{"id":43662,"date":"2024-10-08T10:34:31","date_gmt":"2024-10-08T13:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=43662"},"modified":"2024-10-08T10:34:31","modified_gmt":"2024-10-08T13:34:31","slug":"tese-sobre-subordinacao-a-algoritmos-ganha-forca-na-justica-e-divide-ministros-do-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/10\/08\/tese-sobre-subordinacao-a-algoritmos-ganha-forca-na-justica-e-divide-ministros-do-tst\/","title":{"rendered":"TESE SOBRE SUBORDINA\u00c7\u00c3O A ALGORITMOS GANHA FOR\u00c7A NA JUSTI\u00c7A E DIVIDE MINISTROS DO TST"},"content":{"rendered":"

Pesquisa mostra maior volume de a\u00e7\u00f5es envolvendo quest\u00f5es ligadas \u00e0 intelig\u00eancia artificial.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

O volume de a\u00e7\u00f5es trabalhistas envolvendo quest\u00f5es ligadas \u00e0 automa\u00e7\u00e3o e \u00e0 intelig\u00eancia artificial cresce ano a ano e uma nova tese ganha for\u00e7a na Justi\u00e7a do Trabalho: a \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u201d – rela\u00e7\u00e3o controlada pelo algoritmo do aplicativo. A discuss\u00e3o, que envolve v\u00ednculo de emprego com plataformas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, divide, por\u00e9m, o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/span><\/p>\n

Pesquisa liderada pela advogada Leticia Ribeiro, do Trench Rossi Watanabe, com base em levantamento de dados da empresa de jurimetria Data Lawyer, mostra que o n\u00famero de processos citando intelig\u00eancia artificial vem crescendo consistentemente desde 2019. Naquele ano, havia apenas 218 a\u00e7\u00f5es, passando para 640 em 2020, 1.098 em 2021, 2.463 em 2022 e chegando a 4.531 em 2023.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 junho deste ano, havia 2.715 processos. Se for mantido o ritmo atual, o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas ativas deve chegar a 5,5 mil – um aumento de 22% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/span><\/p>\n

Considerando apenas os processos ativos, o valor total das a\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 10 anos \u00e9 de aproximadamente R$ 2,9 bilh\u00f5es, o que equivale a uma m\u00e9dia de R$ 252 mil por causa.<\/span><\/p>\n

Chamou a aten\u00e7\u00e3o da especialista a preval\u00eancia da tese da \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u201d, que tem normalmente como partes as plataformas de transporte e entregas 99 Tecnologia, Uber, Rappi e iFood. Tamb\u00e9m se discute em a\u00e7\u00f5es envolvendo intelig\u00eancia artificial, de acordo com o levantamento, dano moral por uso de dados sens\u00edveis de empregados pelas empresas.<\/span><\/p>\n

Com a subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, alegam os trabalhadores, estariam sujeitos \u00e0s ordens do algoritmo, com risco de san\u00e7\u00e3o disciplinar e at\u00e9 expuls\u00e3o da plataforma devido \u00e0 falta de assiduidade de conex\u00e3o ao aplicativo e das notas atribu\u00eddas pelos clientes.<\/span><\/p>\n

Os trabalhadores argumentam ainda que n\u00e3o t\u00eam liberdade nem autonomia para definir os pre\u00e7os dos servi\u00e7os prestados, nem possibilidade de escolha dos clientes. Para eles, haveria atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e disciplina no trabalho por aplicativo.<\/span><\/p>\n

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), os colegiados se dividem sobre o tema. A 1\u00aa, a 4\u00aa e a 5\u00aa Turmas n\u00e3o reconhecem o v\u00ednculo de emprego entre motoristas e aplicativos, mesmo explorando o conceito de subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica em suas decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em um dos precedentes da 4\u00aa Turma, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, afirmou que a tese da subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica “n\u00e3o \u00e9 uma chave-mestra que abre as portas da CLT para todas as formas de trabalho por plataforma”. Segundo ele, todas as formas de plataforma est\u00e3o sujeitas a algoritmos, mesmo as de m\u00fasica, relacionamento e entretenimento (RR 0000398-05.2023.5.21.0042).<\/span><\/p>\n

Por outro, lado, a 2\u00aa, a 3\u00aa, a 6\u00aa e a 8\u00aa Turmas entendem que o modo de trabalho dos motoristas e entregadores obedece aos requisitos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para configura\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo. A 7\u00aa Turma n\u00e3o chegou a analisar o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, em julgamento na 3\u00aa Turma, ressaltou que a relativa liberdade do profissional para definir seus hor\u00e1rios de trabalho e folga e o fato de ser o dono do meio de locomo\u00e7\u00e3o usado para fazer as entregas \u201cs\u00e3o circunst\u00e2ncias que n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de definir o trabalho como aut\u00f4nomo e afastar a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego\u201d (RR 100353-02.2017.5.01.0066).<\/span><\/p>\n

