{"id":4424,"date":"2019-09-12T11:15:35","date_gmt":"2019-09-12T14:15:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4424"},"modified":"2019-09-12T11:15:35","modified_gmt":"2019-09-12T14:15:35","slug":"compensacao-de-prejuizo-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/12\/compensacao-de-prejuizo-fiscal\/","title":{"rendered":"COMPENSA\u00c7\u00c3O DE PREJU\u00cdZO FISCAL"},"content":{"rendered":"

A pessoa jur\u00eddica que passar per\u00edodos de preju\u00edzo fiscal precisa atentar-se que nos per\u00edodos subsequentes utilize o preju\u00edzo fiscal gerado, da correta forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente e n\u00e3o deixando de apropriar-se dos cr\u00e9ditos permiss\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O estudo tribut\u00e1rio fortemente defendido \u00e9 necess\u00e1rio com periodicidade anual para as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o imprescind\u00edveis para todos os portes de pessoa jur\u00eddica. Trata-se de uma inverdade na afirma\u00e7\u00e3o que empresas de pequeno porte devem tributar na forma do Simples Nacional, m\u00e9dio porte Lucro Presumido e somente as empresas de grande porte s\u00e3o remetidas ao Lucro Real.<\/span><\/p>\n

Por \u00f3bvio que o profissional ao iniciar seu estudo, precisa entender o perfil da pessoa jur\u00eddica em seu todo e excluir poss\u00edveis regimes a que esteja impedida, como por exemplo o faturamento auferido e proje\u00e7\u00e3o de faturamento para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio (para evitar de induzir a optar por um regime que ser\u00e1 exclu\u00edda ao longo do ano) seja por atividades j\u00e1 desenvolvidas e considerando se est\u00e1 havendo inclus\u00e3o de novas atividades bem como conhecer os pormenores da atividade e procedimentos, onde um aparente fato n\u00e3o relevante pode vir a ser o principal diferencial de uma empresa.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 impedimento por exemplo, para uma pessoa jur\u00eddica que sabidamente est\u00e1 em um per\u00edodo acumulando preju\u00edzos cont\u00e1beis e fiscais, optar pelo Lucro Real para gerar uma tributa\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL menor, desde que observados todos os demais impostos, contribui\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

Neste cen\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica passar por um per\u00edodo de ac\u00famulo de preju\u00edzo cont\u00e1bil e fiscal \u00e9 que precisa atentar-se para que nos per\u00edodos subsequentes utilize do preju\u00edzo fiscal gerado, utilizando da correta forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente e n\u00e3o deixando de apropriar-se dos cr\u00e9ditos permiss\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Nos coment\u00e1rios a seguir ser\u00e3o elucidados tais regras e particularidades para a correta compensa\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo fiscal da pessoa jur\u00eddica, por um lado evitando gerar passivos tribut\u00e1rios e por outro lado, utilizar os cr\u00e9ditos a menor que os permiss\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/p>\n

Resultado Cont\u00e1bil x Resultado Fiscal<\/span><\/p>\n

O Resultado Cont\u00e1bil \u00e9 o lucro ou preju\u00edzo apurado diretamente da contabilidade da pessoa jur\u00eddica, ocorrendo quando as receitas auferidas em determinado per\u00edodo-calend\u00e1rio, for superior as suas despesas e custos contabilizados no mesmo per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Resultado Fiscal tem como base inicial o Resultado Cont\u00e1bil (seja o lucro ou preju\u00edzo cont\u00e1bil) e sobre este valor ser\u00e3o adicionadas as despesas contabilizadas por\u00e9m consideradas como n\u00e3o dedut\u00edveis, bem como exclu\u00eddas poss\u00edveis despesas.<\/span><\/p>\n

Trata-se das adi\u00e7\u00f5es ou exclus\u00f5es do LALUR (apontadas na ECF).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s tais adi\u00e7\u00f5es ou exclus\u00f5es \u00e9 que se obt\u00e9m o resultado fiscal o qual servir\u00e1 de base para a tributa\u00e7\u00e3o do IRPJ e CSLL no Lucro Real.<\/span><\/p>\n

