{"id":4033,"date":"2019-08-20T10:43:27","date_gmt":"2019-08-20T13:43:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4033"},"modified":"2019-08-20T10:43:27","modified_gmt":"2019-08-20T13:43:27","slug":"receita-federal-sob-ataque-e-a-quebra-da-impessoalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/20\/receita-federal-sob-ataque-e-a-quebra-da-impessoalidade\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL SOB ATAQUE E A QUEBRA DA IMPESSOALIDADE"},"content":{"rendered":"

Nas \u00faltimas semanas, a Receita Federal do Brasil tem sido atacada em diversas frentes…<\/span><\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, a Receita Federal do Brasil tem sido atacada em diversas frentes: ao mesmo tempo em que se cogita da transforma\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em uma autarquia, h\u00e1 rumores de tentativas de inger\u00eancia direta do presidente Jair Bolsonaro na substitui\u00e7\u00e3o de auditores fiscais que ocupam fun\u00e7\u00f5es de chefia no Estado do Rio de Janeiro. Some-se a esse cen\u00e1rio a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspens\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas com fundamento na Nota Copes n\u00ba 48\/2018, tratada em outra ocasi\u00e3o nesta coluna.<\/span><\/p>\n

Alguns alegam que a transforma\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em uma autarquia teria por objetivo assegurar-lhe autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e, assim, maior independ\u00eancia. Al\u00e9m disso, poderia, em tese, aliviar press\u00f5es pelo aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e resultado das contas p\u00fablicas. A despeito de boa na teoria, a an\u00e1lise n\u00e3o pode ser feita desconectada dos fatos e contexto atuais.<\/span><\/p>\n

As substitui\u00e7\u00f5es aparentemente requeridas por Jair Bolsonaro, ou pessoas que lhe s\u00e3o pr\u00f3ximas, atingem o superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, M\u00e1rio Dehon, o delegado da alf\u00e2ndega do porto de Itagua\u00ed, Jos\u00e9 Alex de Oliveira, e a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal na Barra da Tijuca, Adriana Trilles. H\u00e1, inclusive, risco de exonera\u00e7\u00e3o do delegado do porto de Itagua\u00ed, que, segundo as not\u00edcias veiculadas, nega-se a entregar o cargo.<\/span><\/p>\n

Recentemente, como noticiado por este Valor, Jair Bolsonaro acusou a Receita Federal de \u201cperseguir sua fam\u00edlia\u201d e afirmou que o \u00f3rg\u00e3o teria \u201cpetistas infiltrados\u201d, a exemplo de Adriana Trilles, um dos nomes acima citados. Jos\u00e9 Alex de Oliveira tamb\u00e9m seria alvo da contrariedade do chefe do Executivo \u2013 a ordem para substitu\u00ed-lo teria sido dada a M\u00e1rio Dehon, que se teria se recusado a acatar a indica\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

Na tarde de ontem, o subsecret\u00e1rio-geral da Receita Federal, Jo\u00e3o Paulo Ramos Fachada, pediu para sair do cargo. A eventual contrariedade com as interfer\u00eancias pol\u00edticas no \u00f3rg\u00e3o seria a causa da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A estrutura administrativa atual da Receita Federal decorre da Lei n\u00ba 11.457\/2007, cujo artigo 1\u00ba ressalta a essencialidade do \u00f3rg\u00e3o para o funcionamento do Estado: trata-se de institui\u00e7\u00e3o permanente, que tem por finalidade a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira da Uni\u00e3o. Para que atinja seu desiderato, sua atua\u00e7\u00e3o deve ser republicana e pautada por crit\u00e9rios legais bastante estritos: hip\u00f3teses de abuso de poder ou uso indevido de informa\u00e7\u00f5es obtidas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o devem ser severamente punidos.<\/span><\/p>\n

Tratando-se de um \u00f3rg\u00e3o de Estado, e n\u00e3o de governo, interven\u00e7\u00f5es personalistas sobre seus membros e em sua composi\u00e7\u00e3o s\u00e3o indesej\u00e1veis e inaceit\u00e1veis. A atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira n\u00e3o deve ser pautada por interesses individuais ou ser refreada a depender do contribuinte cujo comportamento esteja sob objeto de avalia\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o ampla, ison\u00f4mica e sem amarras pol\u00edticas da Receita Federal \u00e9 elemento fundamental da nossa democracia.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata de negar que a Receita Federal, como qualquer institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de seu porte, deve ser continuamente reavaliada, e que dessa avalia\u00e7\u00e3o rotineira n\u00e3o possam surgir propostas de reforma. Mas no caso a que estamos assistindo, o contexto e a oportunidade dizem tudo: o Poder Executivo sugere motiva\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a exig\u00eancia da impessoalidade no trato p\u00fablico, em patente ofensa ao artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o. De outro lado, a decis\u00e3o do Supremo refor\u00e7a a ofensiva contra a institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Eventuais abusos de poucos agentes est\u00e3o servindo de pretexto para o enfraquecimento generalizado do \u00f3rg\u00e3o. Eis um caminho curto, mas de retorno dif\u00edcil, para a desconstru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas aperfei\u00e7oadas por anos de aprendizado e aproxima\u00e7\u00e3o do Brasil a um regime autocr\u00e1tico, em que as prefer\u00eancias pessoais imperam sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Tathiane Piscitelli<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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