{"id":4057,"date":"2019-08-22T10:29:44","date_gmt":"2019-08-22T13:29:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4057"},"modified":"2019-08-22T10:29:44","modified_gmt":"2019-08-22T13:29:44","slug":"governo-paulista-reabre-parcelamento-de-icms-st","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/22\/governo-paulista-reabre-parcelamento-de-icms-st\/","title":{"rendered":"GOVERNO PAULISTA REABRE PARCELAMENTO DE ICMS-ST"},"content":{"rendered":"

As empresas paulistas poder\u00e3o parcelar, at\u00e9 o fim do ano, d\u00e9bitos do ICMS-ST – recolhido antecipadamente por meio do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo reabriram o prazo de programa, encerrado em maio, para o pagamento de d\u00edvidas em at\u00e9 60 vezes.<\/span><\/p>\n

Ao se regularizarem pelo parcelamento, os contribuintes tributados por meio desse regime – em que uma empresa antecipa o recolhimento do imposto em nome das demais da cadeia produtiva – ganham em competitividade, segundo a PGE. Por isso, o \u00f3rg\u00e3o alerta que depois adotar\u00e1 medidas mais radicais de cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cAp\u00f3s dar duas chances aos contribuintes, o Estado n\u00e3o pode deix\u00e1-los na mesma condi\u00e7\u00e3o”, diz Alessandro Junqueira, procurador do Estado e coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial para Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Na primeira etapa, 1.556 ades\u00f5es resultaram no parcelamento de R$ 627,74 milh\u00f5es somente com a PGE. “Agora, pretendemos arrecadar pelo menos o dobro.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Fazenda paulista registrou na primeira fase do parcelamento 1.613 ades\u00f5es para inclus\u00e3o de d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa. Um total de R$ 14,9 milh\u00f5es j\u00e1 foram arrecadados e R$ 85,1 milh\u00f5es ser\u00e3o pagos via parcelas. “A reabertura faz parte da estrat\u00e9gia da secretaria de abrir uma nova janela de oportunidade para os devedores de ICMS-ST se autorregularizarem e voltarem \u00e0 conformidade”, afirma o \u00f3rg\u00e3o por nota.<\/span><\/p>\n

V\u00e1rios contribuintes que n\u00e3o conseguiram se organizar para se regularizar na primeira oportunidade pediram a reabertura do prazo, segundo Elaine Motta, chefe da Procuradoria da D\u00edvida Ativa. “E, com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, haver\u00e1 maior expectativa do mercado se aquecer “, diz. O estoque da d\u00edvida ativa do Estado \u00e9 de R$ 13,28 bilh\u00f5es e h\u00e1 um total de 12 mil devedores de ICMS-ST, dos mais variados segmentos, inscritos na d\u00edvida ativa. Contudo, devem levar em conta que o parcelamento exige uma entrada de 5% e as presta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o corrigidas pela Selic.<\/span><\/p>\n

De acordo com Felipe Dalla Torre, do Peixoto & Cury Advogados, a not\u00edcia sobre a reabertura do parcelamento foi bem recebida por uma empresa cliente. “Porque ela quer incluir d\u00e9bitos que surgiram ap\u00f3s a primeira linha de corte, que era setembro de 2018”, diz. Para ele, v\u00e1rios outros contribuintes ficar\u00e3o interessados. “Isso porque se a empresa incluir um d\u00e9bito agora e surgir outro at\u00e9 31 de dezembro, poder\u00e1 inclu\u00ed-lo tamb\u00e9m. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de parcelamentos.” “Por isso, interessa mais pagar em parcelas do que discutir na Justi\u00e7a um crime tribut\u00e1rio, evitando um constrangimento penal”, afirma.<\/span><\/p>\n

Contudo, o advogado destaca que, no caso de parcelamento de d\u00e9bito n\u00e3o inscrito na d\u00edvida ativa, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar garantia (fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro de obriga\u00e7\u00f5es contratuais).<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 um grupo de procuradores, destacado para atuar exclusivamente na chamada unidade de cobran\u00e7a qualificada da PGE, que trabalhar\u00e1 para recuperar o ICMS-ST de quem n\u00e3o se regularizar por meio do parcelamento. “O grupo foca nos devedores contumazes. Grandes d\u00e9bitos t\u00eam sua origem no ICMS-ST”, diz Alessandro Junqueira.<\/span><\/p>\n

A unidade foi criada para agilizar os procedimentos desses casos e, assim, tentar driblar a lentid\u00e3o processual causada pela alta demanda do Judici\u00e1rio, acrescenta o procurador. Na pr\u00e1tica, isso \u00e9 feito por meio de pedidos de penhora, por exemplo. Para definir as empresas-alvo, segundo ele, a PGE tem crit\u00e9rios pr\u00f3prios de classifica\u00e7\u00e3o: n\u00edvel de atividade, faturamento, origem, tipo e valor do d\u00e9bito, se h\u00e1 garantia do pagamento na a\u00e7\u00e3o de judicial de cobran\u00e7a (execu\u00e7\u00e3o) para caso de derrota e se a d\u00edvida est\u00e1 parcelada.<\/span><\/p>\n

Enquanto a empresa estiver no parcelamento, as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a fiscal contra ela ficam suspensas (sobrestadas). Para a procuradora Elaine Motta, a ades\u00e3o indica a postura do contribuinte de querer resolver o seu problema tribut\u00e1rio. “Mas ele tem que liquidar a d\u00edvida e n\u00e3o adianta parcelar um d\u00e9bito, se existirem outros em aberto.”<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, na primeira fase foram verificados casos de ades\u00e3o por empresas sob acompanhamento da unidade qualificada. “E isso alterou a classifica\u00e7\u00e3o no rating da PGE”, afirma. Mas no momento em que a empresa rompe o parcelamento, um sistema avisa a unidade e \u00e9 feito pedido de prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o fiscal. “A ades\u00e3o n\u00e3o pode ser feita apenas para sair do radar do Estado.”<\/span><\/p>\n

Fonte: VALOR ECONOMICO \u2013 Laura Ignacio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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