{"id":4196,"date":"2019-08-30T12:25:35","date_gmt":"2019-08-30T15:25:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4196"},"modified":"2019-08-30T12:25:35","modified_gmt":"2019-08-30T15:25:35","slug":"ganho-de-capital-aspectos-tributarios-em-pessoas-juridicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/30\/ganho-de-capital-aspectos-tributarios-em-pessoas-juridicas\/","title":{"rendered":"GANHO DE CAPITAL: ASPECTOS TRIBUT\u00c1RIOS EM PESSOAS JUR\u00cdDICAS"},"content":{"rendered":"

Ganhos ou perdas de capital s\u00e3o resultados obtidos na aliena\u00e7\u00e3o, inclusive por desapropria\u00e7\u00e3o, na baixa por perecimento, extin\u00e7\u00e3o, entre outras situa\u00e7\u00f5es. Com esse artigo, ser\u00e1 poss\u00edvel aprofundar os conhecimentos sobre ganhos ou perdas de capital.<\/span><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o ganho ou perda de capital s\u00e3o tratados como resultados n\u00e3o operacionais da pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

O Decreto-Lei n\u00b0 1.598\/1977 discrimina expressamente que se considera como resultados n\u00e3o operacionais, os quais se referem, basicamente, a transa\u00e7\u00f5es com bens do ativo n\u00e3o circulante, classificados como investimentos, imobilizado ou intang\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00b0 11.941\/2009 alterou o disposto em Lei n\u00b0 6.404\/1976, no qual a designa\u00e7\u00e3o de \u201creceitas e despesas n\u00e3o operacionais\u201d foi substitu\u00edda pela denomina\u00e7\u00e3o \u201coutras receitas e outras despesas\u201d. A referida lei tamb\u00e9m trouxe que o subgrupo do ativo permanente foi inserido no grupo do ativo n\u00e3o circulante, sendo substitu\u00eddo pelos subgrupos de investimentos, imobilizado e intang\u00edvel.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o ganhos ou perdas de capital os resultados obtidos na aliena\u00e7\u00e3o, inclusive por desapropria\u00e7\u00e3o, na baixa por perecimento, extin\u00e7\u00e3o, desgaste, obsolesc\u00eancia ou exaust\u00e3o, ou na liquida\u00e7\u00e3o de bens ou direitos integrantes do ativo n\u00e3o circulante, classificados como investimentos, imobilizado ou intang\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O Decreto n\u00b0 3.000\/1999 estabelece que poder\u00e1 ocorrer o ganho capital nas opera\u00e7\u00f5es que importem aliena\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de bens ou direitos ou cess\u00e3o ou promessa de cess\u00e3o de direitos \u00e0 sua aquisi\u00e7\u00e3o, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudica\u00e7\u00e3o, desapropria\u00e7\u00e3o, da\u00e7\u00e3o em pagamento, doa\u00e7\u00e3o, procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria, promessa de compra e venda, cess\u00e3o de direitos ou promessa de cess\u00e3o de direitos e contratos afins.<\/span><\/p>\n

Como apurar o ganho de capital?<\/span><\/p>\n

O resultado n\u00e3o operacional, enfatizadas as disposi\u00e7\u00f5es especiais, ser\u00e1 igual \u00e0 diferen\u00e7a, positiva (ganho) ou negativa (perda\/preju\u00edzo), entre o valor pelo qual o bem ou direito houver sido alienado ou baixado (baixa por aliena\u00e7\u00e3o ou perecimento) e o seu valor cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Basicamente a apura\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 pela seguinte equa\u00e7\u00e3o: GANHO DE CAPITAL = VALOR DE ALIENA\u00c7\u00c3O – VALOR CONT\u00c1BIL<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capital no Simples Nacional<\/span><\/p>\n

O valor do ganho de capital auferido na aliena\u00e7\u00e3o do ativo permanente n\u00e3o ser\u00e1 tributado pela sistem\u00e1tica do Simples Nacional, por\u00e9m deve-se recolher o Imposto de Renda relativo a essas receitas.<\/span><\/p>\n

O montante apurado como ganho de capital n\u00e3o ser\u00e1 considerado receita bruta para fins de tributa\u00e7\u00e3o no PGDAS-D.\u00a0 Assim sendo, ser\u00e1 tributado o imposto de renda sobre o ganho de capital conforme a faixas da Receita Federal:<\/span><\/p>\n

Ganho de Capital at\u00e9 R$ 5.000.000,00 – 15%<\/span><\/p>\n

De R$ 5.000.000,01 at\u00e9 R$ 10.000.000,00 – 17,5%<\/span><\/p>\n

De R$ 10.000.000,01 at\u00e9 R$ 30.000.000,00 – 20%<\/span><\/p>\n

Acima de R$ 30.000.000,00 – 22,5%<\/span><\/p>\n

Prazo de apura\u00e7\u00e3o do ganho: Este imposto ser\u00e1 recolhido atrav\u00e9s de DARF, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao da percep\u00e7\u00e3o dos ganhos.<\/span><\/p>\n

