{"id":41109,"date":"2024-07-25T10:48:15","date_gmt":"2024-07-25T13:48:15","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=41109"},"modified":"2024-07-25T10:48:15","modified_gmt":"2024-07-25T13:48:15","slug":"empresas-adotam-mediacao-com-credores-para-evitar-processo-de-recuperacao-judicial-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2024\/07\/25\/empresas-adotam-mediacao-com-credores-para-evitar-processo-de-recuperacao-judicial-2\/","title":{"rendered":"EMPRESAS ADOTAM MEDIA\u00c7\u00c3O COM CREDORES PARA EVITAR PROCESSO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"

Medida \u00e9 poss\u00edvel desde janeiro de 2021, com entrada em vigor da reforma da Lei de Fal\u00eancias.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Empresas em dificuldades financeiras passaram a usar com mais frequ\u00eancia a media\u00e7\u00e3o para tentar acordos com seus credores, antes de apresentarem pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial. A medida, poss\u00edvel desde janeiro de 2021, com a entrada em vigor da reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia (Lei n\u00ba 14.112\/20), j\u00e1 foi adotada em casos envolvendo a Unimed-Rio, a fabricante de cimento Intercement, a empresa de constru\u00e7\u00e3o naval OSX e uma das maiores produtoras de \u00f3leo de palma, a Brasil Biofuels.<\/span><\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 adotada normalmente ap\u00f3s o pedido, na Justi\u00e7a, da chamada tutela cautelar antecedente, que suspende as cobran\u00e7as (execu\u00e7\u00f5es) contra a devedora por 60 dias. O procedimento pode ser instaurado nos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), mantidos pelos Tribunais de Justi\u00e7a, ou em c\u00e2maras especializadas. A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 20-B, par\u00e1grafo 1\u00ba.<\/span><\/p>\n

Na Med Arb RB, c\u00e2mara especializada em resolu\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas, a procura pela media\u00e7\u00e3o tem crescido. Desde sua funda\u00e7\u00e3o, em novembro de 2021, recebeu 118 pedidos, envolvendo mais de R$ 15 bilh\u00f5es. Desse total, 60 tratam de media\u00e7\u00e3o anterior ao processo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cMaioria dos casos \u00e9 de empresas que optaram pela tutela cautelar antecedente\u201d \u2014 Elias Mubarak<\/span><\/p>\n

Para o advogado e mediador Elias Mubarak, presidente da Med Arb RB, as empresas em crise j\u00e1 est\u00e3o se acostumando a procurar a media\u00e7\u00e3o como ferramenta para a reestrutura\u00e7\u00e3o. Ele afirma que a maioria dos casos tratados na c\u00e2mara envolvem empresas que optaram pela tutela cautelar antecedente – medida que especialistas tratam como a grande \u201cvirada de chave\u201d do mercado.<\/span><\/p>\n

\u201cAo identificar sinais de dificuldade, uma empresa proativa pode propor um convite de media\u00e7\u00e3o em uma c\u00e2mara privada, evitando a queda do seu rating e com solu\u00e7\u00f5es mais participativas\u201d, diz Mubarak.<\/span><\/p>\n

Em meio a uma crise, a Unimed-Rio pediu em mar\u00e7o, na Justi\u00e7a, liminar para suspender as execu\u00e7\u00f5es e iniciou media\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara FGV de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem, no Rio. A empresa convidou 644 credores para sentarem na mesa de negocia\u00e7\u00f5es. Foram realizadas mais de 300 sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o e formalizados mais de 200 acordos. O passivo submetido foi de R$ 149,6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o prazo de 60 dias e as negocia\u00e7\u00f5es, o Grupo Unimed-Rio apresentou pedido de homologa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial j\u00e1 com o qu\u00f3rum legal de aprova\u00e7\u00e3o (mais de 70% dos cr\u00e9ditos submetidos).<\/span><\/p>\n

Foram registradas apenas duas impugna\u00e7\u00f5es. Em uma delas, o credor desistiu, antes da homologa\u00e7\u00e3o, porque teve sua quest\u00e3o solucionada nas sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o. O plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial ent\u00e3o foi homologado no dia 6 de julho, quatro meses depois do ajuizamento da cautelar.<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada que assessora a Unimed-Rio na media\u00e7\u00e3o, Juliana Bumachar, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Bumachar Advogados Associados, est\u00e1 acontecendo um boom de casos de media\u00e7\u00e3o antes da recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial. \u201c\u00c9 um procedimento muito interessante porque a empresa tenta se antecipar e negociar solu\u00e7\u00f5es com seus credores, sem que j\u00e1 exista uma judicializa\u00e7\u00e3o do problema\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O caso da Unimed-Rio, segundo Juliana, \u00e9 um bom exemplo. \u201cHouve uma prepara\u00e7\u00e3o financeira e jur\u00eddica dos advogados para negociar, um acompanhamento de perto dos casos, o que fez toda a diferen\u00e7a para termos uma aprova\u00e7\u00e3o muito r\u00e1pida e significativa\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

