{"id":395,"date":"2019-02-13T09:12:53","date_gmt":"2019-02-13T11:12:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=395"},"modified":"2019-02-13T09:32:27","modified_gmt":"2019-02-13T11:32:27","slug":"simples-nacional-inicio-da-obrigatoriedade-da-efd-reinf-para-empresas-do-simples-nacional-x-lucro-presumido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/13\/simples-nacional-inicio-da-obrigatoriedade-da-efd-reinf-para-empresas-do-simples-nacional-x-lucro-presumido\/","title":{"rendered":"SIMPLES NACIONAL – IN\u00cdCIO DA OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO"},"content":{"rendered":"

Diante de algumas d\u00favidas surgidas sobre o in\u00edcio da obrigatoriedade da EFD-Reinf para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a Receita Federal publicou, na se\u00e7\u00e3o \u201cperguntas frequentes\u201d no m\u00f3dulo EFD-Reinf do site SPED \u2013 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, um texto explicativo em forma de perguntas e respostas.<\/span><\/p>\n

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A d\u00favida surgiu a partir do retorno da seguinte mensagem de erro abaixo e do questionamento sobre a mudan\u00e7a de enquadramento entre Simples Nacional e Lucro Presumido:<\/span><\/p>\n

\u201cMS1226 \u2013 Prezado contribuinte, o in\u00edcio do envio obrigat\u00f3rio dos seus eventos da EFD-Reinf referentes aos fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de julho de 2019 ser\u00e1 a partir de 10\/07\/2019, de acordo com o cronograma de obrigatoriedade estabelecido pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.842, de 2018\u201d.<\/span><\/p>\n

E por outro lado h\u00e1 empresas que est\u00e3o\/estavam enquadradas no Simples Nacional recentemente e est\u00e3o em d\u00favidas quanto ao Grupo que pertence.<\/span><\/p>\n

Diante do exposto acima, o contribuinte questionou (atrav\u00e9s das perguntas abaixo) se o in\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es na EFD-Reinf para o Simples Nacional seria no prazo do 2\u00ba Grupo (janeiro\/2019) ou no prazo do 3\u00ba Grupo (julho\/2019).<\/span><\/p>\n

Em resposta, a Receita federal argumentou que, primeiramente, a defini\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da EFD-Reinf para as empresas do Simples Nacional est\u00e1 definida pelo art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, II da IN RFB 1.701\/2017, nos seguintes termos:<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 a partir de Janeiro de 2019, o prazo da obriga\u00e7\u00e3o da EFD-Reinf para o 2\u00ba Grupo (que compreende as demais entidades integrantes do \u201cGrupo 2 \u2013 Entidades Empresariais\u201d do Anexo V da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.634\/2016), exceto:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) As optantes pelo Simples Nacional, desde que a condi\u00e7\u00e3o de optante conste do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) em 1\u00ba de julho de 2018;<\/span><\/li>\n
  2. b) as entidades empresariais pertencentes ao 1\u00ba Grupo, referidos no inciso I, do art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba da IN RFB 1.701\/2017, a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Portanto, para saber se a empresa do Simples est\u00e1 obrigada a cumprir o prazo da entrega da EFD-Reinf prevista no 2\u00ba Grupo ou no 3\u00ba Grupo, basta verificar a data de corte (01\/07\/2018), conforme abaixo:<\/span><\/p>\n

    Se em 01\/07\/2018 a empresa N\u00c3O constava no CNPJ como Simples Nacional (era do Lucro Presumido) , o prazo da obrigatoriedade da EFD-Reinf \u00e9 o do 2\u00ba Grupo (Janeiro\/2019);<\/span><\/p>\n

    Se em 01\/07\/2018 a empresa constava no CNPJ como Simples Nacional, o prazo da obrigatoriedade da EFD-Reinf \u00e9 o do 3\u00ba Grupo (Julho\/2019).<\/span><\/p>\n

    Para entender melhor o acima disposto, seguem as perguntas e respostas disponibilizadas pela Receita Federal com base em algumas situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas:<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    1 \u2013 A empresa era enquadrada no Simples Nacional durante todo ano de 2018 e neste m\u00eas de janeiro\/2019, ela n\u00e3o est\u00e1 mais no Simples Nacional, pois est\u00e1 no Lucro Presumido. A qual grupo da EFD-Reinf pertence?<\/span><\/p>\n