Caso a empresa n\u00e3o mantenha a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, ent\u00e3o dever\u00e1 comprovar, mediante documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea, o valor e data de aquisi\u00e7\u00e3o do bem ou direito e demonstrar o c\u00e1lculo da deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou exaust\u00e3o acumulada. A tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital ser\u00e1 definitiva, n\u00e3o existindo a possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Regra Aplic\u00e1vel ao Imobilizado<\/span><\/p>\n

A partir de 1o de setembro de 2015, o Comit\u00ea Gestor definiu o conceito de ativo imobilizado para fins de apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital, sendo: consideram-se bens do ativo imobilizado, ativos tang\u00edveis que sejam disponibilizados para uso na produ\u00e7\u00e3o ou fornecimento de bens ou servi\u00e7os, ou para loca\u00e7\u00e3o por outros, para investimento, ou para fins administrativos e cuja desincorpora\u00e7\u00e3o ocorra a partir do d\u00e9cimo terceiro m\u00eas contado da respectiva entrada.<\/span><\/p>\n

A venda de bens alocados na conta de ativo n\u00e3o circulante que n\u00e3o atendam o conceito de imobilizado previsto na legisla\u00e7\u00e3o integrar\u00e1 a receita bruta no Simples Nacional, havendo tributa\u00e7\u00e3o conforme o Anexo I do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capital no Regime Lucro Real<\/span><\/p>\n

O valor apurado do ganho de capital ir\u00e1 integrar o Lucro Real, isso quer dizer que na aliena\u00e7\u00e3o de bem ou direito do ativo n\u00e3o circulante esse resultado ser\u00e1 parte do resultado n\u00e3o operacional na demonstra\u00e7\u00e3o de resultado da pessoa jur\u00eddica. Nessa hip\u00f3tese n\u00e3o h\u00e1 qualquer ajuste a ser realizado na LALUR, salvo na hip\u00f3tese de diferimento da tributa\u00e7\u00e3o ocorrida na aliena\u00e7\u00e3o a prazo \u00e0 op\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Essa disposi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a a apura\u00e7\u00e3o no lucro real, atrav\u00e9s do:<\/span><\/p>\n

(a) balancete de redu\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o, sendo esse de forma acumulada;<\/span><\/p>\n

(b) ajuste anual, na hip\u00f3tese de empresa com apura\u00e7\u00e3o anual; e<\/span><\/p>\n

(c) encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o trimestral.<\/span><\/p>\n

PIS e COFINS no Regime Lucro Real<\/span><\/p>\n

O valor do ganho de capital auferido na venda de bens do ativo n\u00e3o circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intang\u00edvel n\u00e3o constitui base de c\u00e1lculo para as contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e COFINS na modalidade n\u00e3o cumulativa.<\/span><\/p>\n

Vendas a Longo Prazo<\/span><\/p>\n

Nas vendas de bens do ativo n\u00e3o circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intang\u00edvel, para recebimento do pre\u00e7o, no todo ou em parte, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social seguinte ao da contrata\u00e7\u00e3o, o contribuinte poder\u00e1, para efeito de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na propor\u00e7\u00e3o da parcela do pre\u00e7o recebida em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Estimativa Mensal<\/span><\/p>\n

No c\u00e1lculo da estimativa mensal, seja para determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ como para a CSLL, o valor do ganho de capital ser\u00e1 acrescido a base estimada, ou seja, apenas depois da aplica\u00e7\u00e3o do percentual determinado de acordo com a atividade exercida pela pessoa jur\u00eddica. A apura\u00e7\u00e3o da estimativa mensal o valor da perda de capital apurada n\u00e3o ir\u00e1 surtir efeito, haja vista que na estimava a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL \u00e9 determinada mediante aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais previstos sobre a receita bruta mais acr\u00e9scimos.<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capital no Regime Lucro Presumido<\/span><\/p>\n

Da mesma forma que ocorre a determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo estimada, ocorrer\u00e1 as aplica\u00e7\u00f5es dos percentuais previsto sobre a receita bruta auferida em pessoa jur\u00eddica, obtendo-se a base de c\u00e1lculo do imposto (presumida). Sendo que os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos l\u00edquidos auferidos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas n\u00e3o abrangidas no conceito de receita bruta dever\u00e3o ser acrescidos a base de c\u00e1lculo de imposto e de seu adicional, assim como da contribui\u00e7\u00e3o sobre o lucro l\u00edquido.<\/span><\/p>\n

PIS e COFINS no Lucro Presumido<\/span><\/p>\n

O valor do ganho de capital auferido na venda de bens do ativo n\u00e3o circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intang\u00edvel n\u00e3o constitui base de c\u00e1lculo para as contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e a COFINS na modalidade cumulativa.<\/span><\/p>\n

