{"id":4123,"date":"2019-08-27T11:00:43","date_gmt":"2019-08-27T14:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4123"},"modified":"2019-08-27T11:00:43","modified_gmt":"2019-08-27T14:00:43","slug":"natura-e-visa-obtem-no-carf-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/27\/natura-e-visa-obtem-no-carf-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-propaganda\/","title":{"rendered":"NATURA E VISA OBT\u00caM NO CARF CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS SOBRE PROPAGANDA"},"content":{"rendered":"

Advogado Lu\u00eds Alexandre Barbosa: na pr\u00e1tica, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) equiparou a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda a insumo – o que d\u00e1 direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. Pelo menos duas decis\u00f5es foram proferidas pelos conselheiros. Uma delas beneficia a Visa. A outra, a Natura.<\/span><\/p>\n

Em ambos os casos, os julgadores consideraram que tais servi\u00e7os, para a promo\u00e7\u00e3o das marcas, s\u00e3o “essenciais e relevantes” para a atividade das empresas.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 not\u00edcias, ainda, de um julgamento nesse mesmo sentido na primeira inst\u00e2ncia administrativa. A 1\u00aa Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) em Juiz de Fora (MG) proferiu decis\u00e3o, no m\u00eas de maio, em favor da varejista Ricardo Eletro.<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es do Carf s\u00e3o importantes, segundo advogados, porque mostram uma adequa\u00e7\u00e3o ao julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), de 2018. Os ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o consideraram ilegais as instru\u00e7\u00f5es normativas n\u00ba 247, de 2002, e n\u00ba 404, de 2004 – que restringiam o conceito de insumo – e definiram que todos os bens essenciais e relevantes, em qualquer fase de produ\u00e7\u00e3o, poderiam ser considerados insumos e gerar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

As empresas podem utilizar esses cr\u00e9ditos para reduzir o valor a pagar de contribui\u00e7\u00f5es sociais. “Na pr\u00e1tica, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo”, frisa o advogado Lu\u00eds Alexandre Barbosa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LBMF. Ele explica que o contribuinte precisa, m\u00eas a m\u00eas, apurar a sua receita bruta e sobre o valor total descontar tudo o que for “credit\u00e1vel” – dentre eles, despesas com insumos. “Ent\u00e3o, se os gastos com publicidade e propaganda forem considerados insumo, saem da conta sobre a qual vai incidir 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins.”<\/span><\/p>\n

N\u00e3o d\u00e1 para afirmar, por\u00e9m, que os contratos de publicidade e propaganda ser\u00e3o sempre equiparados a insumo. “Vai depender da an\u00e1lise de cada caso. Porque tem que ficar demonstrado que o servi\u00e7o \u00e9 essencial e relevante para a empresa”, diz o advogado Tiago Conde, do escrit\u00f3rio Sacha Calmon.<\/span><\/p>\n

Os conselheiros da 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que julgaram o processo envolvendo a Visa, por exemplo, consideraram o caso peculiar (processo n\u00ba 19515.721360\/2017-23). Por se tratar de uma empresa que n\u00e3o tem postos de venda e n\u00e3o consegue dialogar com o consumidor.<\/span><\/p>\n

Para eles, os servi\u00e7os de publicidade e propaganda seriam essenciais e relevantes porque se a bandeira n\u00e3o for conhecida, os clientes dos bancos n\u00e3o v\u00e3o optar pela marca e os estabelecimentos, da mesma forma, poderiam n\u00e3o aceit\u00e1-la como meio de pagamento.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o no Carf se deu por maioria de votos. Prevaleceu o entendimento da relatora, a conselheira Tatiana Belisario. Apenas dois dos oito julgadores da turma divergiram. Ambos s\u00e3o representantes da Fazenda Nacional. O ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi divulgado e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no processo envolvendo a Natura (n\u00ba 19311.720352\/201411) a decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Esse caso, no entanto, trata especificamente do bra\u00e7o da empresa que cuida da parte de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia da empresa, a Natura Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia de Produtos.<\/span><\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o classificam como insumo para fins de creditamento do PIS e da Cofins “todo o custo, despesa ou encargo comprovadamente incorrido na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bem ou produto que seja destinado \u00e0 venda (crit\u00e9rio da essencialidade) e que tenha rela\u00e7\u00e3o e v\u00ednculo com as receitas tributadas (crit\u00e9rio relacional)”.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o que favoreceu a Ricardo Eletro, na primeira inst\u00e2ncia administrativa, no entanto, \u00e9 vista no meio jur\u00eddico como a “mais abrangente” em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de publicidade e propaganda. O relator, Fl\u00e1vio Machado Galv\u00e3o, afirma que as despesas “em um segmento altamente agressivo e competitivo” s\u00e3o essenciais para a “pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia” da companhia (processo n\u00ba 10540721182\/2016-78). Com a decis\u00e3o, a empresa conseguiu reduzir um auto de infra\u00e7\u00e3o de R$ 258 milh\u00f5es para R$ 125 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O advogado Rafael Fabiano, do Leonardo Naves Direito de Neg\u00f3cios, que assessorou a Ricardo Eletro no processo, v\u00ea proximidade desse caso com o da Visa, que foi julgado pelo Carf na semana passada. Tanto a Ricardo Eletro, por meio das ind\u00fastrias de eletrodom\u00e9sticos, como a Visa, por meio de bancos e administradoras de cart\u00e3o, diz, recebem verbas para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de marketing pr\u00f3prias ou conjuntas.<\/span><\/p>\n

Essa caracter\u00edstica, por si s\u00f3, destaca o advogado, “deixa clara a essencialidade e a relev\u00e2ncia da despesa com publicidade e propaganda, eis que, quanto maior for esta despesa, maior ser\u00e1, proporcionalmente, a sua receita”. As duas empresas conseguiram, de acordo com ele, comprovar que o servi\u00e7o \u00e9 essencial para alavancar seus neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

O tributarista Maur\u00edcio Faro, do BMA Advogados, alerta, no entanto, que \u00e9 preciso ainda aguardar a publica\u00e7\u00e3o do processo envolvendo a Visa para “verificar melhor o seu alcance”. “Porque, nesses casos, ser\u00e1 muito importante analisar a especificidade da atividade econ\u00f4mica do contribuinte”, afirma.<\/span><\/p>\n

Matheus Bueno, do escrit\u00f3rio Bueno & Castro Tax Lawyers, chama a aten\u00e7\u00e3o que as empresas v\u00eam revisando os pagamentos de PIS e Cofins desde a decis\u00e3o do STJ. Ele conta que a banca \u00e9 muito demandada, por exemplo, por clientes que contrataram assessorias especializadas para identificar os bens e servi\u00e7os que podem ser considerados essenciais para a sua atividade e buscam a chancela jur\u00eddica para as opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Visa informa que, sobre a quest\u00e3o referente ao PIS\/Cofins, “respeitamos e seguimos a legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds”. J\u00e1 a Natura afirma que “n\u00e3o comenta casos que n\u00e3o tenham sido conclu\u00eddos definitivamente”. PGFN n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo e Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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