{"id":4119,"date":"2019-08-26T10:26:47","date_gmt":"2019-08-26T13:26:47","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4119"},"modified":"2019-08-26T10:26:47","modified_gmt":"2019-08-26T13:26:47","slug":"comissao-aprova-baixa-gratuita-de-pequenas-empresas-inativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/26\/comissao-aprova-baixa-gratuita-de-pequenas-empresas-inativas\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O APROVA BAIXA GRATUITA DE PEQUENAS EMPRESAS INATIVAS"},"content":{"rendered":"

De acordo com a CAE, a burocracia para fechar um determinado neg\u00f3cio desmotiva muitos empreendedores.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 20, proposta que facilita o encerramento de pequenas empresas ao permitir a baixa gratuita e autom\u00e1tica do registro para as que est\u00e3o sem atividade h\u00e1 mais de tr\u00eas anos. Agora, o texto segue para o Plen\u00e1rio do Senado.<\/span><\/p>\n

Segundo o PLC 198\/2015, a microempresa, empresa de pequeno porte ou o empres\u00e1rio individual que, comprovadamente, n\u00e3o tiver requerido arquivamento ou n\u00e3o ter feito qualquer atividade financeira, inclusive aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro de capitais, por pelo menos tr\u00eas anos, ter\u00e1 seu registro cancelado pelo oficial do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddica, sem precisar pagar qualquer taxa.<\/span><\/p>\n

A baixa da empresa tamb\u00e9m levar\u00e1 ao cancelamento autom\u00e1tico da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica, executado, tamb\u00e9m sem \u00f4nus, pela Receita Federal. A regra s\u00f3 n\u00e3o valer\u00e1 caso o empreendedor, ap\u00f3s comunicado, informar que pretende continuar em atividade.<\/span><\/p>\n

O autor do projeto, deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a Junior, afirma que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 desburocratizar o fechamento de microempresas e empresas de pequeno porte no pa\u00eds, al\u00e9m de desoner\u00e1-las de serem submetidas ao processo de baixa de seus registros ap\u00f3s um longo per\u00edodo de inatividade.<\/span><\/p>\n

Empresas inativas<\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, No Brasil, vem crescendo cada vez mais o n\u00famero de empresas inativas. Entre os motivos mais comuns, est\u00e1 a burocracia para fechar um determinado neg\u00f3cio, o que desmotiva muitos empreendedores. Atualmente, mesmo caracterizada sua inatividade, a pessoa jur\u00eddica ainda ter\u00e1 que cumprir algumas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Caso essas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas, multas s\u00e3o geradas, o que poder\u00e1 comprometer a reutiliza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

Inclusive, um estudo realizado pela Endeavor Brasil ressalta que o alto n\u00famero de empresas inativas e que n\u00e3o \u201cfecharam as portas\u201d formalmente geram um custo de inefici\u00eancia para a economia, pois h\u00e1 muitos recursos \u2013 tang\u00edveis e intang\u00edveis \u2013 paralisados que poderiam ser realocados, seja em um novo empreendimento ou em um j\u00e1 existente.<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es na proposta<\/span><\/p>\n

Para o relator na CAE, senador Oriovisto Guimar\u00e3es, o projeto favorece a diminui\u00e7\u00e3o do aparelho burocr\u00e1tico. No entanto, ele sugeriu aprimoramentos ao texto.<\/span><\/p>\n

Originalmente, a proposta previa o cancelamento de of\u00edcio do registro, sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios ou do empres\u00e1rio individual. No entanto, o relator da CAE incluiu no texto que o encerramento s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o pessoal do administrador ou do empres\u00e1rio, que ter\u00e1 um prazo de 15 dias para manifestar sua inten\u00e7\u00e3o de permanecer em atividade.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, a falta do contradit\u00f3rio tornaria a medida inconstitucional por ofensa ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. Caso o empres\u00e1rio n\u00e3o se manifeste nesse prazo, ser\u00e1 entendido que concorda com a medida.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa medida poder\u00e1 evitar preju\u00edzos inimagin\u00e1veis, seja por eventuais falhas na identifica\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas efetivamente inativas, seja por conta de casos em que a inatividade da pessoa jur\u00eddica \u00e9 tempor\u00e1ria por parte dos s\u00f3cios\u201d, justificou.<\/span><\/p>\n

FONTE: Cont\u00e1beis \u2013 Por Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a CAE, a burocracia para fechar um […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-14r","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4119"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4120,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4119\/revisions\/4120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}