{"id":419,"date":"2019-02-14T12:13:59","date_gmt":"2019-02-14T14:13:59","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=419"},"modified":"2019-02-14T12:21:00","modified_gmt":"2019-02-14T14:21:00","slug":"tributacao-da-micro-e-pequena-empresa-e-desenvolvimento-sustentavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/14\/tributacao-da-micro-e-pequena-empresa-e-desenvolvimento-sustentavel\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL"},"content":{"rendered":"

As PME representam o maior volume de empresas estabelecidas em qualquer pa\u00eds, s\u00e3o as que mais empregam e revelaram-se porto seguro nos momentos de crise econ\u00f4mica…<\/span><\/p>\n

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Fui convidado pelo Procurador da Rep\u00fablica de Portugal, Dr. Jo\u00e3o Paulo Borges Bich\u00e3o, para proferir palestra no I Congresso Global de Direitos Humanos, realizado na cidade de Lamego, entre os dias 16 a 19 de janeiro de 2019, no lend\u00e1rio Teatro Ribeiro Concei\u00e7\u00e3o, constru\u00eddo em 1727.<\/span><\/p>\n

No painel justi\u00e7a fiscal, discutimos a tributa\u00e7\u00e3o da Pequena e M\u00e9dia Empresa (PME), sob a \u00f3tica do Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) n\u00ba. 8, no qual se insere a determina\u00e7\u00e3o de promover pol\u00edticas que incentivem a formaliza\u00e7\u00e3o e o crescimento das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, globalmente.<\/span><\/p>\n

Destaquei a relev\u00e2ncia do tema lembrando que as PME representam o maior volume de empresas estabelecidas em qualquer pa\u00eds, s\u00e3o as que mais empregam e revelaram-se porto seguro nos momentos de crise econ\u00f4mica, aumento do desemprego e fen\u00f4menos decorrentes das recentes crises migrat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Na Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, as PME constituem 99% das empresas, s\u00e3o respons\u00e1veis por dois em cada tr\u00eas empregos no setor privado e contribuem com aproximadamente 60% da riqueza que circula no bloco.<\/span><\/p>\n

Entre n\u00f3s, de acordo com o Panorama dos Pequenos Neg\u00f3cios publicado pelo SEBRAE\/SP, os pequenos neg\u00f3cios representam 98% das empresas ativas, 50% dos empregos registrados e 39% da folha de sal\u00e1rios, al\u00e9m de representar 27% do produto interno bruto do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Por estas raz\u00f5es, qualquer projeto de desenvolvimento deve ter como premissa favorecer e proteger estes atores. Destaque-se que n\u00e3o somente a ONU preocupa-se com a tem\u00e1tica. A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), realizou em 2018, na Cidade do M\u00e9xico, a 3\u00aa Confer\u00eancia Ministerial Global de PME para assinalar a sua import\u00e2ncia no desenvolvimento econ\u00f4mico e o seu papel na supera\u00e7\u00e3o das sequelas da crise de 2008. O evento reuniu 77 pa\u00edses e 12 organiza\u00e7\u00f5es internacionais, que se comprometeram a recrudescer as pol\u00edticas internas de favorecimento \u00e0s PME.<\/span><\/p>\n

Em seguida, analisei a Carta Europeia das Pequenas Empresas e revisei os v\u00e1rios programas de a\u00e7\u00e3o vigentes em solo europeu para apoiar as PME, dentre os quais destaquei os Small Business Act, Horizonte 2020 e projeto COSME. Em s\u00edntese, o conjunto normativo objetiva fomentar a competitividade destas empresas, incentivar a investiga\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o, permitir f\u00e1cil acesso a financiamentos e reduzir a burocracia.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil realcei o perfil constitucional do necess\u00e1rio tratamento diferenciado que deve ser concedido \u00e0s PME e as caracter\u00edsticas positivas e negativas do nosso Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelecido pela Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006.<\/span><\/p>\n

Assinalei como destaques positivos as prerrogativas em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, as prefer\u00eancias nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os pelos poderes p\u00fablicos, a apura\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o no recolhimento de tributos para os optantes pelo regime tribut\u00e1rio simplificado denominado Simples Nacional, bem como o tratamento mais flex\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal e cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, critiquei a falta de est\u00edmulo ao crescimento, as dificuldades de acesso a financiamentos, a forma de apura\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes sobre o faturamento – mundialmente reconhecida como arcaica e economicamente danosa -, a aus\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o anual dos limites estabelecidos para enquadramento no regime e a impossibilidade de ades\u00e3o aos recorrentes parcelamentos especiais – que concedem perd\u00e3o de juros e multas para pagamento de tributos em atraso, ressalvada a \u00fanica oportunidade concedida no ano passado, ap\u00f3s extenuante batalha no Congresso Nacional (Lei Complementar n\u00ba 162).<\/span><\/p>\n

Retorno ao pa\u00eds com a sensa\u00e7\u00e3o de que falta-nos o interesse de debater o tema sob a \u00f3tica do direito comparado. Experi\u00eancias legislativas exitosas e a an\u00e1lise de boas pr\u00e1ticas vivenciadas por contribuintes e fomentadas pelo poder p\u00fablico, em todos os continentes, podem colaborar para o fomento e desenvolvimento das PME em solo brasileiro e contribuir para alcan\u00e7armos as metas do mil\u00eanio estabelecidas na agenda 2030 da ONU.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Marcelo Jabour<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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