{"id":4265,"date":"2019-09-04T11:16:43","date_gmt":"2019-09-04T14:16:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4265"},"modified":"2019-09-04T11:16:43","modified_gmt":"2019-09-04T14:16:43","slug":"contribuintes-conseguem-barrar-no-carf-sumulas-sobre-agio-e-plr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/04\/contribuintes-conseguem-barrar-no-carf-sumulas-sobre-agio-e-plr\/","title":{"rendered":"CONTRIBUINTES CONSEGUEM BARRAR NO CARF S\u00daMULAS SOBRE \u00c1GIO E PLR"},"content":{"rendered":"

Procurador Mois\u00e9s de Sousa Carvalho: s\u00famula sobre IRRF na base de c\u00e1lculo da Cide \u00e9 uma das mais importantes para a Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes conseguiram barrar ontem, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a aprova\u00e7\u00e3o de s\u00famulas sobre \u00e1gio e programas de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR). A vit\u00f3ria foi obtida ap\u00f3s a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desencadear movimento contra 10 dos 50 textos analisados. No total, os conselheiros aprovaram 33 enunciados.<\/span><\/p>\n

De acordo com o coordenador da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Mois\u00e9s de Sousa Carvalho, 21 s\u00famulas s\u00e3o favor\u00e1veis aos contribuintes e 12 ao Fisco. “As propostas mais pol\u00eamicas n\u00e3o foram aprovadas”, afirmou ele, referindo-se aos textos sobre \u00e1gio e PLR.<\/span><\/p>\n

A PGFN deixa de recorrer nos casos em que h\u00e1 s\u00famula em sentido contr\u00e1rio ao seu entendimento. Os enunciados aprovados pelo Pleno e C\u00e2mara Superior ter\u00e3o validade para todo o Carf e poder\u00e3o se estender \u00e0 Receita Federal caso o ministro da Economia d\u00ea efeito vinculante.<\/span><\/p>\n

Para tentar barrar 10 das 50 s\u00famulas, a seccional da OAB no Distrito Federal enviou um of\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o, alegando que n\u00e3o seriam pontos pacificados – alguns sequer previstos em lei. Dentre os textos questionados, foram aprovados dois.<\/span><\/p>\n

Um deles sobre Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na base de c\u00e1lculo da Cide (S\u00famula 158). O outro (S\u00famula 149) trata de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre bolsas de estudos de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o concedidas a empregados.<\/span><\/p>\n

A S\u00famula 158 afirma que o IRRF incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada m\u00eas, a residentes ou domiciliados no exterior, a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo da Cide de que trata a Lei n\u00ba 10.168, de 2000, ainda que a fonte pagadora assuma o \u00f4nus financeiro do imposto retido.<\/span><\/p>\n

O enunciado \u00e9 um dos mais importantes para a PGFN entre os que foram aprovados, segundo o procurador. “Temos muitos casos sobre o assunto na 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o”, disse Carvalho.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a S\u00famula 149 estabelece que n\u00e3o integra o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o a bolsa de estudos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o concedida aos empregados, em per\u00edodo anterior \u00e0 vig\u00eancia da Lei n\u00ba 12.513, de 2011, nos casos em que o lan\u00e7amento aponta como \u00fanico motivo para exigir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria o fato desse aux\u00edlio se referir a educa\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/span><\/p>\n

O texto deixa de fora o per\u00edodo posterior \u00e0 norma. “O problema ser\u00e1 usarem restritivamente para dizer que fora desse per\u00edodo os pagamentos integrariam o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o”, afirmou a advogada Daniela Floriano, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Rayes e Fagundes Advogados.<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas propostas que preocupavam os advogados e poderiam levar \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias ficaram de fora – uma delas sobre PLR e as outras sobre \u00e1gio. Nos tr\u00eas casos, os conselheiros representantes dos contribuintes votaram contra as propostas. Os da Fazenda, a favor. Assim, n\u00e3o foi atingido o m\u00ednimo de seis votos entre dez para aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O enunciado sobre PLR previa que, para obter isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, a empresa teria de assinar acordo com o sindicato dos trabalhadores no ano anterior ao de apura\u00e7\u00e3o dos lucros e resultados.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, segundo advogados que acompanharam a sess\u00e3o no Carf, essa antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Por isso, para eles, se aprovada, a s\u00famula “acabaria” com o PLR. A jurisprud\u00eancia no Conselho \u00e9 dividida nos casos que envolvem essa pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Nos casos de \u00e1gio, os representantes dos contribuintes alegaram que n\u00e3o havia jurisprud\u00eancia consolidada. Um dos textos poderia dificultar o uso do \u00e1gio para fins fiscais. O enunciado diz que “a dedu\u00e7\u00e3o da amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por rentabilidade futura fica condicionada \u00e0 prova do seu fundamento econ\u00f4mico”.<\/span><\/p>\n

A outra proposta de s\u00famula sobre \u00e1gio havia sido apresentada em 2018 e rejeitada. Ela tratava do chamado \u00e1gio interno – que envolve empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico. Pela proposta, ficaria definido que amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio gerado internamente ao grupo econ\u00f4mico, sem qualquer disp\u00eandio, n\u00e3o poderia ser dedut\u00edvel.<\/span><\/p>\n

“Tudo que foi aprovado \u00e9 bom para estabilizar o Conselho”, disse o advogado Leandro Bettini, do escrit\u00f3rio Mattos Filho. Os temas aprovados pelo Pleno (que trata de quest\u00f5es universais) e na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o (IRPJ e CSLL) j\u00e1 eram pacificados, segundo ele. Na 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o (PIS\/Cofins, IPI, Cide, Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o), acrescentou, muitos foram aprovados no limite, com seis votos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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