{"id":4009,"date":"2019-08-20T10:28:20","date_gmt":"2019-08-20T13:28:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=4009"},"modified":"2019-08-20T10:28:20","modified_gmt":"2019-08-20T13:28:20","slug":"empresas-ainda-nao-se-adaptaram-a-lei-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/20\/empresas-ainda-nao-se-adaptaram-a-lei-de-dados\/","title":{"rendered":"EMPRESAS AINDA N\u00c3O SE ADAPTARAM \u00c0 LEI DE DADOS"},"content":{"rendered":"

Gustavo Artese: \u00e9 uma mudan\u00e7a muito significativa no dia a dia das empresas.<\/span><\/p>\n

A um ano da entrada em vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (n\u00ba 13.709, de 2018), boa parte das empresas ainda n\u00e3o se adaptou ao texto. Em levantamento com cerca de 250 companhias de m\u00e9dio e grande porte, o escrit\u00f3rio Viseu Advogados identificou que 46% delas ainda nem iniciaram o processo e, em muitos casos, n\u00e3o h\u00e1 sequer previs\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Advogados da \u00e1rea afirmam que o processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 demorado. A lei traz regras sobre compartilhamento de dados de consumidores e impede que sejam divulgados sem autoriza\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de pesadas penalidades \u2013 desde advert\u00eancia at\u00e9 multa de 2% sobre o faturamento da empresa, com teto de R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Coordenador da pesquisa, o advogado Gustavo Artese, s\u00f3cio do Viseu Advogados, destaca que a lei tem prazo de dois anos para entrar em vigor. Geralmente, o prazo \u00e9 de um ano. “\u00c9 para as empresas se prepararem porque \u00e9 uma mudan\u00e7a muito significativa no dia a dia delas”, diz.<\/span><\/p>\n

Pela pesquisa, em 27% das empresas, os departamentos jur\u00eddicos v\u00e3o liderar o processo de adapta\u00e7\u00e3o. Em 19% ser\u00e1 o setor de TI e em 17% o de compliance. Primeiro, de acordo com especialistas, a empresa precisa de uma “fotografia” da gest\u00e3o de dados atual para depois implementar controles e ajustar o que n\u00e3o estiver de acordo com a lei. Ser\u00e1 mais f\u00e1cil para as que lidam com menos dados – s\u00f3 com os dos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios, por exemplo. Mas \u00e9 mais exigente para as que tamb\u00e9m t\u00eam clientes e parceiros de neg\u00f3cios ou dados sens\u00edveis, como hospitais.<\/span><\/p>\n

“Se deixar para a \u00faltima hora, vai [a empresa] ter problema”, afirma a advogada Rubia Ferr\u00e3o, do escrit\u00f3rio Pig\u00e3o, Ferr\u00e3o e Fioravante Advogados Associados. O processo, acrescenta a advogada, envolve a procura por profissionais para auxiliar na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lei, que ainda \u00e9 pequena, al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o de sistemas.<\/span><\/p>\n

Para Rubia, o problema mais grave est\u00e1 ligado ao vazamento de informa\u00e7\u00f5es, que pode gerar um dano irrepar\u00e1vel ao consumidor. “O titular corre o risco de sofrer fraude”, diz. O desvio de finalidade no uso dos dados tamb\u00e9m foi destacado pela advogada.<\/span><\/p>\n

Hoje, a forma como \u00e9 feita a coleta de dados n\u00e3o envolve o consentimento do usu\u00e1rio, segundo Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP. Com a lei, a autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser dada por escrito e, se for considerada abusiva ou enganosa, poder\u00e1 ser considerada nula. A norma, afirma ele, soma-se ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, “n\u00e3o compete com ele”.<\/span><\/p>\n

Os atuais termos de uso, que os titulares de dados costumam n\u00e3o ler, poder\u00e3o ser considerados inadequados. A lei exige que o consentimento seja livre, informado e inequ\u00edvoco. Al\u00e9m disso, h\u00e1 previs\u00e3o de que os consumidores poder\u00e3o solicitar quais dados poder\u00e3o ser compartilhados. “N\u00e3o adianta achar que vai pegar 20% do tempo de um advogado de consumidor e contratos e falar para ele alterar alguma coisa e ver se a empresa se adapta”, afirma Alexandre Pacheco, professor e coordenador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inova\u00e7\u00e3o da FGV Direito SP.<\/span><\/p>\n

Com a lei, destaca, as empresas passam a ser fi\u00e9is deposit\u00e1rias de dados pessoais. “N\u00e3o adianta pensar que os dados dos clientes s\u00e3o patrim\u00f4nio da empresa”, diz Pacheco. Por isso, as companhias precisam realizar um programa de tratamento de dados e n\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o pontual, procedimento parecido com o que foi adotado ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (n\u00ba 12.846, de 2013).<\/span><\/p>\n

Ainda est\u00e1 pendente a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que ir\u00e1 lidar com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e segredos comerciais e industriais. O que n\u00e3o impede, segundo o professor, que as empresas j\u00e1 se preparem.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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