{"id":4181,"date":"2019-08-29T11:45:17","date_gmt":"2019-08-29T14:45:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4181"},"modified":"2019-08-29T11:45:17","modified_gmt":"2019-08-29T14:45:17","slug":"proposta-de-nova-base-fiscal-para-ir-preocupa-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/29\/proposta-de-nova-base-fiscal-para-ir-preocupa-empresas\/","title":{"rendered":"PROPOSTA DE ‘NOVA BASE FISCAL’ PARA IR PREOCUPA EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Alfried Pl\u00f6ger, da Abrasca: IR pode ficar mais complicado e h\u00e1 o grande temor, justo, de que vamos pagar mais imposto.<\/span><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias em estudo pela equipe econ\u00f4mica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jur\u00eddicas causa pol\u00eamica compar\u00e1vel \u00e0 promessa de reativar a contribui\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira. A proposta de criar uma base de c\u00e1lculo do IR partindo de um novo conceito de “resultado fiscal” – e n\u00e3o partindo do lucro cont\u00e1bil, como \u00e9 hoje – tem deixado apreensivos representantes de empresas e tributaristas.<\/span><\/p>\n

A ideia da Receita \u00e9 cobrar o IRPJ sobre um lucro cujo c\u00e1lculo deixa de lado as regras cont\u00e1beis do IFRS – sigla em ingl\u00eas de Normas Internacionais de Informa\u00e7\u00e3o Financeira -, adotado no Brasil desde 2008. A Receita diz que a s\u00e9rie de ajustes que as companhias precisam fazer no lucro cont\u00e1bil para se chegar \u00e0 base sobre a qual \u00e9 calculado o IR causa diverg\u00eancias entre Fisco e contribuinte, o que eleva o contencioso. Segundo a Receita, as adapta\u00e7\u00f5es decorrentes dos crit\u00e9rios do IFRS correspondem a 63% do total dos ajustes previstos na legisla\u00e7\u00e3o do IRPJ.<\/span><\/p>\n

A proposta da Receita defende que o c\u00e1lculo seja feito sobre um lucro real apurado com base em novo conceito de resultado fiscal, que viria da diferen\u00e7a entre receitas e dedu\u00e7\u00f5es fiscais. Segundo a Receita, a mudan\u00e7a n\u00e3o traria aumento de carga tribut\u00e1ria \u00e0s empresas e reduziria lit\u00edgios, custo Brasil, instabilidade de normas e volume de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Estados Unidos e Reino Unido, indica a Receita, adotam sistem\u00e1tica semelhante.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a n\u00e3o foi apresentada formalmente em projeto de lei ou emenda, mas tem sido mencionada pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em apresenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo. Paralelamente, a proposta tem sido apresentada a representantes do setor privado por t\u00e9cnicos da Receita.<\/span><\/p>\n

“O que vamos fazer na proposta \u00e9 nos distanciar dos conceitos das regras cont\u00e1beis internacionais e adotar princ\u00edpios que tornar\u00e3o mais simples e mais objetivos os crit\u00e9rios para apura\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel das empresas”, declarou Cintra h\u00e1 cerca de duas semanas em palestra na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 que a proposta se afasta para calcular o IR. Ela abandona o IFRS”, avalia Alfried Pl\u00f6ger, presidente do conselho diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). Para ele, a proposta da Receita tornar\u00e1 o c\u00e1lculo do IR mais complicado. “E h\u00e1 o grande temor, justo, de que vamos pagar mais impostos”, diz ele. “Claramente n\u00e3o h\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o das empresas”, declara, destacando que a Abrasca \u00e9 contra o proposta.<\/span><\/p>\n

Ele diz, por\u00e9m, que apesar das resist\u00eancias j\u00e1 manifestadas, a Receita caminha com o projeto. O Fisco solicitou que algumas empresas participem de um piloto para testar o modelo. Segundo Pl\u00f6ger, 13 companhias se voluntariaram e a Abrasca j\u00e1 passou o nome de algumas. “Dever\u00e3o ser tr\u00eas ou quatro para o piloto, no m\u00e1ximo cinco.”<\/span><\/p>\n

