{"id":4450,"date":"2019-09-16T11:16:06","date_gmt":"2019-09-16T14:16:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4450"},"modified":"2019-09-16T11:16:06","modified_gmt":"2019-09-16T14:16:06","slug":"proposta-traz-novo-prazo-para-pagamento-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/16\/proposta-traz-novo-prazo-para-pagamento-de-precatorios\/","title":{"rendered":"PROPOSTA TRAZ NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DE PRECAT\u00d3RIOS"},"content":{"rendered":"

Se aprovada, medida daria mais f\u00f4lego a Estados e Munic\u00edpios endividados.<\/span><\/p>\n

Uma nova proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC 95, pretende estender o prazo de encerramento do regime especial de precat\u00f3rios de 2024 para 2028. A medida, se aprovada, daria mais f\u00f4lego a Estados e munic\u00edpios endividados. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 bem-vista no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Magistrados que trabalham com a gest\u00e3o desses pagamentos afirmam que h\u00e1 uma minoria com dificuldade de cumprir o prazo e sustentam que o adiamento em quatro anos n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para resolver o problema.<\/span><\/p>\n

\u201cSer\u00e1 s\u00f3 empurrar para o pr\u00f3ximo prefeito ou governador\u201d, diz o desembargador Lu\u00eds Paulo Aliende, coordenador da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios (Depre) do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) e que at\u00e9 quarta-feira respondia como diretor t\u00e9cnico da C\u00e2mara Nacional de Gestores de Precat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Dos 645 munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo, 313 est\u00e3o no regime especial de precat\u00f3rios e, destes, frisa o desembargador, s\u00f3 15 n\u00e3o devem conseguir cumprir o prazo. \u201cN\u00e3o v\u00e3o cumprir 2024 e tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de cumprir 2028. Por isso afirmamos que o adiamento n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

Aliende cita como exemplo o Rio Grande do Sul. Pelos c\u00e1lculos do tribunal ga\u00facho (TJ-RS), o Estado s\u00f3 conseguir\u00e1 quitar a sua d\u00edvida no ano de 2045, ou seja, mais de duas d\u00e9cadas depois do encerramento do prazo.<\/span><\/p>\n

Para o desembargador, a solu\u00e7\u00e3o, talvez, esteja em um financiamento p\u00fablico. Segundo a Emenda Constitucional n\u00ba 99, de 2017, a Uni\u00e3o deveria ter disponibilizado linha de cr\u00e9dito para subsidiar os pagamentos de precat\u00f3rios de Estados e munic\u00edpios em at\u00e9 seis meses. Mas isso n\u00e3o ocorreu.<\/span><\/p>\n

Existem no pa\u00eds dois regimes de pagamento de precat\u00f3rios: al\u00e9m do especial, o ordin\u00e1rio, que serve aos entes da federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o t\u00eam d\u00edvidas atrasadas. As requisi\u00e7\u00f5es de pagamento recebidas at\u00e9 30 de junho, s\u00e3o inclu\u00eddas no or\u00e7amento do ano seguinte e pagas no curso do exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o especial \u00e9 direcionado aqueles que t\u00eam d\u00edvidas de anos anteriores. Esse regime foi institu\u00eddo em 2009, por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 62. A norma permitiu que os endividados parcelassem os precat\u00f3rios devidos em at\u00e9 15 anos.<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo longo demais e, em 2015, declarou a emenda inconstitucional. A Corte definiu que quem tinha d\u00edvidas atrasadas at\u00e9 mar\u00e7o de 2015 poderia parcel\u00e1-las por apenas cinco anos. O Congresso Nacional, no entanto, esticou at\u00e9 31 de dezembro de 2024, por meio Emenda 99, no ano de 2017.<\/span><\/p>\n

\u201cO regime especial \u00e9 importante, mas precisa acabar\u201d, diz Luciano Frota, conselheiro do CNJ e presidente do F\u00f3rum Nacional de Precat\u00f3rios (Fonaprec). \u201cN\u00e3o d\u00e1 para ficar esticando as PECs porque isso acomoda os gestores p\u00fablicos\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

A PEC 95 – que pretende estender o prazo de encerramento do regime especial para 2028 – apesar de estar ainda na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, j\u00e1 causa impacto no dia a dia dos tribunais, afirma o desembargador Aliende. \u201cAlguns munic\u00edpios que nos procuraram e afirmaram estar dispostos a aumentar os percentuais de pagamento sumiram depois da exist\u00eancia dessa PEC.\u201d<\/span><\/p>\n

Dos 313 munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo que est\u00e3o no regime especial, 259 precisam destinar at\u00e9 3% da receita corrente l\u00edquida para quitar a d\u00edvida at\u00e9 2024; 16 teriam que direcionar entre 2% e 5%; oito entre 5% e 10% e quatro munic\u00edpios precisariam de mais de 10% para cumprir o prazo.<\/span><\/p>\n

Luciano Frota, conselheiro do CNJ, chama a aten\u00e7\u00e3o, no entanto, que os pagamentos do regime especial t\u00eam de conviver com o teto dos gastos. \u201cA d\u00edvida tem de ser paga sem comprometer a necessidade de bens sociais. \u00c9 um jogo muito dif\u00edcil de equilibrar, mas \u00e9 fruto de irresponsabilidades pret\u00e9ritas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Por isso nem sempre o percentual necess\u00e1rio para quitar a d\u00edvida \u00e9, de fato, o destinado por Estados e munic\u00edpios. A Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por exemplo, que deve cerca de R$ 19 bilh\u00f5es, \u00e9 uma das que corre o risco de n\u00e3o conseguir cumprir o prazo de 2024. Destina hoje 3,9% da sua receita corrente l\u00edquida – cerca de R$ 1,9 bilh\u00e3o por ano – enquanto, segundo os c\u00e1lculos do TJ-SP, deveria direcionar entre 7% e 8%.<\/span><\/p>\n

A prefeitura informou, por meio de nota, que \u201ctem explorado alternativas para a acelera\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios\u201d e citou algumas a\u00e7\u00f5es que v\u00eam desenvolvendo, como \u201cacordos diretos com os credores\u201d. Al\u00e9m disso, neste ano, \u201cdeu in\u00edcio a um programa especial envolvendo a compensa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios com d\u00edvidas de contribuintes j\u00e1 inscritas na d\u00edvida ativa.\u201d<\/span><\/p>\n

Afirmou ainda, na nota, que estuda a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o objetivo de reestruturar a d\u00edvida. \u201cPara esta finalidade, por\u00e9m, permanece como fonte de incerteza a falta de oferta, pela Uni\u00e3o, da linha especial de cr\u00e9dito prevista pela Emenda Constitucional n\u00ba 99\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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