{"id":4173,"date":"2019-08-29T11:04:50","date_gmt":"2019-08-29T14:04:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4173"},"modified":"2019-08-29T11:04:50","modified_gmt":"2019-08-29T14:04:50","slug":"governo-quer-tirar-adicional-de-10-de-multa-do-fgts-para-por-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/29\/governo-quer-tirar-adicional-de-10-de-multa-do-fgts-para-por-empresas\/","title":{"rendered":"GOVERNO QUER TIRAR ADICIONAL DE 10% DE MULTA DO FGTS PARA POR EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demiss\u00f5es: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% v\u00e3o para os cofres.<\/span><\/p>\n

O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescis\u00f3ria sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econ\u00f4micos Ver\u00e3o (1989) e Collor I (1990). Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demiss\u00f5es: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% v\u00e3o para os cofres da Uni\u00e3o, que repassa os recursos para a administra\u00e7\u00e3o do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilh\u00f5es pagos pelas empresas.<\/span><\/p>\n

Ao acabar com a multa “extra” – medida que precisaria do aval do Congresso -, o governo conseguiria abrir um espa\u00e7o para aumentar as despesas e, mesmo assim, cumprir o teto de gastos, que \u00e9 o limitador do crescimento de despesas atrelado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Isso porque a multa de 10% entra no Or\u00e7amento primeiro como receita e, depois, como gastos obrigat\u00f3rios, j\u00e1 que a Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a pagar o FGTS.<\/span><\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica tenta encontrar formas de reduzir as despesas obrigat\u00f3rias (como o pagamento de sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es) para n\u00e3o sacrificar ainda mais as despesas com custeio e investimentos (chamadas de “discricion\u00e1rias” no jarg\u00e3o t\u00e9cnico). A proposta do governo de Or\u00e7amento para 2020, que ser\u00e1 enviada nesta semana ao Congresso, \u00e9 muito apertada.<\/span><\/p>\n

Ela prev\u00ea apenas R$ 85 bilh\u00f5es para gastos com custeio e investimento – n\u00edvel que j\u00e1 \u00e9 considerado muito baixo para que os minist\u00e9rios mantenham a oferta de programas e servi\u00e7os. Esse \u00e9 o quadro vivido hoje pela Esplanada, depois de bloqueios que somam R$ 34 bilh\u00f5es. O chamado contingenciamento colocou os minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, caminhando para uma paralisa\u00e7\u00e3o, um quadro que \u00e9 chamado de “shutdown”.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, h\u00e1 risco de “desligamento” de servi\u00e7os em muitos minist\u00e9rios, ag\u00eancias reguladoras e at\u00e9 mesmo na Receita Federal, \u00f3rg\u00e3o que tem justamente a fun\u00e7\u00e3o de arrecadar impostos (ler mais abaixo). Pela proposta de Or\u00e7amento a ser enviada ao Congresso, a situa\u00e7\u00e3o em 2020 seria ainda mais cr\u00edtica, j\u00e1 que o ano come\u00e7aria com boa parte dos recursos bloqueados.<\/span><\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, o esfor\u00e7o da equipe econ\u00f4mica tem sido o de buscar mecanismos para revisar despesas obrigat\u00f3rias e elevar os gastos discricion\u00e1rios para um patamar em torno de R$ 100 bilh\u00f5es no ano que vem. Do contr\u00e1rio, o risco de descumprimento do teto em 2020, quatro anos depois da sua vig\u00eancia, ser\u00e1 muito elevado.<\/span><\/p>\n

O adicional de 10% compensa o FGTS das perdas judiciais decorrentes dos planos econ\u00f4micos, mas o entendimento da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 de que a cobran\u00e7a extra j\u00e1 perdeu o objetivo. Quando o teto de gasto foi institu\u00eddo, a despesa com o repasse da multa adicional estava nas contas. Dessa forma, acabou entrando no teto. Com a elimina\u00e7\u00e3o do adicional, o Or\u00e7amento perde a receita, mas tamb\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de repassar os recursos ao FGTS.<\/span><\/p>\n

M\u00ednimo<\/span><\/p>\n

A proposta de Or\u00e7amento prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo apenas pela infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o considera reajuste de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos. Fontes informaram que a previs\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 deve prever um ganho entre R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 12 bilh\u00f5es de economia das despesas com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Na v\u00e9spera do envio do projeto de Or\u00e7amento de 2020, o clima \u00e9 de tens\u00e3o na Esplanada com a possibilidade de um corte maior de gastos na proposta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria deste ano A maior trava \u00e9 o teto de gastos, que vai crescer apenas 3,37% no ano que vem (varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o em 12 meses at\u00e9 junho deste ano), enquanto despesas obrigat\u00f3rias como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios est\u00e3o avan\u00e7ando num ritmo mais acelerado.O aumento de outras despesas tamb\u00e9m tem tirado espa\u00e7o de gastos com custeio e investimentos. S\u00f3 a despesa com precat\u00f3rios (pagamentos devidos pela Uni\u00e3o ap\u00f3s senten\u00e7a definitiva na Justi\u00e7a) deve crescer R$ 12 bilh\u00f5es em 2020.<\/span><\/p>\n

FONTE: Fenacon – Por Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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