O fato da pessoa jur\u00eddica gerar um preju\u00edzo cont\u00e1bil em determinado per\u00edodo n\u00e3o significa que tamb\u00e9m haver\u00e1 preju\u00edzo fiscal, pois tal preju\u00edzo cont\u00e1bil pode ter sido gerado a partir do pagamento de despesas particulares dos s\u00f3cios ou diretores, o que s\u00e3o consideradas despesas n\u00e3o dedut\u00edveis e no momento de sua exclus\u00e3o, gerem um resultado fiscal positivo (lucro fiscal).<\/span><\/p>\n

Assim como um lucro cont\u00e1bil tamb\u00e9m n\u00e3o significa lucro no resultado fiscal, tais lucros podem ter sido originado de uma varia\u00e7\u00e3o cambial ativa, reconhecida sobre as importa\u00e7\u00f5es ou exporta\u00e7\u00f5es em andamento mas ainda n\u00e3o efetivada (realizada a compra ou venda com o exterior mas ainda a mercadoria encontra-se em transporte) e pelo motivo de n\u00e3o estar efetivada poder\u00e1 ser exclu\u00edda gerando um poss\u00edvel preju\u00edzo fiscal.<\/span><\/p>\n

Preju\u00edzo Fiscal<\/span><\/p>\n

O Preju\u00edzo Fiscal deve ser controlado para que o total do preju\u00edzo acumulado ao longo de v\u00e1rios per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o sejam devidamente compensados com resultados positivos futuros. No per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que houver a apura\u00e7\u00e3o de Preju\u00edzo Fiscal n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em recolhimento de IRPJ e CSLL.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00a7 2\u00ba Ficam dispensadas do pagamento mensal as pessoas jur\u00eddicas que, por meio de balan\u00e7os ou balancetes mensais, demonstrem a exist\u00eancia de preju\u00edzos fiscais apurados a partir do m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio.\u201d<\/span><\/p>\n

Decreto 9.580\/2018 Art. 227 Par\u00e1grafo 2\u00b0 e Lei 8.981\/1995 Art. 35.<\/span><\/p>\n

Da Sua Compensa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Os preju\u00edzos fiscais (compens\u00e1veis para fins do imposto de renda) poder\u00e3o ser compensados independentemente de qualquer prazo, observado em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o o limite de 30% (trinta por cento) do lucro l\u00edquido ajustado. O citado limite de 30% (trinta por cento) n\u00e3o se aplica em rela\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos fiscais decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de atividades rurais.<\/span><\/p>\n

A pessoa jur\u00eddica n\u00e3o perder\u00e1 o valor dos preju\u00edzos acumulados caso ingresse na tributa\u00e7\u00e3o na forma do Lucro Presumido ou Simples Nacional, podendo voltar a compensar quando retornar a sua tributa\u00e7\u00e3o no Lucro Real e gerar lucro fiscal.<\/span><\/p>\n

Nota 1: A pessoa jur\u00eddica n\u00e3o poder\u00e1 compensar os seus pr\u00f3prios preju\u00edzos fiscais se, entre a data da apura\u00e7\u00e3o e da compensa\u00e7\u00e3o, houver ocorrido, cumulativamente, modifica\u00e7\u00e3o do seu controle societ\u00e1rio e do ramo de atividade<\/span><\/p>\n

(https:\/\/www.instagram.com\/p\/Bz-cYbIjBuk\/) .<\/span><\/p>\n

Nota 2: A pessoa jur\u00eddica sucessora por incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 compensar preju\u00edzos fiscais da sucedida. No caso de cis\u00e3o parcial, a pessoa jur\u00eddica cindida poder\u00e1 compensar os seus pr\u00f3prios preju\u00edzos, proporcionalmente \u00e0 parcela remanescente do patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/span><\/p>\n

