{"id":4313,"date":"2019-09-06T11:29:14","date_gmt":"2019-09-06T14:29:14","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4313"},"modified":"2019-09-06T11:29:14","modified_gmt":"2019-09-06T14:29:14","slug":"lucro-real-4-0","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/06\/lucro-real-4-0\/","title":{"rendered":"LUCRO REAL 4.0"},"content":{"rendered":"

A simplifica\u00e7\u00e3o vir\u00e1 exatamente pela maior aproxima\u00e7\u00e3o do Direito Tribut\u00e1rio com o Direito Cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o atual mantra em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. O desejo de simplificar o sistema tribut\u00e1rio j\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal seduziu a Receita Federal, que elabora projeto de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ). Nesse entendimento, a suposta simplifica\u00e7\u00e3o do IRPJ viria com o distanciamento entre o lucro real (base para a tributa\u00e7\u00e3o) e o lucro comercial, tal como apurado pela Contabilidade.<\/span><\/p>\n

A verdade, no entanto, \u00e9 que esse distanciamento n\u00e3o faria o IRPJ mais simples e aumentaria o contencioso fiscal, j\u00e1 bastante elevado: as empresas teriam que elaborar e manter duas escritura\u00e7\u00f5es (cont\u00e1bil e fiscal) que n\u00e3o se relacionariam entre si – talvez, no primeiro ou no segundo anos de segrega\u00e7\u00e3o entre o lucro real e o lucro cont\u00e1bil ainda seria poss\u00edvel conciliar as diferen\u00e7as, mas, a partir do terceiro ano, em raz\u00e3o dos saldos iniciais distintos de ativos e passivos, a “explica\u00e7\u00e3o” das diferen\u00e7as seria praticamente imposs\u00edvel (lembre-se do Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o – RTT e do seu incompreens\u00edvel FCont). E n\u00e3o se pode esquecer que a renda \u00e9 um conceito firmado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, portanto, o afastamento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil provocar\u00e1, inevitavelmente, questionamento por parte das empresas que se sentirem prejudicas. Enfim, o projeto em gest\u00e3o na Receita Federal n\u00e3o satisfaz o desejo de simplifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o vir\u00e1 exatamente pela maior aproxima\u00e7\u00e3o do Direito Tribut\u00e1rio com o Direito Cont\u00e1bil. Existem determinados ajustes previstos na legisla\u00e7\u00e3o atual do IRPJ que poderiam ser eliminados, aceitando-se que o tratamento cont\u00e1bil tenha efeito na apura\u00e7\u00e3o do referido imposto. Vejam-se alguns desses ajustes.<\/span><\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o vir\u00e1 exatamente pela maior aproxima\u00e7\u00e3o do Direito Tribut\u00e1rio com o Direito Cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Preliminarmente, deveria ser mantida a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da realiza\u00e7\u00e3o como momento da incid\u00eancia tribut\u00e1ria. Tanto a Receita Federal quanto as empresas t\u00eam longa experi\u00eancia com esse controle: tome-se, por exemplo, a n\u00e3o dedutibilidade das provis\u00f5es, para o caso das despesas; no caso de receita, basta adotar o mesmo crit\u00e9rio para o valor justo: tributa-se somente quando l\u00edquido e certo.<\/span><\/p>\n

No caso do valor recuper\u00e1vel (impairment), mant\u00e9m-se o tratamento de provis\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do ativo ao valor recuper\u00e1vel, valendo-se da mencionada experi\u00eancia de d\u00e9cadas no relacionamento da tributa\u00e7\u00e3o com a contabilidade.<\/span><\/p>\n

Importante ajuste diz respeito ao leasing (e \u00e0s diversas formas de “arrendamento”), porque o Direito Cont\u00e1bil equipara o arrendamento financeiro ao financiamento, enquanto o Direito Tribut\u00e1rio mant\u00e9m a forma de “aluguel com op\u00e7\u00e3o de compra”, do que decorrem diversos ajustes na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ. O tratamento cont\u00e1bil do leasing poderia ser aceito integralmente pela legisla\u00e7\u00e3o do IRPJ, sem preju\u00edzo \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os ajustes correspondentes s\u00e3o tempor\u00e1rios, resolvendo-se no fim do contrato.<\/span><\/p>\n

Outro ajuste que aumenta a complexidade da apura\u00e7\u00e3o do IRPJ \u00e9 o custo de empr\u00e9stimo. O Direito Cont\u00e1bil estabelece que os juros de financiamento do per\u00edodo anterior \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do bem financiado (durante a constru\u00e7\u00e3o ou a montagem) componham o valor cont\u00e1bil do ativo; o Direito Tribut\u00e1rio faculta a empresa a adotar a pr\u00e1tica cont\u00e1bil ou deduzir desde logo os juros como despesa financeira. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria poderia aceitar a integra\u00e7\u00e3o dos juros ao valor do ativo, sem qualquer preju\u00edzo.<\/span><\/p>\n

Um ajuste tamb\u00e9m relevante est\u00e1 relacionado \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o (e \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o): argumenta-se que o Direito Cont\u00e1bil \u00e9 extremamente subjetivo na fixa\u00e7\u00e3o da taxa de deprecia\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual o Direito Tribut\u00e1rio determina a utiliza\u00e7\u00e3o de uma tabela na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ. Assim como nos itens anteriores, essa tabela poderia ser eliminada, simplificando a apura\u00e7\u00e3o do lucro real e sem preju\u00edzo \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Finalmente, um dos mais complexos ajustes \u00e9 o do ajuste a valor presente (AVP), especialmente quando se trata de fornecimento de longo prazo para itens do estoque. Isso porque o efeito do dinheiro no tempo impacta a forma\u00e7\u00e3o do custo. O projeto em elabora\u00e7\u00e3o pela Receita Federal elimina o custo escriturado na contabilidade, criando m\u00e9todos de custeio pr\u00f3prios e exclusivos para fins fiscais, o que definitivamente n\u00e3o contribui para simplifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mesmo no caso do AVP, o Direito Tribut\u00e1rio poderia aceitar o Direito Cont\u00e1bil e eliminar os ajustes, porque haveria simplifica\u00e7\u00e3o com baixo impacto na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ, haja vista serem efeitos tempor\u00e1rios, anulados no decorrer dos anos.<\/span><\/p>\n

Eventual receio da Receita Federal poderia ser eliminado por meio de um teste comentado no Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade (Gedec da FGV Direito SP), em reuni\u00e3o sobre esse projeto: a lei atual seria suspensa (n\u00e3o revogada) por dois anos. No fim desse per\u00edodo, comprovadas as vantagens da aproxima\u00e7\u00e3o do Direito Tribut\u00e1rio com o Direito Cont\u00e1bil, ela seria definitivamente revogada – ou restabelecida, na remota situa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos e a consequente redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IRPJ ajudam a minimizar os efeitos da aproxima\u00e7\u00e3o entre tributa\u00e7\u00e3o da renda e contabilidade.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Edison Carlos Fernandes<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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