{"id":3998,"date":"2019-08-19T13:06:32","date_gmt":"2019-08-19T16:06:32","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3998"},"modified":"2019-08-19T13:06:32","modified_gmt":"2019-08-19T16:06:32","slug":"malha-fina-entenda-o-que-e-e-como-consultar-o-extrato-da-sua-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/19\/malha-fina-entenda-o-que-e-e-como-consultar-o-extrato-da-sua-declaracao\/","title":{"rendered":"MALHA FINA: ENTENDA O QUE \u00c9 E COMO CONSULTAR O EXTRATO DA SUA DECLARA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

A multa para quem cair na malha fina e entregar a declara\u00e7\u00e3o de forma incorreta pode chegar a 150% sobre o imposto devido.<\/span><\/p>\n

A Malha Fiscal da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual da Pessoa F\u00edsica, popularmente conhecida como Malha fina, tira noites de sono de muitos contribuintes, j\u00e1 que qualquer informa\u00e7\u00e3o errada na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda pode ser descoberta a partir do sistema de cruzamento de dados da Receita.<\/span><\/p>\n

Assim que a Declara\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 entregue pelo contribuinte s\u00e3o realizadas sequ\u00eancias de verifica\u00e7\u00f5es para identificar erros de preenchimento e informa\u00e7\u00f5es inconsistentes que podem caracterizar infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria Federal.<\/span><\/p>\n

Revis\u00e3o da DIRPF<\/u><\/span><\/p>\n

Nesta revis\u00e3o, todos as informa\u00e7\u00f5es declaradas pelo contribuinte s\u00e3o cruzadas com os demais elementos dispon\u00edveis nos sistemas da Secretaria da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Ao encontrar um problema, o sistema analisa a declara\u00e7\u00e3o profundamente, a fim de solicitar corre\u00e7\u00f5es ao contribuinte ou abrir uma investiga\u00e7\u00e3o. Esse \u00faltimo caso \u00e9 o mais grave, pois gera multas ao declarante.<\/span><\/p>\n

Dependendo da irregularidade que for encontrada, interrompe-se o processamento da declara\u00e7\u00e3o que segue para uma an\u00e1lise mais minuciosa at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o dos problemas detectados, o que pode acontecer internamente pela RFB ou, nos casos em que \u00e9 necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o do contribuinte, mediante intima\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos.<\/span><\/p>\n

Autorregulariza\u00e7\u00e3o<\/u><\/span><\/p>\n

Caso a Receita constatar alguma pend\u00eancia, mas entender que \u00e9 alguma diverg\u00eancia que pode ser sanada, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os ajustes devem ser feitos pela internet, sem necessidade de atendimento presencial. Este \u00e9 o primeiro aviso de malha fina, e quem fizer os ajustes pode sair da malha sem nenhum contratempo.<\/span><\/p>\n

A melhor forma de saber se \u00e9 o seu caso, \u00e9 acompanhar o processamento por meio do eCac – Centro Virtual de Atendimento, utilizando o servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)\u201d.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte n\u00e3o aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poder\u00e1 ser intimado formalmente para comprova\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Multas do Imposto de Renda<\/u><\/span><\/p>\n

As multas variam de acordo com o problema detectado pela Receita. Se for um problema simples como a digita\u00e7\u00e3o de valores, por exemplo, o pr\u00f3prio contribuinte pode retificar a declara\u00e7\u00e3o sem sofrer nenhuma penalidade.<\/span><\/p>\n

No entanto, se a falha implicar em aumento do imposto devido, o contribuinte pode, inclusive, ser intimado pela Receita. Nesse caso a multa pode variar de 20% \u00e0 75% sobre o imposto devido.<\/span><\/p>\n

Por fim, se o Fisco entender que houve fraude nas informa\u00e7\u00f5es prestadas, o contribuinte pode ter que arcar com at\u00e9 150% de multa sobre o imposto sonegado. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pode denunci\u00e1-lo por crime contra a ordem tribut\u00e1ria, cujo processo pode resultar em pris\u00e3o de dois a cinco anos.<\/span><\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o de erros – Retifica\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/u><\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel corrigir os erros na declara\u00e7\u00e3o a qualquer momento, mesmo ap\u00f3s a entrega, atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o retificadora.<\/span><\/p>\n

