{"id":4474,"date":"2019-09-17T14:20:43","date_gmt":"2019-09-17T17:20:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4474"},"modified":"2019-09-17T14:20:43","modified_gmt":"2019-09-17T17:20:43","slug":"camara-analisa-projeto-da-nova-lei-de-falencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/17\/camara-analisa-projeto-da-nova-lei-de-falencias\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA ANALISA PROJETO DA NOVA LEI DE FAL\u00caNCIAS"},"content":{"rendered":"

Proposta que conta com o apoio do governo ser\u00e1 apresentada hoje a l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O relator do projeto que modifica a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias (PL10.220\/2018), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentar\u00e1 na tarde de hoje para osl\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados a vers\u00e3o mais atual de seu parecer sobre a proposta, elaborada ainda no governo Temer e que conta com o apoio da atual equipe econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Do conte\u00fado do texto, cerca de \u201c80%\u201d ser\u00e1 como j\u00e1 divulgado nas primeiras vers\u00f5es do parecer, como afirmou o relator. O restante vir\u00e1 de contribui\u00e7\u00f5es dos juristas eministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que est\u00e3o ajudando nas discuss\u00f5es sobre elabora\u00e7\u00e3o da proposta. Com a divulga\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que outros setores tamb\u00e9m se manifestem sobre o projeto por meio dos parlamentares.<\/span><\/p>\n

O acerto entre o relator e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u00e9 que os partidos tenham um tempo para analisar o parecer e levem suas demandas para poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es. \u201cVamos chegar o mais perto poss\u00edvel do consenso para levar o projeto direto ao plen\u00e1rio\u201d, afirmou Leal. Inicialmente, a proposta passaria por uma comiss\u00e3o especial, mas a ideia agora \u00e9 votar um requerimento de urg\u00eancia e apresentar o parecer, j\u00e1 consensual, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos, contudo, deve levantar diverg\u00eancias, de acordo com o relator. Abancada ruralista quer flexibilizar as regras para que os produtores rurais possam pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial. Um projeto, que est\u00e1 sendo relatado pelo presidente da bancada, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pretende permitir que mesmo quem n\u00e3o tenha registro na Junta Comercial possa pedir a prote\u00e7\u00e3o contra os credores -incluindo as d\u00edvidas contra\u00eddas na pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Hoje h\u00e1 um prazo de dois anos, a partir do registro da empresa nas Juntas Comerciais, para que os produtores possam solicitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial.Segundo Leal, parte dos ju\u00edzes tem decidido de forma contr\u00e1ria a essa norma em alguns casos e por isso seu parecer prop\u00f5e endurecer essa restri\u00e7\u00e3o. \u201cA mudan\u00e7a do texto \u00e9 para deixar ainda mais afirmativo o registro\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Moreira quer permitir que apenas a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda seja suficiente e promete apresentar parecer a um projeto espec\u00edfico sobre a recupera\u00e7\u00e3o judicial de produtores rurais em cerca de dez dias. A iniciativa divide o pr\u00f3prio setor rural, com oposi\u00e7\u00e3o de tradings, bancos, ind\u00fastrias e revendas de insumos a essa flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o relator j\u00e1 venceu resist\u00eancias dentro do pr\u00f3prio governo sobre a possibilidade de reduzir as d\u00edvidas de empresas em crise financeira. Geralmente contr\u00e1ria a esse tipo de iniciativa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) -que faz a cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida ativa – acertou que poder\u00e1 negociar descontos de at\u00e9 50% em troca do pagamento.<\/span><\/p>\n

Um dos impasses nesse ponto \u00e9 apenas se valer\u00e1 para as d\u00edvidas atuais, contra\u00eddas antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, ou s\u00f3 para impostos atrasados ap\u00f3s a proposta se tornar lei. \u201cPara mim, \u00e9 como mudan\u00e7a na lei penal, n\u00e3o retroage para punir o r\u00e9u,mas para beneficiar pode\u201d, disse o relator. H\u00e1, contudo, preocupa\u00e7\u00e3o de alguns setores de que isso aumente a inadimpl\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar as condi\u00e7\u00f5es para parcelar as d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o, hoje limitadas a 84 meses e sem descontos. Pelo projeto, poder\u00e3o chegar a 120 meses. O argumento \u00e9 de que \u00e9 preciso ajudar as empresas em dificuldades financeiras a sa\u00edrem dessa situa\u00e7\u00e3o, o que justificaria o tratamento mais vantajoso.<\/span><\/p>\n

Para reduzir resist\u00eancias, o relator tamb\u00e9m excluiu pontos que geravam atrito com muitos setores econ\u00f4micos, como a possibilidade de incluir a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria(garantia oferecida aos bancos em empr\u00e9stimos e financiamentos) entre os bens que ficariam protegidos na recupera\u00e7\u00e3o judicial e n\u00e3o poderiam ser acionados.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta que conta com o apoio do governo ser\u00e1 apresentada […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-1aa","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4474"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4474"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4474\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4475,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4474\/revisions\/4475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}