, afirmou. O ministro tem 60 dias, contados do dia 6, para definir a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de julgamento de repetitivo surgiu quando o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes do STJ, atendendo apedido da PGFN, destacou quatro recursos que poderiam ser analisados e, assim,serviriam de orienta\u00e7\u00e3o para as inst\u00e2ncias inferiores.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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