{"id":4307,"date":"2019-09-06T11:10:54","date_gmt":"2019-09-06T14:10:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4307"},"modified":"2019-09-06T11:10:54","modified_gmt":"2019-09-06T14:10:54","slug":"stj-deixa-para-o-supremo-discussao-sobre-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/06\/stj-deixa-para-o-supremo-discussao-sobre-icms\/","title":{"rendered":"STJ DEIXA PARA O SUPREMO DISCUSS\u00c3O SOBRE ICMS"},"content":{"rendered":"

Mauro Campbell Marques: STJ n\u00e3o pode servir de dique para a Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o valor do ICMS a ser retirado da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins – o declarado ou o efetivamente pago. Em julgamento realizado ontem, os ministros consideraram o assunto constitucional.<\/span><\/p>\n

Por unanimidade, eles seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que criticou a atua\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional. De acordo com ele, ao recorrer ao STJ, tenta fazer com que a Corte funcione como um “dique” para burlar a decis\u00e3o do Supremo.<\/span><\/p>\n

O ministro se referiu ao julgamento realizado em 2017, em que o STF decidiu pela exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) considera que ficou pendente a defini\u00e7\u00e3o sobre o imposto que deve ser retirado do c\u00e1lculo. A quest\u00e3o tem impacto direto sobre os valores envolvidos na disputa, que podem alcan\u00e7ar um total de R$ 250 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes defendem o ICMS destacado em nota fiscal. A Receita Federal, o valor efetivamente recolhido, geralmente menor. Nem sempre os valores s\u00e3o iguais por causa da regra da n\u00e3o cumulatividade do imposto estadual.<\/span><\/p>\n

Cerca de 350 a\u00e7\u00f5es sobre o tema, segundo a PGFN, aguardam julgamento no STJ – todas oriundas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, que abrange a regi\u00e3o Sul do pa\u00eds. H\u00e1 ainda 4 mil processos no tribunal que chegar\u00e3o \u00e0s m\u00e3os dos ministros, acrescenta o \u00f3rg\u00e3o. No pa\u00eds, s\u00e3o aproximadamente 29 mil a\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Por isso, a PGFN pediu na 2\u00aa Turma que o tema n\u00e3o seja julgado pelo menos at\u00e9 que a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o delibere sobre a afeta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do tema como repetitivo. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes do STJ, atendendo a pedido do \u00f3rg\u00e3o, destacou quatro recursos que poderiam ser afetados como repetitivos e, assim, serviriam de orienta\u00e7\u00e3o para as inst\u00e2ncias inferiores. Ainda n\u00e3o foi definido se ser\u00e3o julgados dessa forma.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, na sess\u00e3o de ontem da 2\u00aa Turma, o relator de processos sobre o tema, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o assunto \u00e9 constitucional e, por isso, n\u00e3o caberia julgamento pelo STJ. “O que a Fazenda Nacional busca \u00e9 transferir para o STJ um tema que j\u00e1 foi decidido e no qual ela j\u00e1 foi vencida no STF. Se quer se tornar vencedora tem que buscar o foro pr\u00f3prio”, disse.<\/span><\/p>\n

Para o ministro, o STJ quebraria sua imparcialidade ao analisar a decis\u00e3o do Supremo, mesmo que apenas para suspender o andamento dos processos. “Esta Corte n\u00e3o vai servir de dique [\u00e0 Fazenda Nacional] a evitar a marcha processual de centenas de milhares de processos em que o tema [repercuss\u00e3o geral] esteja sendo aplicado”, afirmou Campbell Marques.<\/span><\/p>\n

O ministro Herman Benjamin acompanhou o relator, mas destacou que poder\u00e1 mudar de opini\u00e3o no futuro. Os ministros da 2 Turma comp\u00f5em a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, junto com os integrantes da 1\u00aa Turma. A decis\u00e3o de ontem sinaliza como eles poder\u00e3o votar nos recursos repetitivos. O ministro Og Fernandes n\u00e3o participou da sess\u00e3o (REsp 1822251, REsp 1822253, REsp 18 22254 e REsp 1822256).<\/span><\/p>\n

Advogados tributaristas consideram que o Supremo j\u00e1 tratou do assunto na decis\u00e3o de 2017 e o ICMS exclu\u00eddo seria o destacado em nota fiscal. Por isso, esperam que o assunto n\u00e3o seja julgado pelos ministros do STJ.<\/span><\/p>\n

Todos os movimentos e recursos da Fazenda Nacional tem gerado muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica, segundo a advogada Cristiane Romano, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Machado Meyer. “Era para o assunto estar resolvido e as empresas terem recebido e estarem tratando de outro tema e n\u00e3o preocupadas com o que pode acontecer”, diz.<\/span><\/p>\n

A PGFN informou que aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de ontem para definir se apresenta embargos de declara\u00e7\u00e3o ou recurso ao STF. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que o STJ mantenha o entendimento de que a mat\u00e9ria \u00e9 constitucional e o Supremo a considere infraconstitucional.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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