De acordo com a mediadora que atuou no caso da Unimed-Rio, Juliana Loss, s\u00f3cia na Loss Andrade Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, no come\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 normal que os credores estejam j\u00e1 muito estressados e a empresa muito desgastada. Mas depois, nas media\u00e7\u00f5es, chega-se a um n\u00famero grande de acordos. \u201cO mediador ajuda as partes a dialogar e buscar um acordo, o que \u00e9 totalmente volunt\u00e1rio\u201d, diz ela, acrescentando ser uma solu\u00e7\u00e3o mais simples e barata do que levar o caso direto ao Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

No dia 15 de julho, a InterCement Brasil, que pertence \u00e0 Mover (ex-Camargo Corr\u00eaa), informou ao mercado que conseguiu decis\u00e3o favor\u00e1vel na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinando a suspens\u00e3o de suas d\u00edvidas por 60 dias. A ideia era evitar o vencimento, no dia 17, de quase R$ 3 bilh\u00f5es. A d\u00edvida total do grupo \u00e9 de quase R$ 12 bilh\u00f5es. A empresa afirmou em nota, na \u00e9poca, que o objetivo da decis\u00e3o era garantir o resultado \u00fatil do processo de media\u00e7\u00e3o iniciado com credores.<\/span><\/p>\n

A Brasil Biofuels, tamb\u00e9m anunciou, em fevereiro, que conseguiu, na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspender por 60 dias a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas enquanto busca uma \u201csolu\u00e7\u00e3o consensual\u201d com credores. A empresa iniciou um processo de media\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Especial de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos em Reestrutura\u00e7\u00e3o de Empresas (CamCMR) para tentar renegociar suas principais obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Outra media\u00e7\u00e3o que ocorreu na C\u00e2mara da FGV Rio foi a da OSX. Em novembro, a empresa informou ao mercado que obteve liminar na Justi\u00e7a do Rio para suspender cobran\u00e7a de obriga\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas por 60 dias. Em outubro, a empresa havia sido notificada pela operadora do Porto do A\u00e7u, em S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra (RJ), que n\u00e3o iria prorrogar o acordo de suspens\u00e3o de cobran\u00e7as (standtill) assinado no ano de 2018. \u00a0No caso, contudo, a empresa entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

A advogada Samantha Longo, s\u00f3cia do Longo Abelha Advogados, que atua em diversas media\u00e7\u00f5es antecedentes, como no caso da OSX, Unigel e moinho Canuelas, afirma que o mais interessante dessas media\u00e7\u00f5es \u00e9 que o pr\u00f3prio devedor convida os credores para participar das negocia\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 um novo modelo que favorece a desjudicializa\u00e7\u00e3o, proporciona um di\u00e1logo mais construtivo e n\u00e3o tem contraindica\u00e7\u00e3o. O devedor antecipa um movimento que pode acabar evitando at\u00e9 mesmo a sua recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Entre os credores, afirma, podem ser chamados para negociar os bancos, os trabalhadores e at\u00e9 mesmo o Fisco. \u201cAl\u00e9m disso, na media\u00e7\u00e3o voc\u00ea pode criar outras solu\u00e7\u00f5es, que no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial fica mais engessado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O interesse por essa media\u00e7\u00e3o antecedente tem crescido entre as empresas, sobretudo porque tem aumentado tamb\u00e9m o conhecimento dos advogados sobre essa possibilidade, segundo Samantha. \u201cAl\u00e9m disso \u00e9 um processo barato, n\u00e3o \u00e9 caro como arbitragem e nem como um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/span><\/p>\n

As c\u00e2maras privadas de media\u00e7\u00e3o, em geral, cobram uma taxa de registro (em torno de R$ 10 mil a R$ 30 mil), taxa de administra\u00e7\u00e3o mensal e honor\u00e1rios do mediador (que cobra por hora e costuma ser bem menor do que honor\u00e1rio advocat\u00edcio). J\u00e1 na Justi\u00e7a, somente o administrador judicial pode cobrar at\u00e9 5% do valor da d\u00edvida \u2013 o que, em casos milion\u00e1rios ou bilion\u00e1rios, \u00e9 muito significativo.<\/span><\/p>\n

Com essa possibilidade nova de media\u00e7\u00e3o, Samantha afirma que o sistema de insolv\u00eancia criou degraus. O primeiro deles deve ser a media\u00e7\u00e3o antecedente, o segundo a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, e o terceiro, somente para casos mais graves, a recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cNa media\u00e7\u00e3o existe muito mais liberdade, a vida da empresa n\u00e3o fica t\u00e3o travada. Al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio n\u00e3o fica com a pecha de fracassado nas costas. Ele est\u00e1 convidando seus credores para negociar, \u00e9 outra situa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Procuradas pelo Valor, a Unimed-Rio e da Intercement informaram que n\u00e3o v\u00e3o se manifestar. A assessoria de imprensa da OSX n\u00e3o foi localizada e a da Brasil Biofuels n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR ADRIANA AGUIAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida \u00e9 poss\u00edvel desde janeiro de 2021, com entrada em […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-aH3","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41109"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41109"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41110,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41109\/revisions\/41110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}