{"id":4061,"date":"2019-08-22T10:31:54","date_gmt":"2019-08-22T13:31:54","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4061"},"modified":"2019-08-22T10:31:54","modified_gmt":"2019-08-22T13:31:54","slug":"tcu-decide-que-bonus-de-auditores-depende-de-previsao-no-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/22\/tcu-decide-que-bonus-de-auditores-depende-de-previsao-no-orcamento\/","title":{"rendered":"TCU DECIDE QUE B\u00d4NUS DE AUDITORES DEPENDE DE PREVIS\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, o plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) considerou irregular o pagamento de b\u00f4nus de efici\u00eancia a auditores fiscais da Receita Federal. O benef\u00edcio s\u00f3 poder\u00e1 ser mantido, segundo os ministros, mediante regulamenta\u00e7\u00e3o e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u2014 custa ao redor de R$ 1 bilh\u00e3o ao ano aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Como o b\u00f4nus, com valor de at\u00e9 R$ 3 mil, n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TCU ainda determinou que o Minist\u00e9rio da Economia apresente medidas de compensa\u00e7\u00e3o para essa ren\u00fancia fiscal.<\/span><\/p>\n

A pasta do ministro Paulo Guedes tamb\u00e9m ter\u00e1 que identificar a origem dos recursos usados para o pagamento dos b\u00f4nus, que s\u00e3o caracterizados como despesa de car\u00e1ter continuado. Esse tipo de desembolso deve ser justificado por aumento de receita ou corte de despesa compat\u00edveis com o valor desembolsado.<\/span><\/p>\n

O governo recebeu 30 dias para justificar os pagamentos. Esse prazo, no entanto, poder\u00e1 ser ampliado para at\u00e9 90 dias em caso de necessidade. A extens\u00e3o foi concedida ap\u00f3s um apelo do ministro Raimundo Carreiro, que h\u00e1 duas semanas pediu vistas do processo.<\/span><\/p>\n

Relator do caso, o ministro Bruno Dantas acatou o pedido e reconheceu que o padr\u00e3o de vida das fam\u00edlias dos auditores fiscais poderia sofrer as consequ\u00eancias de um corte abrupto do b\u00f4nus. \u201cN\u00e3o pode ser do dia para a noite\u201d, afirmou Dantas.<\/span><\/p>\n

O TCU tamb\u00e9m questiona a legalidade da parcela vari\u00e1vel do b\u00f4nus \u2014 ainda n\u00e3o paga por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o. A lei que criou o benef\u00edcio (n\u00ba 13.464, de 2017), de acordo com os ministros, n\u00e3o traz qualquer base de c\u00e1lculo, \u00edndices ou limites, ou seja, qualquer quantia poderia ser direcionada aos auditores.<\/span><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o aprovado ontem pelos ministros impede o pagamento da parcela vari\u00e1vel at\u00e9 que uma lei espec\u00edfica seja aprovada. A possibilidade de regulamenta\u00e7\u00e3o via decreto, que chegou a ser cogitada, foi recha\u00e7ada no TCU. Um projeto de lei ou at\u00e9 uma medida provis\u00f3ria s\u00e3o vistos como os meios mais adequados.<\/span><\/p>\n

O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es do tribunal poder\u00e1 acarretar na interrup\u00e7\u00e3o dos pagamentos do b\u00f4nus fixo e at\u00e9 mesmo em reprova\u00e7\u00e3o das contas do governo pelo TCU.<\/span><\/p>\n

A categoria vai fazer press\u00e3o para que o Minist\u00e9rio da Economia cumpra as determina\u00e7\u00f5es. O advogado Juliano Costa Couto, que atua para o Sindifisco (dos auditores fiscais), diz que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhum espa\u00e7o\u201d para a suspens\u00e3o do pagamento. \u201cO sindicato n\u00e3o vai aceitar o corte de uma verba que est\u00e1 prevista em lei, vem sendo paga h\u00e1 30 meses e j\u00e1 est\u00e1 incorporada ao patrim\u00f4nio dos servidores\u201d, frisa.<\/span><\/p>\n

O b\u00f4nus de efici\u00eancia foi tratado na tarde de ter\u00e7a-feira passada em uma reuni\u00e3o entre o ministro Dantas, que \u00e9 o atual relator das contas do governo, e o presidente Jair Bolsonaro. Ambos se envolveram em pol\u00eamicas recentes com a Receita Federal. O presidente teve participa\u00e7\u00e3o no afastamento do n\u00famero dois do Fisco, enquanto o ministro do TCU acusou o \u00f3rg\u00e3o de retalia\u00e7\u00e3o devido ao processo referente ao b\u00f4nus.<\/span><\/p>\n

O processo teve in\u00edcio no ano passado, a partir de uma representa\u00e7\u00e3o instaurada pela Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o Governamental (Semag). A \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o constatou \u201csignificativa varia\u00e7\u00e3o na estimativa de despesa pessoal e encargos sociais\u201d para aquele ano.<\/span><\/p>\n

Essa varia\u00e7\u00e3o decorreu de previs\u00f5es do ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Planejamento sobre os valores que o b\u00f4nus poderia alcan\u00e7ar se fosse regulamentada a parcela vari\u00e1vel. A estimativa era a de que a despesa com esse pagamento aumentaria em 150% \u2014 chegando a R$ 2,5 bilh\u00f5es. (Colaborou Joice Bacelo)<\/span><\/p>\n

Fonte: VALOR ECONOMICO –\u00a0 Murillo Camarotto<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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