{"id":4111,"date":"2019-08-26T10:21:22","date_gmt":"2019-08-26T13:21:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4111"},"modified":"2019-08-26T10:21:22","modified_gmt":"2019-08-26T13:21:22","slug":"novo-pl-para-recuperacao-judicial-sera-apresentado-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/26\/novo-pl-para-recuperacao-judicial-sera-apresentado-ao-congresso\/","title":{"rendered":"NOVO PL PARA RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL SER\u00c1 APRESENTADO AO CONGRESSO"},"content":{"rendered":"

Ivo Waisberg: projeto de consenso, que n\u00e3o provoque ruptura com o sistema e a jurisprud\u00eancia de hoje.<\/span><\/p>\n

Um grande acordo vem sendo costurado nos bastidores para que a reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias avance no Congresso Nacional. Mais de 20 entidades ligadas \u00e0 ind\u00fastria, com\u00e9rcio e profissionais da advocacia sinalizam apoio ao substitutivo que ser\u00e1 apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei n\u00ba 10.220 – texto encaminhado em maio do ano passado durante o governo de Michel Temer.<\/span><\/p>\n

O projeto do governo anterior chegou ao Congresso em car\u00e1ter de urg\u00eancia, mas n\u00e3o andou. Tanto pela proximidade do per\u00edodo eleitoral quanto pela insatisfa\u00e7\u00e3o do mercado, que considerou a vers\u00e3o direcionada aos interesses do governo. Quando oficializado, n\u00e3o conseguiu sequer a concord\u00e2ncia dos juristas que fizeram parte da comiss\u00e3o criada para sugerir aperfei\u00e7oamentos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Designado pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do tema, o deputado Hugo Leal tem tentado desde o primeiro semestre recompor o projeto. O substitutivo \u00e9 mais enxuto que a vers\u00e3o do governo Temer e n\u00e3o mexe em pontos pol\u00eamicos. A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, por exemplo, garantia oferecida aos bancos em empr\u00e9stimos e financiamentos, ficou de fora<\/span><\/p>\n

“Os bancos s\u00e3o veemente contr\u00e1rios \u00e0 inclus\u00e3o dessas garantias no processo de recupera\u00e7\u00e3o e incluir esse ponto no substitutivo pode travar o andamento e comprometer todas as outras mudan\u00e7as”, diz uma fonte.<\/span><\/p>\n

A vers\u00e3o final do substitutivo e a forma de tramita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o apresentados amanh\u00e3 em um evento na C\u00e2mara dos Deputados. Depois, o texto seguir\u00e1 para o presidente, Rodrigo Maia, e para lideran\u00e7as partid\u00e1rias. O in\u00edcio do processo legislativo para o tr\u00e2mite do PL deve ocorrer em at\u00e9 20 dias.<\/span><\/p>\n

Uma das principais novidades do substitutivo \u00e9 a previs\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais para o pagamento das d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o. Segundo o texto preliminar, as empresas em recupera\u00e7\u00e3o poderiam parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 120 meses e teriam a possibilidade de usar cr\u00e9ditos decorrentes de preju\u00edzo fiscal, por exemplo, para abater parte da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Seria poss\u00edvel tamb\u00e9m a negocia\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 inscrito em d\u00edvida ativa com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Consta na minuta que a d\u00edvida poderia ser reduzida em at\u00e9 50% e a quita\u00e7\u00e3o, para esses casos, teria que ocorrer em at\u00e9 96 meses – com acr\u00e9scimo de 20% desse prazo para microempresas e empresas de pequeno porte.<\/span><\/p>\n

Esse ponto, especificamente, foi costurado dentro do Minist\u00e9rio da Economia e atende um pleito antigo do mercado. O Fisco hoje n\u00e3o faz parte do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e o parcelamento oferecido \u00e0s empresas em crise prev\u00ea a quita\u00e7\u00e3o em, no m\u00e1ximo, 84 meses e sem descontos.<\/span><\/p>\n

O evento na C\u00e2mara, promovido pelo gabinete do deputado Hugo Leal, tem o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio da Economia e Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). E os representantes das mais de 20 entidades estar\u00e3o presentes. Eles fazem parte do que ficou conhecido como “grupo de consenso”. S\u00e3o juristas, acad\u00eamicos, advogados contratados por devedores ou que atuam para credores, administradores judiciais, al\u00e9m de representantes de classe.<\/span><\/p>\n

