{"id":4135,"date":"2019-08-27T11:12:34","date_gmt":"2019-08-27T14:12:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4135"},"modified":"2019-08-27T11:12:34","modified_gmt":"2019-08-27T14:12:34","slug":"conflito-de-interesse-na-lei-das-s-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/27\/conflito-de-interesse-na-lei-das-s-a\/","title":{"rendered":"CONFLITO DE INTERESSE NA LEI DAS S.A"},"content":{"rendered":"

Durante o tr\u00e2mite da MP 881 (Liberdade Econ\u00f4mica), tentou-se alterar as regras da LSA que tratam do conflito de interesse nas assembleias societ\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Embora essa proposta tenha sido posteriormente retirada do projeto que, ao final, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, a quest\u00e3o permanece em discuss\u00e3o, de modo que pretende-se, no presente artigo, jogar um pouco de luz sobre essa delicada quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O conflito de interesses ocorre quando o acionista se encontra em posi\u00e7\u00e3o teoricamente antag\u00f4nica com a da sociedade da qual participa. O exemplo mais simples seria a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato entre acionista e sociedade, quando ent\u00e3o, presumidamente, o acionista buscaria obter condi\u00e7\u00f5es que lhe fossem mais vantajosas e que, consequentemente, tenderiam a ser menos vantajosas \u00e0 companhia, tal como acontece em qualquer negocia\u00e7\u00e3o bilateral.<\/span><\/p>\n

Superado o risco de aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o inadequada, imp\u00f5e-se uma discuss\u00e3o profunda e t\u00e9cnica sobre a melhor modelagem para a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Diante da presen\u00e7a do conflito de interesse, o princ\u00edpio majorit\u00e1rio cederia lugar a outros sistemas de apura\u00e7\u00e3o ou controle da decis\u00e3o, no pressuposto de que o voto do conflitado poderia n\u00e3o mais representar, teoricamente, o melhor para a companhia.<\/span><\/p>\n

Existem basicamente, no cen\u00e1rio mundial, dois mecanismos para tratar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pelo sistema formal, o conflitado estaria proibido de votar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o em que tivesse interesse conflitante com o da companhia, de modo que, nesse quadro, o poder de decidir poderia mudar do controlador conflitado para a maioria da minoria.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 pelo sistema material, adotado nos EUA, o conflitado n\u00e3o estaria impedido de votar, mas, desde que houvesse impugna\u00e7\u00e3o, caberia a ele comprovar a total justi\u00e7a da decis\u00e3o (“Entire Fairness Test”). Nesse cen\u00e1rio, o poder do controlador de impor a sua decis\u00e3o \u00e0 minoria, apesar de sua posi\u00e7\u00e3o de te\u00f3rico “conflito”, seria contrabalan\u00e7ado pelo \u00f4nus de provar em ju\u00edzo que a decis\u00e3o foi totalmente justa.<\/span><\/p>\n

Esclare\u00e7a-se, desde logo, que n\u00e3o existe um sistema ideal para lidar com a situa\u00e7\u00e3o de conflito societ\u00e1rio. Se, por um lado, a regra formal limita o poder do controlador e pode levar \u00e0 perda de bons neg\u00f3cios em virtude do alto custo de negocia\u00e7\u00e3o (a minoria precisa ser convencida), por outro, a regra material permite que o controlador defina a quest\u00e3o nos dois lados da opera\u00e7\u00e3o, restando aos minorit\u00e1rios impugnar as decis\u00f5es que considerem ser expropriat\u00f3rias. O que aumenta bastante o custo de adjudica\u00e7\u00e3o (relacionado \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e da legalidade), tanto que caber\u00e1 a um terceiro (Judici\u00e1rio), ao final, decidir o m\u00e9rito da transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dentre os v\u00e1rios fatores que influenciam o custo total de transa\u00e7\u00e3o para as opera\u00e7\u00f5es contaminadas com conflito, o principal elemento seria a capacidade do Poder Judici\u00e1rio de analisar o conte\u00fado das transa\u00e7\u00f5es negociais, de modo a avaliar se a decis\u00e3o estaria em conson\u00e2ncia com o padr\u00e3o previsto na lei. (v.g., condi\u00e7\u00f5es estritamente comutativas).<\/span><\/p>\n

No sistema formal, maioria e minoria chegariam a um pre\u00e7o negociado, de modo que a grande vantagem seria dispensar a interven\u00e7\u00e3o de um terceiro para definir a conveni\u00eancia e o valor adequado para a opera\u00e7\u00e3o. No sistema material, diferentemente, como inexiste uma negocia\u00e7\u00e3o efetiva, haveria a necessidade de que, havendo impugna\u00e7\u00e3o, um terceiro viesse a definir o valor correto para a transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como esse terceiro normalmente \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio, o sistema material demandaria uma Justi\u00e7a especializada e com capacidade t\u00e9cnica para avaliar o conte\u00fado das transa\u00e7\u00f5es negociais. Al\u00e9m disso, seria imprescind\u00edvel que o julgador atuasse de forma c\u00e9lere e com o aux\u00edlio de institui\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o com credibilidade t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, parece que, no est\u00e1gio atual em que se encontra nossa jurisdi\u00e7\u00e3o, onde as c\u00e2maras especializadas e com expertise na an\u00e1lise de neg\u00f3cios empresariais s\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o (ressalvada a boa experi\u00eancia do TJ-SP), n\u00e3o parece que seria prudente submeter o conte\u00fado dessas opera\u00e7\u00f5es ao escrut\u00ednio Judicial, o que geraria um alto custo relacionado \u00e0 morosidade e um prov\u00e1vel risco de decis\u00f5es equivocadas (confirma\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es injustas e rejei\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es adequadas).<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, melhor seria arcar com o custo de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio do sistema formal do que se submeter ao alto custo de adjudica\u00e7\u00e3o decorrente de decis\u00f5es demoradas e incorretas.<\/span><\/p>\n

Nada impediria ajustes no sistema atual para, em situa\u00e7\u00f5es devidamente reguladas, ser excepcionada a regra de impedimento de voto em hip\u00f3teses espec\u00edficas, desde que existam regras de prote\u00e7\u00e3o contra comportamentos inadequados do controlador. Isso, ali\u00e1s, j\u00e1 existe no ordenamento vigente, como \u00e9 o caso do art. 264 da LSA, que, conforme interpreta\u00e7\u00e3o dada pela CVM (parecer orienta\u00e7\u00e3o 35), permite o voto do controlador na delibera\u00e7\u00e3o sobre a incorpora\u00e7\u00e3o da controlada pela controladora.<\/span><\/p>\n

A finada proposta de altera\u00e7\u00e3o do art. 115 da LSA, contudo, era visivelmente desiquilibrada, pois n\u00e3o tratava de pontos essenciais para que o sistema de conflito material pudesse funcionar de forma adequada, tanto que nem mesmo cuidava da transfer\u00eancia do \u00f4nus da prova da conforma\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o ao padr\u00e3o previsto em lei, o que evidenciava a disson\u00e2ncia com o pr\u00f3prio sistema estrangeiro que a inspirou.<\/span><\/p>\n

Em conclus\u00e3o, superado o risco de aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o inadequada, imp\u00f5e-se uma discuss\u00e3o profunda e t\u00e9cnica sobre qual seria a melhor modelagem do ordenamento jur\u00eddico para tratar da quest\u00e3o, considerando, em especial, o que seria mais eficiente diante do ambiente que efetivamente existe no Brasil atual.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Gustavo Tavares Borba<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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