{"id":411,"date":"2019-02-14T11:56:43","date_gmt":"2019-02-14T13:56:43","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=411"},"modified":"2019-02-14T11:56:43","modified_gmt":"2019-02-14T13:56:43","slug":"ministros-do-stj-voltam-a-julgar-calculo-de-previdencia-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/14\/ministros-do-stj-voltam-a-julgar-calculo-de-previdencia-privada\/","title":{"rendered":"MINISTROS DO STJ VOLTAM A JULGAR C\u00c1LCULO DE PREVID\u00caNCIA PRIVADA"},"content":{"rendered":"

Ricardo Villas B\u00f4as Cueva: s\u00f3 h\u00e1 direito adquirido quando o participante cumpre os requisitos para receber o benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

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A 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retomou ontem o julgamento que definir\u00e1 qual regulamento deve ser seguido pelos planos de previd\u00eancia privada para c\u00e1lculo de benef\u00edcio, o vigente na \u00e9poca da aposentadoria ou aquele em vigor na data de ades\u00e3o. O placar por ora est\u00e1 em tr\u00eas a um pelas regras mais recentes, do per\u00edodo de concess\u00e3o do benef\u00edcio. A sess\u00e3o foi suspensa por um pedido de vista. Ainda faltam votar tr\u00eas ministros.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 julgada em recurso repetitivo (REsp 1435837). Advogados que atuam para aposentados pedem a aplica\u00e7\u00e3o do regulamento da \u00e9poca de ades\u00e3o. De acordo com eles, as atualiza\u00e7\u00f5es dos planos costumam diminuir os benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

O julgamento \u00e9 importante porque o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 definiu que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 constitucional. Portanto, a palavra final ser\u00e1 do STJ. Antes do julgamento, foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema.<\/span><\/p>\n

De um lado, os aposentados entendem que haveria suposto direito adquirido ao regime de ingresso no plano. As entidades de previd\u00eancia privada, por sua vez, alegam que se n\u00e3o for observado o custeio do plano e as influ\u00eancias ao longo do tempo do contrato, ele se inviabiliza. Para as entidades, o regulamento deveria ser aquele vigente \u00e0 \u00e9poca da aposentadoria.<\/span><\/p>\n

No caso em an\u00e1lise, foi feito um contrato de ades\u00e3o entre a Funda\u00e7\u00e3o Banrisul e o trabalhador. Ele contribuiu por 35 anos e se aposentou em 2010. Em 2009, o regimento havia sido alterado. O pedido do aposentado foi concedido pelas inst\u00e2ncias inferiores, o que levou a entidade a recorrer ao STJ.<\/span><\/p>\n

No tribunal, a Funda\u00e7\u00e3o Banrisul questiona decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul que a condenou a incluir na complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria de um benefici\u00e1rio o valor correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o pago pelo INSS e o sal\u00e1rio real, bem como a pagar referida diferen\u00e7a quanto aos benef\u00edcios j\u00e1 recebidos.<\/span><\/p>\n

Ontem, o julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva. Para ele, sempre foi permitido para a entidade fechada alterar os regulamentos de planos de custeio e benef\u00edcio para cumprir os compromissos diante de nova realidade econ\u00f4mica. “N\u00e3o h\u00e1 que se falar em direito adquirido, mas em mera expectativa de direito do participante”, afirmou.<\/span><\/p>\n

Tendo em vista a natureza “sui generis” do contrato de previd\u00eancia privada, acrescentou o ministro, conclui-se que, para fins de c\u00e1lculo da renda mensal inicial de suplementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, devem ser aplicadas as regras em vigor no momento em que o participante adquiriu o direito, sendo descabido o pedido para ado\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmula que n\u00e3o \u00e9 mais vigente. “No regime fechado de previd\u00eancia privada, o direito adquirido s\u00f3 ocorre quando o participante cumpre os requisitos para receber o benef\u00edcio”, disse.<\/span><\/p>\n

O voto dele diverge do proferido pelo relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele seguiu a tese dos aposentados. Para ele, devem ser aplicadas, ao caso, regras de direito privado, e n\u00e3o de direito p\u00fablico. Por isso, decidiu afastar a suposta inexist\u00eancia de direito adquirido, que considera impertinente.<\/span><\/p>\n

No entendimento de Cueva, o voto do relator inova em rela\u00e7\u00e3o aos precedentes das turmas de direito privado, que n\u00e3o analisavam o tema sob essa \u00f3tica. “Nunca neguei a natureza contratual, civil, do contrato, mas afirmo a natureza h\u00edbrida e o car\u00e1ter diferenciado que o regime de previd\u00eancia complementar tem”, afirmou o ministro na sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, n\u00e3o caberia solu\u00e7\u00e3o in\u00e9dita em recurso repetitivo. “N\u00e3o estou convencido, talvez fosse a solu\u00e7\u00e3o justa [o voto do relator]. Todos buscamos saber, seja na previd\u00eancia p\u00fablica ou privada, se vamos receber e como vamos receber. Hoje nem sabemos se nosso regime tem alguma integralidade, tem gente dizendo que temos que trabalhar at\u00e9 os 80. N\u00e3o d\u00e1 tempo nem de morrer. Mas a jurisprud\u00eancia da Corte \u00e9 tranquila”, disse.<\/span><\/p>\n

O voto divergente tamb\u00e9m foi seguido pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. Na sequ\u00eancia, o ministro Moura Ribeiro pediu vista, suspendendo o julgamento. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a quest\u00e3o voltar\u00e1 \u00e0 pauta da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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