A palavra final, por\u00e9m, segundo Rafael Caetano de Oliveira, s\u00f3cio do Mattos Filho, caber\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros v\u00e3o discutir a possibilidade de reconhecimento de v\u00ednculo dos aplicativos diante dos artigos 1\u00ba, inciso IV; 5\u00ba, incisos II e XIII, e 170, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para o julgamento (Tema 1291).<\/span><\/p>\n

\u201cTST tem precedente sobre geolocaliza\u00e7\u00e3o para controlar a execu\u00e7\u00e3o de tarefas\u201d \u2014 Rafael de Oliveira<\/span><\/p>\n

Para Leticia Ribeiro, para al\u00e9m da decis\u00e3o do Supremo, \u00e9 essencial a regulamenta\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de aplicativos. \u201c\u00c9 preciso regulamentar, n\u00e3o s\u00f3 pela quest\u00e3o trabalhista, mas tamb\u00e9m pela previdenci\u00e1ria. N\u00e3o acredito que se trate de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego t\u00edpica, que tenha que ter todos os encargos, mas talvez seja uma nova figura\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), em nome de Uber, 99 e iFood, sustenta que os profissionais n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo com as empresas. As plataformas dizem que n\u00e3o usam elementos para obter subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, \u201ctese interpretativa sem respaldo na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cAs pessoas que se cadastram nos aplicativos s\u00e3o trabalhadores independentes que utilizam as plataformas para gerar ganhos financeiros com autonomia e flexibilidade. Escolhem livremente os dias e hor\u00e1rios de uso do aplicativo, se aceitam ou n\u00e3o viagens\/entregas e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento\u201d, diz a entidade. \u201cN\u00e3o existem metas a serem cumpridas, n\u00e3o se exige n\u00famero m\u00ednimo de viagens\/entregas, n\u00e3o existe superior hier\u00e1rquico nem encarregado de supervis\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de exclusividade, n\u00e3o existe controle ou determina\u00e7\u00e3o de cumprimento de jornada m\u00ednima.\u201d<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m por meio de nota, a Rappi afirma que a 1\u00aa Turma do STF j\u00e1 cassou ac\u00f3rd\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que tinha reconhecido a tese da subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica. \u201cO n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es tramitando no STF, inclusive, \u00e9 decorr\u00eancia da quantidade de a\u00e7\u00f5es que tramitam na Justi\u00e7a trabalhista e que t\u00eam sido contestadas no Supremo por um entendimento constitucional. Estamos diante de um novo modo de organiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e da tecnologia, trazendo particularidades a esse tipo de trabalho, de forma que a legisla\u00e7\u00e3o atual ainda n\u00e3o contempla.\u201d<\/span><\/p>\n

Mas o impacto da tecnologia nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o se resume ao v\u00ednculo. Empregados t\u00eam processado as empresas por uso de dados considerados sens\u00edveis para controle de jornada e do pr\u00f3prio trabalho, aponta o levantamento de Leticia Ribeiro.<\/span><\/p>\n

Rafael Caetano de Oliveira destaca o tema do uso dos mecanismos de geolocaliza\u00e7\u00e3o dos celulares para controlar o cumprimento de tarefas por trabalhadores que prestam servi\u00e7os externos. Segundo ele, a jurisprud\u00eancia tende a admitir que o registro serve como meio de prova em processos, nos casos em que os celulares foram fornecidos pela pr\u00f3pria empresa. No TST, h\u00e1 o precedente da Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) no ROT 23218- 21.2023.5.04.0000.<\/span><\/p>\n

Nem todos os assuntos t\u00eam contornos t\u00e3o definidos. Stella Castro, advogada trabalhista do Demarest, aponta que outra possibilidade de dano moral, ainda sem jurisprud\u00eancia consolidada no Judici\u00e1rio, \u00e9 o vazamento de informa\u00e7\u00f5es de candidatos, que n\u00e3o chegaram a ser contratados pela empresa, mas cujos dados ficaram sob sua guarda.<\/span><\/p>\n

\u201cInforma\u00e7\u00f5es obtidas durante as entrevistas tamb\u00e9m entram nessa categoria, e at\u00e9 mesmo dados a que a empresa teve acesso ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual devem entrar no radar das empresas como pontos de cuidado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O tema com mais potencial para ser levado ao Judici\u00e1rio nos pr\u00f3ximos anos, segundo a an\u00e1lise de Patricia Peck, advogada especializada em Direito Digital, \u00e9 o uso de dados pessoais dos funcion\u00e1rios para treinamento de sistemas de intelig\u00eancia artificial. \u201c\u00c9 preciso se atentar \u00e0s exig\u00eancias de transpar\u00eancia e consentimento dos empregados, o que sempre esbarra em quest\u00f5es de privacidade e seguran\u00e7a no tratamento de dados\u201d, afirma ela, acrescentando que esse tipo de prote\u00e7\u00e3o, por ora, acaba sendo mais bem regulada pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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