O grupo tem se reunido desde que o antigo projeto foi para o Congresso. “O PL 10.220 \u00e9 muito ruim do ponto de vista de quem trabalha com o neg\u00f3cio”, diz o advogado Ivo Waisberg, um dos precursores da equipe. “Tivemos a ideia, ent\u00e3o, de elaborar um projeto de consenso, que n\u00e3o provocasse uma ruptura com o sistema e a jurisprud\u00eancia de hoje.”<\/span><\/p>\n

A advogada Juliana Bumachar, tamb\u00e9m do grupo, complementa que n\u00e3o h\u00e1 “defesa de posi\u00e7\u00f5es”. “Nos reunimos para que n\u00e3o haja interesse unilateral. Formamos o grupo em busca de uma vers\u00e3o com conte\u00fado voltado para as atuais pr\u00e1ticas do sistema”, diz.<\/span><\/p>\n

O substitutivo absorve mais de 60% das ideias das entidades – quase 70 dispositivos desenvolvidos pelo grupo est\u00e3o na \u00edntegra ou de forma parcial no texto.<\/span><\/p>\n

Dentre eles, pontos que podem tornar o processo de fal\u00eancia mais eficiente. Um dos artigos prev\u00ea a venda imediata dos bens da empresa – em um \u00fanico leil\u00e3o e sem limite de valor pr\u00e9-fixado. O administrador judicial, pelo substitutivo, teria seis meses para a venda de todos os ativos, sob pena de comprometer a pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o. Hoje n\u00e3o h\u00e1 esse prazo e a venda s\u00f3 pode ocorrer se o valor oferecido estiver dentro dos par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o do bem.<\/span><\/p>\n

“O que temos hoje s\u00e3o processos de fal\u00eancia que demoram de nove a dez anos e recuperam s\u00f3 15% do valor dos ativos. \u00c9 muito ruim”, diz Marcelo Sacramone, professor da PUC-SP e juiz da 2\u00aa Vara de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias de S\u00e3o Paulo, que participa do grupo.<\/span><\/p>\n

Outro artigo do substitutivo trata do passivo das empresas. Fixa tr\u00eas anos, a partir da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, per\u00edodo para a habilita\u00e7\u00e3o dos credores no processo. O prazo, atualmente, \u00e9 de cinco anos e a contagem come\u00e7a com o encerramento da fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O grupo de consenso teve acesso \u00e0 minuta do substitutivo em reuni\u00e3o no come\u00e7o do m\u00eas com o deputado. De l\u00e1 para c\u00e1, elaborou lista com sugest\u00f5es para a vers\u00e3o final do texto. S\u00e3o ajustes pontuais e, segundo os representes das entidades, poderiam tornar os processos mais atrativos a investidores.<\/span><\/p>\n

Uma sugest\u00e3o, por exemplo, \u00e9 permitir ao credor da recuperanda converter o seu cr\u00e9dito em a\u00e7\u00f5es da empresa sem o risco de ter que responder por d\u00edvidas e conting\u00eancias anteriores \u00e0 sua entrada.<\/span><\/p>\n

“As diversas propostas que recebemos foram essenciais para construir um texto que atinja o objetivo da Lei 11.101, que \u00e9 a efici\u00eancia do sistema para recuperar as atividades empres\u00e1rias vi\u00e1veis e tirar do mercado as atividades invi\u00e1veis”, diz Pedro Teixeira, especialista em recupera\u00e7\u00e3o judicial que assessora o deputado Hugo Leal no texto.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) est\u00e1 entre as entidades que formalizar\u00e3o apoio ao substitutivo. A entidade colaborou com a iniciativa, mas tem um projeto pr\u00f3prio – mais abrangente – para reforma da lei, que tamb\u00e9m serviu de base para a vers\u00e3o constru\u00edda pela equipe do deputado Hugo Leal.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 preciso um esfor\u00e7o nacional para melhorar a mola propulsora de renda no pa\u00eds, que s\u00e3o as empresas”, diz o diretor jur\u00eddico adjunto da Fiesp, Antonio Carlos Ferreira Ara\u00fajo<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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