{"id":4177,"date":"2019-08-29T11:42:47","date_gmt":"2019-08-29T14:42:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4177"},"modified":"2019-08-29T11:42:47","modified_gmt":"2019-08-29T14:42:47","slug":"o-iva-e-a-economia-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/29\/o-iva-e-a-economia-digital\/","title":{"rendered":"O IVA E A ECONOMIA DIGITAL"},"content":{"rendered":"

A economia digital tem apresentado desafios para as autoridades tribut\u00e1rias no mundo todo.<\/span><\/p>\n

A mobilidade dos ativos intang\u00edveis que geram valor causa preju\u00edzos ao sistema tribut\u00e1rio tradicional. As empresas n\u00e3o precisam estabelecer presen\u00e7a f\u00edsica nos pa\u00edses em que atuam para terem a acesso aos seus consumidores. Marcas, patentes e outros intang\u00edveis (ex.: marketplace), elementos essenciais dos neg\u00f3cios digitais, n\u00e3o precisam se “fixar” ao territ\u00f3rio do pa\u00eds de localiza\u00e7\u00e3o do mercado consumidor.<\/span><\/p>\n

O tributo mais afetado pela economia digital \u00e9 o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). Em regra cobrado na origem e baseado na presen\u00e7a f\u00edsica em cada jurisdi\u00e7\u00e3o, o imposto sobre os lucros das empresas tem tido dificuldades em arrecadar recursos do mundo digital.<\/span><\/p>\n

O programa Beps da OCDE (Action 1) sugeriu a implanta\u00e7\u00e3o de diversas medidas no sentido de atribuir lucros desses neg\u00f3cios \u00e0s jurisdi\u00e7\u00f5es nas quais o consumo se efetiva ou \u00e0quelas nas quais o valor \u00e9 de fato gerado.<\/span><\/p>\n

A despeito de ser cobrado no local do consumo, o IVA tamb\u00e9m tem enfrentado alguns problemas com a economia digital.<\/span><\/p>\n

Como reconhece relat\u00f3rio tamb\u00e9m de autoria da OCDE (Tax Challenges Arising from Digitalisation 2018), a economia digital n\u00e3o \u00e9 mais um setor da economia. A digitaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 se espalhando por toda a economia e modificando a forma de se fazer neg\u00f3cios mesmo nos setores mais tradicionais. Exemplos deste tipo de transforma\u00e7\u00e3o est\u00e3o por toda a parte, desde sistemas de entregas de refei\u00e7\u00e3o, passando pelo transporte individual de passageiros, at\u00e9 a pr\u00f3pria forma como contratamos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A despeito de ser cobrado no local do consumo, o IVA tamb\u00e9m tem enfrentado alguns problemas com a economia digital. Em alguns casos, a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de local da opera\u00e7\u00e3o\/consumo apresenta alguns desafios, enquanto em outras situa\u00e7\u00f5es existe dificuldade de se coletar o imposto incidente. Importante destacar que os problemas a que estamos nos referindo n\u00e3o aparecem em raz\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o do IVA – eles j\u00e1 est\u00e3o presentes no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Alguns modelos de neg\u00f3cios do mundo digital t\u00eam criado a necessidade de se repensar algumas regras do IVA. Vejamos alguns exemplos.<\/span><\/p>\n

Em v\u00e1rios pa\u00edses, inclusive no Brasil, a importa\u00e7\u00e3o de produtos de pequeno valor \u00e9 isenta de imposto (no Brasil, o valor limite \u00e9 de U$ 50,00). Tal regra foi implantada em \u00e9poca na qual estas importa\u00e7\u00f5es representavam, no total, valores irris\u00f3rios. As plataformas internacionais de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico aumentaram exponencialmente a compra dos bens de pequeno valor, resultando em perdas de receita para os cofres p\u00fablicos e competi\u00e7\u00e3o desleal em rela\u00e7\u00e3o aos neg\u00f3cios locais.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o para este problema n\u00e3o \u00e9 simples. Acabar com a isen\u00e7\u00e3o seria somente a primeira etapa, mas uma dificuldade muito maior seria ter estrutura e funcion\u00e1rios suficientes para processar o desembara\u00e7o aduaneiro de todas as mercadorias em quest\u00e3o. Alguns pa\u00edses, encorajados pela OCDE, est\u00e3o obrigando as plataformas eletr\u00f4nicas internacionais a se inscreverem como contribuintes nos pa\u00edses nos quais auferem receita representativa (defini\u00e7\u00e3o a ser criada por cada jurisdi\u00e7\u00e3o). Desta forma, elas deveriam reter e pagar o IVA, que seria devido na opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o feira por consumidor. Esta solu\u00e7\u00e3o, embora seja comum para o ambiente tribut\u00e1rio brasileiro, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim. Muitas vezes o pagamento feito por meio destas plataformas s\u00e3o direcionados diretamente ao vendedor localizado em outro pa\u00eds, fato que dificulta a reten\u00e7\u00e3o do IVA pela plataforma eletr\u00f4nica. Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a do IVA sobre neg\u00f3cios viola um princ\u00edpio importante do IVA, segundo o qual a carga tribut\u00e1ria final n\u00e3o poderia onerar as empresas, mas sim os consumidores.<\/span><\/p>\n

Outro exemplo de tecnologia disruptiva do ponto de vista tribut\u00e1rio s\u00e3o as plataformas peer-to-peer. Os aplicativos que trabalham exclusivamente com entregas de comida e outras mercadorias cobram apenas comiss\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 direta entre o entregador e o consumidor. Os entregadores s\u00e3o pessoas f\u00edsicas que, pela regra comum em v\u00e1rios pa\u00edses, n\u00e3o deveriam se inscrever como contribuinte, n\u00e3o sendo obrigados a recolher o IVA.<\/span><\/p>\n

No entanto, a “ind\u00fastria” de entrega cresce em volumes substanciais, devendo ser considerada a perda de receita gerada pela n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o, assim como a competi\u00e7\u00e3o injusta com outros modelos de neg\u00f3cios em rela\u00e7\u00e3o aos quais a entrega n\u00e3o \u00e9 contratada separadamente. Embora n\u00e3o seja o modelo ideal, a solu\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 a mesma apresentada acima, isto \u00e9, atribuir \u00e0 plataforma a responsabilidade pelo recolhimento do IVA.<\/span><\/p>\n

Os aplicativos de hospedagem, transporte individual e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dom\u00e9sticos t\u00eam as mesmas caracter\u00edsticas, ou seja, os prestadores n\u00e3o seriam contribuintes, pelo valor pequeno de faturamento.<\/span><\/p>\n

Contudo, com as plataformas peer-to-peer, os volumes totais destas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os afetam a arrecada\u00e7\u00e3o e a competi\u00e7\u00e3o com concorrentes que adotam modelos de neg\u00f3cios diferentes. Sempre lembrando que o IVA, em tese, n\u00e3o deve impactar na forma como se estabelece o modelo de neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, com sua ampla estrutura de coleta de dados e informatiza\u00e7\u00e3o (ex.: Sped e NF eletr\u00f4nica), talvez tenha solu\u00e7\u00f5es mais eficientes para lidar com este problema. No entanto, devemos deixar claro que solu\u00e7\u00f5es potencialmente eficientes devem ser avaliadas, tanto do ponto de vista da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, quanto dos neg\u00f3cios. Qualquer solu\u00e7\u00e3o que venha dificultar ou inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Eduardo Fleury<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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