{"id":4291,"date":"2019-09-05T11:17:32","date_gmt":"2019-09-05T14:17:32","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4291"},"modified":"2019-09-05T11:17:32","modified_gmt":"2019-09-05T14:17:32","slug":"sao-paulo-fiscalizara-eletronicamente-grande-gerador-de-lixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/05\/sao-paulo-fiscalizara-eletronicamente-grande-gerador-de-lixo\/","title":{"rendered":"S\u00c3O PAULO FISCALIZAR\u00c1 ELETRONICAMENTE GRANDE GERADOR DE LIXO"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de S\u00e3o Paulo passar\u00e1 a fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica das empresas grandes geradoras de res\u00edduos.<\/span><\/p>\n

Por meio de um “QR Code” ser\u00e1 poss\u00edvel rastrear o caminho dos res\u00edduos desde o container da empresa geradora, passando pela transportadora at\u00e9 a destinat\u00e1ria final. O novo sistema est\u00e1 previsto no Decreto n\u00ba 58.701, que estipula o cadastro de todas as empresas ativas do munic\u00edpio na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana<\/span><\/p>\n

(Amlurb) at\u00e9 dia 9.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 foram realizados 76.229 cadastros no sistema. Quem perder o prazo pagar\u00e1 multa de R$ 1.639,60. As empresas ativas, com CNPJ e registro no munic\u00edpio, passar\u00e3o a fazer parte do Controle de Transporte de Res\u00edduos (CTR-E), por meio do qual a prefeitura poder\u00e1 verificar quais geram mais de 200 litros de res\u00edduos por dia e utilizam o servi\u00e7o p\u00fablico de coleta, que deveria atender apenas resid\u00eancias e pequenos geradores.<\/span><\/p>\n

No preenchimento anual do CTR-E \u00e9 gerada uma guia para o pagamento de um pre\u00e7o p\u00fablico, esp\u00e9cie de taxa de cadastro para os grandes geradores. “Uma guia de R$ 228,00 foi gerada ap\u00f3s um cliente classificado como grande gerador fazer o cadastro. Surgiu o receio da volta da ‘Martaxa'”, diz Adriana Ruiz Alcazar, s\u00f3cia da Seteco Consultoria Cont\u00e1bil, ao se referir \u00e0 taxa do lixo criada em 2002 na gest\u00e3o da ex-prefeita de S\u00e3o Paulo, Marta Suplicy, depois revogada. “Para as empresas que produzem menos de 200 litros di\u00e1rios de lixo n\u00e3o h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de guia de pagamento com o cadastro eletr\u00f4nico. Mas n\u00e3o sabemos o que acontecer\u00e1 com elas.”<\/span><\/p>\n

Desde 2002, todos os grandes geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos, que produzem mais de 200 litros de lixo por dia, devem contratar uma empresa respons\u00e1vel para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos, mantendo via original do contrato \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o (artigo 141 da Lei n\u00ba 13.478).<\/span><\/p>\n

Segundo Evaldo Azevedo, diretor de servi\u00e7os da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, o novo decreto n\u00e3o cria taxa pela coleta, nem h\u00e1 estudo para se cobrar novamente uma taxa. “Somente a grande geradora de res\u00edduos deve pagar direto para a empresa autorizada fazer a coleta e destina\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/span><\/p>\n

O medo da volta da taxa de lixo para os cidad\u00e3os paulistanos j\u00e1 havia surgido no in\u00edcio do ano, quando um decreto municipal anunciava corte nos valores de contratos de servi\u00e7os de coleta e tratamento de lixo, realizados pelos cons\u00f3rcios Loga e Ecourbis desde 2003. “A tarifa que pagamos para as duas concession\u00e1rias que fazem esse tipo de coleta custa R$ 100 milh\u00f5es por m\u00eas. Com menor volume de res\u00edduos para gerir, podemos tentar fazer uma repactua\u00e7\u00e3o desse valor”, diz Azevedo.<\/span><\/p>\n

Cerca de 380 mil estabelecimentos est\u00e3o no cadastro do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo com CNPJ ativo e 160 mil s\u00e3o prov\u00e1veis grandes geradoras de res\u00edduos. “Muitas dessas empresas n\u00e3o t\u00eam coleta por empresa privada e, hoje, o munic\u00edpio \u00e9 que est\u00e1 carregando isso”, afirma Azevedo. Na cidade, 12 mil toneladas s\u00e3o recolhidas por dia aproximadamente, al\u00e9m da varri\u00e7\u00e3o. “Depois de todos os geradores cadastrados no sistema, nossa expectativa \u00e9 de desonerar a coleta p\u00fablica em 1 mil ou 1,2 mil toneladas ao dia”, acrescenta.<\/span><\/p>\n

O advogado especialista em direito ambiental Fabricio Soler, do escrit\u00f3rio Felsberg Advogados, diz que S\u00e3o Paulo n\u00e3o tinha sistema informatizado para gerar dados com seguran\u00e7a sobre o gerenciamento de res\u00edduos. “Como o sistema era rudimentar, mais mecanizado, muitos grandes geradores deviam passar despercebidos”.<\/span><\/p>\n

Para Soler, o gatilho decorre da tecnologia para fazer o rastreamento. “Se o grande gerador passar a ser controlado e isso desafogar o sistema p\u00fablico municipal, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil investir em medidas pedag\u00f3gicas”, diz.<\/span><\/p>\n

Uma melhor gest\u00e3o de res\u00edduos garante tamb\u00e9m recursos federais \u00e0s prefeituras e seguran\u00e7a jur\u00eddica a prefeitos. O descumprimento da Lei n\u00ba 12.305, de 2010, que instituiu a pol\u00edtica nacional de coleta e reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos, impede o recebimento de recursos do governo federal pelas prefeituras para a instala\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios e a implanta\u00e7\u00e3o da coleta seletiva.<\/span><\/p>\n

“Os gestores tamb\u00e9m podem ser penalizados se n\u00e3o conseguirem cumprir a lei nacional. H\u00e1 o risco de o prefeito ser processado por improbidade”, afirma o procurador de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Ismael Lutti, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa).<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico faz uma an\u00e1lise dos planos municipais para a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos federais, “na medida do poss\u00edvel”, segundo Lutti. “A Abrampa tamb\u00e9m tem cobrado a log\u00edstica reversa de embalagens pelo setor privado e a implanta\u00e7\u00e3o dos planos pelas prefeituras”, diz.<\/span><\/p>\n

A lei determina que as prefeituras devem estabelecer quem deve ter plano de gest\u00e3o, aprovar esses planos e depois fiscalizar. “O decreto de S\u00e3o Paulo \u00e9 relativamente bom porque j\u00e1 era mais do que necess\u00e1ria sua edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo \u00e9 a cidade que mais produz res\u00edduos do pa\u00eds”, afirma Lutti.<\/span><\/p>\n

Segundo o procurador, os planos de gerenciamento das prefeituras s\u00e3o, em geral, muito te\u00f3ricos. “J\u00e1 vimos os planos de duas cidades do Rio Grande do Sul que copiaram o plano de Itu, no interior de S\u00e3o Paulo e sequer tiveram o cuidado de trocar o nome do munic\u00edpio”, afirma. “Um plano deste n\u00e3o \u00e9 id\u00f4neo, nem execut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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