Quem entregou a declara\u00e7\u00e3o incompleta, com erros ou at\u00e9 em branco ainda pode corrigir as inconsist\u00eancias. Para isso, basta acessar o mesmo programa da Receita Federal e responder \u201cSim\u201d \u00e0 pergunta \u201cEsta declara\u00e7\u00e3o \u00e9 retificadora?\u201d, no momento do envio do documento.<\/span><\/p>\n

Para retificar, \u00e9 preciso ter em m\u00e3os o n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o original. O prazo para fazer a retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos, mas \u00e9 importante que o contribuinte fa\u00e7a isso o quanto antes, para n\u00e3o correr o risco de cair na malha fina. N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a para fazer isso.<\/span><\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o de Antecipa\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise da DIRPF<\/u><\/span><\/p>\n

O contribuinte que estiver com declara\u00e7\u00e3o retida em malha e ainda n\u00e3o foi intimado pode solicitar a Antecipa\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise da Declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que a antecipa\u00e7\u00e3o pode ser solicitada apenas por Pessoa F\u00edsica e somente a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao que se refere a declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Consultar extrato de Declara\u00e7\u00e3o – Servi\u00e7o \u201cMeu Imposto de Renda\u201d<\/u><\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel verificar o extrato de sua declara\u00e7\u00e3o no portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).<\/span><\/p>\n

Nessas horas, fa\u00e7a o seu cadastro e solicite um c\u00f3digo de acesso. Ap\u00f3s isso, voc\u00ea consegue acompanhar o pagamento das cotas do IR, visualizar e imprimir os Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARFs) e identificar a exist\u00eancia de poss\u00edveis d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es de Declara\u00e7\u00e3o<\/u><\/span><\/p>\n

Atrav\u00e9s do eCAC \u00e9 poss\u00edvel verificar a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a declara\u00e7\u00e3o do contribuinte, que podem ser:<\/span><\/p>\n

Em processamento: Indica que a declara\u00e7\u00e3o foi recebida, encontra-se na base de dados da Receita Federal, mas o processamento n\u00e3o foi conclu\u00eddo. Caso o contribuinte esteja aguardando por uma restitui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 que esperar at\u00e9 o pr\u00f3ximo lote. Se houver alguma pend\u00eancia, ser\u00e1 informada.<\/span><\/p>\n

Em fila de restitui\u00e7\u00e3o: Indica que, ap\u00f3s o processamento da declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, mas esta ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para saque.<\/span><\/p>\n

Processada<\/u>: Indica que a declara\u00e7\u00e3o foi recebida, e o processamento foi conclu\u00eddo.<\/span><\/p>\n

Com pend\u00eancias<\/u>: Indica que, durante o processamento da declara\u00e7\u00e3o, foram encontradas pend\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a algumas informa\u00e7\u00f5es, e o contribuinte deve regulariz\u00e1-las. Nesta situa\u00e7\u00e3o o contribuinte tem a op\u00e7\u00e3o de fazer a autoregulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em an\u00e1lise<\/u>: Indica que a declara\u00e7\u00e3o entregue foi processada e segue em an\u00e1lise, ou porque a Receita Federal est\u00e1 aguardando o contribuinte apresentar documentos solicitados via intima\u00e7\u00e3o, ou porque o processo de an\u00e1lise de documentos entregues pelo contribuinte ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/span><\/p>\n

Retificada<\/u>: Indica que a declara\u00e7\u00e3o original foi substitu\u00edda integralmente por uma declara\u00e7\u00e3o retificadora apresentada pelo contribuinte.<\/span><\/p>\n

Cancelada<\/u>: Indica que a declara\u00e7\u00e3o foi cancelada por interesse da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou pelo pr\u00f3prio contribuinte. Dessa forma, ela deixa de ter seus efeitos legais.<\/span><\/p>\n

Tratamento<\/u> manual<\/u>: Indica que a declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo analisada e o contribuinte deve aguardar contato da Receita Federal por correspond\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Fonte: CONTABEIS \u2013 Danielle Nader<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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