Aliena\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel Rural<\/span><\/p>\n

As empresas tributadas com base no regime de tributa\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido que realizarem a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural classificados no ativo n\u00e3o circulante apurar\u00e3o o ganho de capital observando regra semelhante a aplic\u00e1vel para pessoa f\u00edsica. Esse entendimento \u00e9 obtido em Lei n\u00b0 9.393\/1996, na qual foram fixados par\u00e2metros de apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital no caso de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural:<\/span><\/p>\n

A partir de Janeiro de 1997, para fins de apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda, considera-se custo de aquisi\u00e7\u00e3o e valor da venda do im\u00f3vel rural o VTN declarado, respectivamente, nos anos da ocorr\u00eancia de sua aquisi\u00e7\u00e3o e de sua aliena\u00e7\u00e3o. Na apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital correspondente a im\u00f3vel rural adquirido anteriormente \u00e0 data a que se refere este artigo, ser\u00e1 considerado custo de aquisi\u00e7\u00e3o o valor constante da escritura p\u00fablica, conforme a Lei n\u00b0 9.249, de 26 de dezembro de 1995.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00b0 9.249\/1995 traz aplicabilidade para pessoas f\u00edsicas e as pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o tributadas com base no lucro real. Em Decreto n\u00b0 3.000\/1999, o qual disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel para as pessoas jur\u00eddicas, o que mais uma vez destaca a observ\u00e2ncia desse par\u00e2metro tamb\u00e9m pela pessoa jur\u00eddica. N\u00e3o h\u00e1 como garantir a aplicabilidade dessa orienta\u00e7\u00e3o apenas para as empresas do Lucro Presumido, todavia a RFB se posicionou estabelecendo forma clara que at\u00e9 mesmo na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural as empresas tributadas pelo Lucro Real dever\u00e3o seguir o tratamento do Decreto n\u00b0 3.000\/1999:<\/span><\/p>\n

Na aliena\u00e7\u00e3o de propriedade rural, a determina\u00e7\u00e3o do ganho de capital obedece a forma de tributa\u00e7\u00e3o utilizada pela empresa no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que ocorre a venda. Se tributada pelo lucro real, a determina\u00e7\u00e3o do ganho de capital obedecer\u00e1 ao disposto no RIR\/99. Se tributada pelo lucro presumido, para fins de apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital, considera-se custo de aquisi\u00e7\u00e3o e valor da venda do im\u00f3vel rural o Valor da Terra Nua – VTN constante do Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ITR-DIAT, nos anos da ocorr\u00eancia de sua aquisi\u00e7\u00e3o e de sua aliena\u00e7\u00e3o, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, \u00e9 poss\u00edvel constatar que apenas as empresas do Lucro Presumido estar\u00e3o submetidas a essa regra de tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural classificado no ativo n\u00e3o circulante.<\/span><\/p>\n

Por exemplo:<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o I: quando a empresa compra uma fazenda por R$ 20 milh\u00f5es e nesse ano declara o VTN de R$ 35 milh\u00f5es, o custo cont\u00e1bil do im\u00f3vel \u00e9 o valor da aquisi\u00e7\u00e3o, ou seja, R$ 20 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o II: Se essa fazenda for vendida por R$ 45 milh\u00f5es e no ano da venda for declarado o VTN de R$ 35 milh\u00f5es, o ganho de capital, pela Lei n\u00b0 9.393\/1996, ser\u00e1 de R$ 15 milh\u00f5es, ou seja, a diferen\u00e7a do VTN de R$ 35 milh\u00f5es para o VTN de R$ 20 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Caso o contribuinte adquira um im\u00f3vel rural, a partir de Janeiro\/1997, ap\u00f3s a entrega do Diat ou alien\u00e1-lo antes da sua entrega ou, em qualquer caso, onde n\u00e3o se possa apurar o Valor da Terra Nua (VTN) de compra ou de venda, dever\u00e1 proceder ao c\u00e1lculo do ganho de capital com base nos valores reais das transa\u00e7\u00f5es de compra e de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

Im\u00f3vel Rural no Estoque<\/span><\/p>\n

O im\u00f3vel rural destinado a venda, integrante do ativo circulante (estoque) de empresa imobili\u00e1ria n\u00e3o se aplica a regra da Lei n\u00b0 9.393\/1996. No regime de lucro presumido, a pessoa jur\u00eddica que explore atividade imobili\u00e1ria relativa a venda de im\u00f3veis deve aplicar o percentual de 8% de presun\u00e7\u00e3o de IRPJ e 12% de presun\u00e7\u00e3o de CSLL sobre a receita bruta auferida nessa atividade.<\/span><\/p>\n

FONTE: Portal Cont\u00e1beis \u2013 Por Leandro Belilacqua<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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