Da Compensa\u00e7\u00e3o de Preju\u00edzos Fiscais N\u00e3o Operacionais<\/span><\/p>\n

Consideram-se preju\u00edzos n\u00e3o operacionais os preju\u00edzos decorrentes da aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intang\u00edvel, ainda que reclassificados para o ativo circulante com inten\u00e7\u00e3o de venda.<\/span><\/p>\n

Os preju\u00edzos n\u00e3o operacionais poder\u00e3o ser compensados, nos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o subsequentes ao de sua apura\u00e7\u00e3o (trimestral ou anual), somente com lucros de mesma natureza, observado o limite de 30% (trinta por cento) do referido lucro. Os resultados de todas as aliena\u00e7\u00f5es de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intang\u00edvel de um mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser apurados englobadamente entre si. No per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia, de aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos, os resultados n\u00e3o operacionais, positivos ou negativos, integrar\u00e3o o lucro real. A separa\u00e7\u00e3o em preju\u00edzos n\u00e3o operacionais e em preju\u00edzos das demais atividades somente ser\u00e1 exigida se, no per\u00edodo, forem verificados, cumulativamente, resultados n\u00e3o operacionais negativos e lucro real negativo (preju\u00edzo fiscal).<\/span><\/p>\n

Verificada esta hip\u00f3tese, a pessoa jur\u00eddica dever\u00e1 comparar o preju\u00edzo n\u00e3o operacional com o preju\u00edzo fiscal apurado na demonstra\u00e7\u00e3o do lucro real, observado o seguinte:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) se o preju\u00edzo fiscal for maior, todo o resultado n\u00e3o operacional negativo ser\u00e1 considerado preju\u00edzo fiscal n\u00e3o operacional e a parcela excedente ser\u00e1 considerada, preju\u00edzo fiscal das demais atividades;<\/span><\/li>\n
  2. b) se todo o resultado n\u00e3o operacional negativo for maior ou igual ao preju\u00edzo fiscal, todo o preju\u00edzo fiscal ser\u00e1 considerado n\u00e3o operacional. Os preju\u00edzos n\u00e3o operacionais e os decorrentes das atividades operacionais da pessoa jur\u00eddica dever\u00e3o ser controlados de forma individualizada por esp\u00e9cie, na parte B do Lalur, para compensa\u00e7\u00e3o, com lucros da mesma natureza apurados nos per\u00edodos subsequentes.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O valor do preju\u00edzo fiscal n\u00e3o operacional a ser compensado em cada per\u00edodo-base subseq\u00fcente n\u00e3o poder\u00e1 exceder o total dos resultados n\u00e3o operacionais positivos apurados no per\u00edodo de compensa\u00e7\u00e3o. A soma dos preju\u00edzos fiscais n\u00e3o operacionais com os preju\u00edzos decorrentes de outras atividades da pessoa jur\u00eddica, a ser compensada, n\u00e3o poder\u00e1 exceder o limite de 30% (trinta por cento) do lucro l\u00edquido do per\u00edodo-base da compensa\u00e7\u00e3o, ajustado pelas adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es previstas ou autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/span><\/p>\n

    No per\u00edodo-base em que for apurado resultado n\u00e3o operacional positivo, todo o seu valor poder\u00e1 ser utilizado para compensar os preju\u00edzos fiscais n\u00e3o operacionais de per\u00edodos anteriores, ainda que a parcela do lucro real admitida para compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja suficiente ou que tenha sido apurado preju\u00edzo fiscal. Neste caso, a parcela dos preju\u00edzos fiscais n\u00e3o operacionais compensados com os lucros n\u00e3o operacionais que n\u00e3o puder ser compensada com o lucro real, seja em virtude do limite de 30% (trinta por cento) ou de ter ocorrido preju\u00edzo fiscal no per\u00edodo, passar\u00e1 a ser considerada preju\u00edzo das demais atividades, devendo ser promovidos os devidos ajustes na parte B do Lalur.<\/span><\/p>\n

    FONTE: Cont\u00e1beis<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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