Durante palestra este m\u00eas em S\u00e3o Paulo, Cintra disse que as v\u00e1rias regras cont\u00e1beis internacionais \u00e0s quais o Brasil aderiu criam “fen\u00f4menos absolutamente esdr\u00faxulos para qualquer economista”. As empresas, alegou, s\u00e3o obrigadas a fazer ajustes entre o lucro cont\u00e1bil apurado e o lucro tribut\u00e1rio que ser\u00e1 a base do IR, em procedimento “extremamente complexo, dif\u00edcil e interpretativo”. Nas regras cont\u00e1beis, declarou, h\u00e1 o conceito do valor justo, que os economistas discutem “h\u00e1 500 anos”. “Ent\u00e3o quando se apresenta conceitos como esse evidentemente o fator interpretativo vem.” A Receita e o contribuinte, disse, t\u00eam interpreta\u00e7\u00f5es distintas, o que gera “contenciosos gigantescos”.<\/span><\/p>\n

“Hoje temos R$ 700 bilh\u00f5es sendo discutidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [Carf] e uma d\u00edvida ativa com outros R$ 3 trilh\u00f5es em discuss\u00e3o”, apontou o secret\u00e1rio. “Isso \u00e9 gerado pela falta de objetividade de regras e a ado\u00e7\u00e3o das regras cont\u00e1beis internacionais agrava sobremaneira esse problema”, disse Cintra.<\/span><\/p>\n

Everardo Maciel, s\u00f3cio da Logus Consultoria e ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, diz que n\u00e3o conhece a atual proposta de mudan\u00e7a de c\u00e1lculo do IR das empresas, mas concorda com a an\u00e1lise de que a ado\u00e7\u00e3o do IFRS tornou a apura\u00e7\u00e3o do imposto mais complexa, com eleva\u00e7\u00e3o dos encargos para os contribuintes. Everardo diz que, em tese, \u00e9 necess\u00e1rio afastar a legisla\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo do IR das complica\u00e7\u00f5es trazidas pelo IFRS.<\/span><\/p>\n

O tributarista Edison Fernandes, s\u00f3cio da FF Advogados, tem opini\u00e3o diferente. Para ele, a complexidade n\u00e3o vem da ado\u00e7\u00e3o do IFRS. “\u00c9 a economia que est\u00e1 se tornando mais complexa e a contabilidade somente reflete isso. V\u00e1rias discuss\u00f5es tribut\u00e1rias existem independentemente da contabilidade. N\u00e3o adianta culpar o mensageiro.” Para Fernandes, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 afastar a legisla\u00e7\u00e3o do IR das regras cont\u00e1beis, mas sim aproxim\u00e1-las. O grupo de estudos de direito e contabilidade da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), diz, deve apresentar em setembro uma proposta \u00e0 Receita nesse sentido.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 apreens\u00e3o entre as empresas porque houve investimento para a ado\u00e7\u00e3o dos atuais padr\u00f5es, diz Fernandes. Para ele, a proposta da Receita n\u00e3o simplifica, j\u00e1 que as empresas continuar\u00e3o a ter um lucro apurado contabilmente e outro para fins tribut\u00e1rios. As empresas precisam manter demonstrativos nos padr\u00f5es adotados para atrair investidores e tamb\u00e9m ter acesso a cr\u00e9dito, salienta Fernandes.<\/span><\/p>\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o, diz Eduardo Fleury, s\u00f3cio do FCR Law, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica que a mudan\u00e7a pode trazer. No momento em que se desvincula a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do IFRS, argumenta Fleury, perde-se a refer\u00eancia das normas cont\u00e1beis. “O grande problema \u00e9 serem criados novos conceitos, porque na contabilidade temos um ci\u00eancia muito clara do que \u00e9 receita e despesa.”<\/span><\/p>\n

“E para a partir disso a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria cobrar o que quiser \u00e9 um pulo”, concorda Edison Fernandes. Id\u00e9sio Coelho, vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem receio semelhante. “N\u00e3o faz sentido as empresas terem o resultado apurado de forma discricion\u00e1ria, determinada pela Receita. A contabilidade deve ser a \u00fanica fonte de avalia\u00e7\u00e3o da renda de uma entidade, para todos os fins.” Ele destaca que o CFC \u00e9 “radicalmente contra” a proposta.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Marta Watanabe<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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