{"id":4154,"date":"2019-08-28T10:14:25","date_gmt":"2019-08-28T13:14:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4154"},"modified":"2019-08-28T10:14:25","modified_gmt":"2019-08-28T13:14:25","slug":"juiza-nega-justica-gratuita-a-vendedora-que-divulgou-viagens-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/28\/juiza-nega-justica-gratuita-a-vendedora-que-divulgou-viagens-internacionais\/","title":{"rendered":"JU\u00cdZA NEGA JUSTI\u00c7A GRATUITA A VENDEDORA QUE DIVULGOU VIAGENS INTERNACIONAIS"},"content":{"rendered":"

Advogado Daniel Chiode: escrit\u00f3rio tem tentado levar aos ju\u00edzes os casos que destoam da realidade.<\/span><\/p>\n

Uma ex-vendedora que ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista contra uma ind\u00fastria farmac\u00eautica teve seu pedido de Justi\u00e7a gratuita negado. A ju\u00edza do caso, ao ter acesso a publica\u00e7\u00f5es de viagens internacionais no Facebook, entendeu que ela n\u00e3o teria direito ao benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Nas redes sociais, a trabalhadora postou sobre uma viagem para Miami. Afirmou, em ingl\u00eas, que estava partindo para a segunda parte da lua de mel (“Let’s go to the second part of honeymoon!”). Posteriormente, ao mencionar viagem a Buenos Aires, colocou a seguinte mensagem: “Come\u00e7ando a semana de comemora\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

” As custas do processo na Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o de 2% do valor da causa. Os benefici\u00e1rios da Justi\u00e7a gratuita tamb\u00e9m ficam livres de pagar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia (pago pelo perdedor ao advogado da parte contr\u00e1ria), que \u00e9 definido pelo juiz entre 5% e 15% do valor da causa.<\/span><\/p>\n

Antes da reforma trabalhista, bastava uma declara\u00e7\u00e3o de pobreza para obter o benef\u00edcio. Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.467, de 2017, foi inclu\u00eddo o par\u00e1grafo 3\u00ba ao artigo 790 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ele garante Justi\u00e7a gratuita apenas \u00e0queles que tiverem sal\u00e1rio igual ou inferior a 40% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (R$ 2.320) ou a trabalhador que comprove sua insufici\u00eancia de recursos. A lei tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel por incluir honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. Essas previs\u00f5es, por\u00e9m, ser\u00e3o ainda analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, a ju\u00edza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim, da 26\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, levou em considera\u00e7\u00e3o que a trabalhadora recebia sal\u00e1rio superior a 40% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social. Ela tamb\u00e9m analisou as postagens sobre as viagens internacionais. O que, para ela, “\u00e9 incompat\u00edvel com a ideia de que \u00e9 pessoa pobre”.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o (processo n\u00ba 0021618-28.2016.5.04.0026), a ju\u00edza ainda destaca que a empregada n\u00e3o comprovou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de demandar sem preju\u00edzo pessoal ou de sua fam\u00edlia. A declara\u00e7\u00e3o juntada, acrescenta, n\u00e3o faz prova acerca da sua “miserabilidade, devendo ser acompanhada de outras provas quando as circunst\u00e2ncias exigem”.<\/span><\/p>\n

O advogado da farmac\u00eautica, Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados, afirma que a quest\u00e3o da Justi\u00e7a gratuita vem ganhando um rigor maior desde a reforma trabalhista. “Antes bastava uma simples declara\u00e7\u00e3o de pobreza e era dif\u00edcil de impugn\u00e1-la”, diz.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, o escrit\u00f3rio tem tentado levar aos ju\u00edzes os casos que destoam da realidade, por meio de buscas pelas redes sociais. Ele cita um outro processo que assessorou, de um vice-presidente de uma empresa que trabalhava na Su\u00ed\u00e7a e pedia acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita mesmo com sal\u00e1rio mensal de 80 mil francos. “Descaracterizamos tamb\u00e9m pelo Facebook.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Mayra Pal\u00f3poli, do Pal\u00f3poli & Albrecht Advogados, essas decis\u00f5es est\u00e3o de acordo com a reforma trabalhista. A norma, afirma, estabeleceu que a Justi\u00e7a gratuita deve ser exce\u00e7\u00e3o e apenas para casos comprovados de trabalhadores que realmente n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas de um processo. “E as provas geradas pelo Facebook t\u00eam sido aceitas na Justi\u00e7a do Trabalho e em outras esferas.”<\/span><\/p>\n

Os advogados da trabalhadora recorreram da decis\u00e3o. Procurados, preferiram n\u00e3o se manifestar.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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