{"id":4218,"date":"2019-09-02T12:48:34","date_gmt":"2019-09-02T15:48:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4218"},"modified":"2019-09-02T12:48:34","modified_gmt":"2019-09-02T15:48:34","slug":"advogados-tentam-barrar-aprovacao-de-sumulas-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/09\/02\/advogados-tentam-barrar-aprovacao-de-sumulas-no-carf\/","title":{"rendered":"ADVOGADOS TENTAM BARRAR APROVA\u00c7\u00c3O DE S\u00daMULAS NO CARF"},"content":{"rendered":"

Advogado Tiago Conde: n\u00e3o h\u00e1 unanimidade nos julgamentos de \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Tributaristas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentam impedir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de aprovar parte das s\u00famulas que ser\u00e3o analisadas em sess\u00e3o marcada para amanh\u00e3. A seccional da entidade no Distrito Federal enviou of\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o com pondera\u00e7\u00f5es sobre dez das 50 propostas que ser\u00e3o votadas pelos conselheiros.<\/span><\/p>\n

O argumento da OAB \u00e9 de que n\u00e3o seriam pontos pacificados – alguns sequer previstos em lei – e que, se transformados em s\u00famulas, a serem seguidas pelos conselheiros, acabariam por generalizar discuss\u00f5es hoje resolvidas por meio da an\u00e1lise de cada caso.<\/span><\/p>\n

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Entre os pontos mais pol\u00eamicos est\u00e3o dois enunciados sobre \u00e1gio e um outro sobre Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR). Esses dois temas s\u00e3o prioridades para a Receita Federal e est\u00e3o frequentemente na pauta do Carf. De 2016 para c\u00e1, por exemplo, foram realizados mais 200 julgamentos sobre \u00e1gio no tribunal.<\/span><\/p>\n

O \u00e1gio consiste em um valor pago, em geral, pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada. Pode ser registrado como despesa no balan\u00e7o e amortizado, reduzindo os valores de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, costuma autuar o contribuinte quando interpreta que a opera\u00e7\u00e3o foi realizada apenas com a inten\u00e7\u00e3o de reduzir carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Em uma das propostas de s\u00famula consta que “a dedu\u00e7\u00e3o da amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por rentabilidade futura fica condicionada \u00e0 prova do seu fundamento econ\u00f4mico”. Isso ocorreria, segundo o texto, “mediante documenta\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do investimento, sendo inadmiss\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o por meio de documento elaborado posteriormente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

O outro enunciado trata do chamado \u00e1gio interno – quando envolve empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico. Pela proposta ficaria definido que amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio gerado internamente ao grupo econ\u00f4mico, sem qualquer disp\u00eandio, n\u00e3o poderia ser dedut\u00edvel. Esta s\u00famula especificamente j\u00e1 havia sido objeto de vota\u00e7\u00e3o no ano passado e foi rejeitada.<\/span><\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, conselheiros representantes dos contribuintes se manifestaram contra o texto. O conselheiro Dem\u00e9trius Nichele Macei, considerou “muito dif\u00edcil” estabelecer um enunciado para tratar de \u00e1gio interno. Seria preciso, segundo ele, analisar caso a caso.<\/span><\/p>\n

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No documento enviado \u00e0 presid\u00eancia do Carf, a OAB-DF considera “injustific\u00e1vel uma nova tentativa de proposi\u00e7\u00e3o de s\u00famula no mesmo teor da proposta rejeitada recentemente” e diz que n\u00e3o houve sequer “altera\u00e7\u00e3o relevante do colegiado” que, agora, analisar\u00e1 a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Tribut\u00e1rios da seccional, Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon, pondera que, apesar de a proposta de s\u00famula demonstrar a jurisprud\u00eancia dominante, n\u00e3o expressa a diverg\u00eancia de entendimento entre os conselheiros. “A grande maioria dos julgamentos se deu pelo voto de qualidade [desempate do presidente da turma] ou por maioria de votos”, afirma.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra s\u00famula, que condiciona a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio \u00e0 “prova do seu fundamento econ\u00f4mico”, o advogado entende tratar-se de requisito adicional e n\u00e3o previsto em lei. No documento da OAB consta que tal atitude afronta a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o – que n\u00e3o tem o poder de “realizar atividade de legislador positivo”.<\/span><\/p>\n

Esse argumento \u00e9 muito parecido com o utilizado para tentar barrar a aprova\u00e7\u00e3o da s\u00famula que trata de PLR. O texto que ser\u00e1 votado amanh\u00e3 estabelece que, para obter isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, a empresa tem de assinar acordo com o sindicato dos trabalhadores no ano anterior ao de apura\u00e7\u00e3o dos lucros e resultados.<\/span><\/p>\n

“Essa exig\u00eancia n\u00e3o consta na lei. Se aprovada como s\u00famula, talvez seja mais interessante para o contribuinte ingressar diretamente no Judici\u00e1rio”, diz o advogado Pedro Ackel, do escrit\u00f3rio WFaria.<\/span><\/p>\n

Ele destaca que, atualmente, as turmas ordin\u00e1rias do Carf t\u00eam aceitado situa\u00e7\u00f5es que escapam do texto da s\u00famula. O advogado cita como exemplo programas de PLR que repetem as regras de um ano para o outro. Esses casos estariam de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o do Carf de que deve haver regras claras e definidas antes do processo de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Havendo s\u00famula, no entanto, pondera o advogado, os conselheiros teriam que segui-la, sob pena de perder o mandato. “N\u00e3o haveria mais a possibilidade de se analisar caso a caso”, frisa Ackel.<\/span><\/p>\n

Para Rodrigo Campos, do Demarest Advogados, s\u00famula sobre PLR n\u00e3o condiz com a l\u00f3gica do pr\u00f3prio programa. Um plano simples, diz, que tem base apenas em faturamento e lucro, depende do fechamento do balan\u00e7o. “Quando termina o ano, a empresa precisa de um ou dois meses para apurar o resultado e poder negociar as novas metas”, afirma.<\/span><\/p>\n

No of\u00edcio, a OAB-DF diz que a proposta “n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o especificidades de casos concretos, expressando generaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser considerada como entendimento majorit\u00e1rio”. Alerta tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal sobre esse requisito.<\/span><\/p>\n

O Carf, por meio de nota, informa que foi feita uma an\u00e1lise da legitimidade das propostas e adequa\u00e7\u00e3o formal aos requisitos regimentais. Para ser aprovado pelo Pleno ou C\u00e2mara Superior, o texto precisa ter a concord\u00e2ncia de, no m\u00ednimo, tr\u00eas quintos. A lista, neste ano, est\u00e1 bem maior do que a de 2018. No ano passado, foram analisadas 32 propostas e aprovadas 21.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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