{"id":4382,"date":"2019-09-10T10:16:36","date_gmt":"2019-09-10T13:16:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4382"},"modified":"2019-09-10T10:16:36","modified_gmt":"2019-09-10T13:16:36","slug":"impactos-tributarios-do-cashback","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/10\/impactos-tributarios-do-cashback\/","title":{"rendered":"IMPACTOS TRIBUT\u00c1RIOS DO ‘CASHBACK’"},"content":{"rendered":"

O tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel deve ser definido a cada caso, a partir das particularidades<\/span><\/p>\n

contratuais da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O sistema de “cashback” tem se expandido no varejo brasileiro. O cliente recebe de volta determinado percentual do pre\u00e7o de um produto ou servi\u00e7o adquirido, tipicamente na forma de cr\u00e9dito em uma conta virtual para ser utilizado em compras futuras.<\/span><\/p>\n

Apesar de recente, o cashback \u00e9 similar a outras pr\u00e1ticas j\u00e1 bastante difundidas nas rela\u00e7\u00f5es entre empresas, com o pagamento dos chamados rebates em dinheiro ou a entrega de mercadorias ou servi\u00e7os em bonifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os impactos tribut\u00e1rios destas transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o sempre evidentes e geram d\u00favidas e discuss\u00f5es entre autoridades fiscais e contribuintes. O que ocorre \u00e9 que, do ponto de vista legal, tais pr\u00e1ticas n\u00e3o possuem um regramento espec\u00edfico e, a depender de como sejam interpretadas, produzir\u00e3o efeitos adversos na apura\u00e7\u00e3o de tributos.<\/span><\/p>\n

O tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel deve ser definido a cada caso, a partir das particularidades<\/span><\/p>\n

contratuais da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Uma primeira interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 de que os valores concedidos aos clientes, por estarem intrinsicamente relacionados aos bens ou servi\u00e7os vendidos, representam meras redu\u00e7\u00f5es ou ajustes no pre\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o original. A favor desta interpreta\u00e7\u00e3o pesa o tratamento cont\u00e1bil de receita definido no Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47 (Receita de Contrato com Cliente).<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o passa ainda pela poss\u00edvel caracteriza\u00e7\u00e3o dos valores bonificados como “descontos”, sejam estes condicionais ou incondicionais, particularmente quando a sua concess\u00e3o estiver vinculada a determinados requisitos (volume de vendas, prazo de pagamento etc.).<\/span><\/p>\n

Outras interpreta\u00e7\u00f5es podem surgir a depender do arranjo contratual existente. Por exemplo, se o rebate ou bonifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o atrelados ao atingimento de metas, cumprimento de prazos, gastos com a\u00e7\u00f5es de marketing etc. Em cada caso, as normas cont\u00e1beis podem sugerir que os valores dispendidos sejam considerados como despesas operacionais, por exemplo, para marketing e propaganda, despesas financeiras ou ainda como parte de um acordo de rateio de despesas ou contrapresta\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados.<\/span><\/p>\n

Nas hip\u00f3teses em que a opera\u00e7\u00e3o envolve duas pessoas jur\u00eddicas, a entrega dos valores, bens ou servi\u00e7os a t\u00edtulo de bonifica\u00e7\u00e3o deve ser interpretada tanto sob a perspectiva da empresa que concede quanto do ponto de vista daquela que recebe. Para a pessoa jur\u00eddica que concede a bonifica\u00e7\u00e3o, a depender da interpreta\u00e7\u00e3o adotada, a opera\u00e7\u00e3o pode ser registrada como um efetivo “ajuste de receita” ou como uma “despesa”. Para a pessoa jur\u00eddica que recebe a bonifica\u00e7\u00e3o, pode-se cogitar de uma “redu\u00e7\u00e3o de custo ou despesa” ou uma “receita” isoladamente considerada.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista da apura\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel as qualifica\u00e7\u00f5es acima descritas tendem a ser menos relevantes, j\u00e1 que a base tribut\u00e1vel ser\u00e1 o lucro l\u00edquido (empresas que apuram o IRPJ\/CSLL com base no lucro real). Por outro lado, os reflexos para a apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/Cofins s\u00e3o menos \u00f3bvios, especialmente nos casos em que a venda original e pagamento da bonifica\u00e7\u00e3o ocorrem em momentos distintos.<\/span><\/p>\n

Na apura\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, se a bonifica\u00e7\u00e3o for tratada como ajuste de receita por parte do fornecedor e ajuste de custo ou de despesa pelo cliente, a incid\u00eancia desses tributos refletir\u00e1 os valores da transa\u00e7\u00e3o, sem impactos adversos. Todavia, se a empresa que concede a bonifica\u00e7\u00e3o a trata como uma despesa (e n\u00e3o como redu\u00e7\u00e3o de receita), poder\u00e1 calcular o PIS\/Cofins sobre uma base de c\u00e1lculo majorada e, de outro lado, n\u00e3o ter admitido o reconhecimento de cr\u00e9ditos sobre o valor da “despesa” de bonifica\u00e7\u00e3o registrada.<\/span><\/p>\n

Efeito similar pode ocorrer para a empresa que recebe a bonifica\u00e7\u00e3o. Caso o valor n\u00e3o seja tratado como ajuste de custo, poder\u00e1 resultar na apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre uma base incorreta (majorada), particularmente se o valor da bonifica\u00e7\u00e3o, registrado isoladamente como “receita”, n\u00e3o for computado na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o ganha novos contornos diante da multiplicidade de modelos de incentivo adotados pelas empresas e da aus\u00eancia de uniformidade de interpreta\u00e7\u00e3o tomada por precedentes das cortes administrativas e das pr\u00f3prias autoridades fiscais. Discuss\u00f5es recentes t\u00eam apontado para que sejam consideradas como receitas tribut\u00e1veis pelo PIS\/Cofins o recebimento, por empresas varejistas, de rebates pagos para recomposi\u00e7\u00e3o de margem (RFB, Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 380\/17); de descontos pr\u00e9-acordados a t\u00edtulo de “ped\u00e1gio” ou para custeio indireto de atividades (Carf, ac\u00f3rd\u00e3o 9303-008.247 de 19\/03\/19); ou ainda em raz\u00e3o do cumprimento de metas e a\u00e7\u00f5es (Carf, ac\u00f3rd\u00e3o 3301-004.808 de 24\/07\/18).<\/span><\/p>\n

O tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel deve ser definido a cada caso, a partir das particularidades contratuais da opera\u00e7\u00e3o e suportado pelo correspondente tratamento cont\u00e1bil. Nesse sentido, as pr\u00e1ticas do cashback e da bonifica\u00e7\u00e3o devem ser acompanhadas de uma an\u00e1lise para mitigar poss\u00edveis reflexos tribut\u00e1rios negativos para as empresas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Fl\u00e1vio Sussumu Piz\u00e3o Yoshida<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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