    Se a empresa era enquadrada no Simples Nacional na data de corte, que foi 01\/07\/2018, independentemente de altera\u00e7\u00e3o de regime de tributa\u00e7\u00e3o, pertencer\u00e1 ao 3\u00ba Grupo e dever\u00e1 prestar suas informa\u00e7\u00f5es na EFD-Reinf somente a partir da compet\u00eancia julho de 2019.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    2 \u2013 A empresa foi constitu\u00edda em novembro\/2018 e optante pelo Simples Nacional desde a sua constitui\u00e7\u00e3o. Qual a data do cronograma da EFD-Reinf deve seguir?<\/span><\/p>\n

    A empresa foi constitu\u00edda ap\u00f3s a data de corte (01\/07\/2018), no seu caso em novembro de 2018. Assim, para essa empresa, a \u201cnova data de corte\u201d passar\u00e1 a ser a da constitui\u00e7\u00e3o da empresa. Dessa forma, essa empresa do Simples Nacional pertencer\u00e1 ao 3\u00ba Grupo e dever\u00e1 prestar suas informa\u00e7\u00f5es na EFD-Reinf a partir da compet\u00eancia julho de 2019.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    3 \u2013 A empresa tinha outra forma de tributa\u00e7\u00e3o (por exemplo: Lucro Presumido) , mas mudou para o Simples Nacional em janeiro de 2019. Qual a data do cronograma da EFD-Reinf deve seguir?<\/span><\/p>\n

    A empresa pertencia a outra forma de tributa\u00e7\u00e3o na data de corte \u2013 01\/07\/2018 \u2013 (nesse exemplo, era do Lucro Presumido) e passou a ser do Simples Nacional somente ap\u00f3s a data de corte (01\/07\/2018), nesse caso em janeiro de 2019. Independentemente de, atualmente, pertencer ao Simples Nacional, essa empresa pertencer\u00e1 ao 2\u00ba Grupo e dever\u00e1 prestar suas informa\u00e7\u00f5es na EFD-Reinf a partir da compet\u00eancia janeiro de 2019.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    4 \u2013 A empresa foi constitu\u00edda como Lucro Presumido em agosto\/2018 (ap\u00f3s a data de corte 01\/07\/2018). Em janeiro\/2019 mudou para o Simples Nacional. Qual a data do cronograma da EFD-Reinf deve seguir?<\/span><\/p>\n

    A empresa foi constitu\u00edda ap\u00f3s a data de corte (01\/07\/2018), no seu caso em agosto de 2018, como sendo do Lucro Presumido. Assim, para essa empresa, a \u201cnova data de corte\u201d passar\u00e1 a ser a da constitui\u00e7\u00e3o da empresa (agosto\/2018). Dessa forma, independentemente de, atualmente, pertencer ao Simples Nacional, essa empresa pertencer\u00e1 ao 2\u00ba Grupo e dever\u00e1 prestar suas informa\u00e7\u00f5es na EFD-Reinf a partir da compet\u00eancia janeiro de 2019.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    5 \u2013 Ao contr\u00e1rio do item anterior (4), a empresa foi constitu\u00edda como Simples Nacional em agosto\/2018 (ap\u00f3s a data de corte 01\/07\/2018). Em janeiro\/2019 mudou para o Lucro Presumido. Qual a data do cronograma da EFD-Reinf deve seguir?<\/span><\/p>\n

    Utilizando a mesma l\u00f3gica do item anterior (4), a empresa foi constitu\u00edda ap\u00f3s a data de corte (01\/07\/2018), no seu caso em agosto de 2018, como sendo do Simples Nacional. Assim, para essa empresa, a \u201cnova data de corte\u201d passar\u00e1 a ser a da constitui\u00e7\u00e3o da empresa (agosto\/2018). Dessa forma, independentemente de, atualmente, pertencer ao Lucro Presumido, essa empresa pertencer\u00e1 ao 3\u00ba Grupo e dever\u00e1 prestar suas informa\u00e7\u00f5es na EFD-Reinf a partir da compet\u00eancia julho de 2019.<\/span><\/p>\n

    Fonte: Blog Guia Trabalhista<\/span><\/p>\n

    Fonte: IBET<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Diante de algumas d\u00favidas surgidas sobre o in\u00edcio da obrigatoriedade […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-6n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/395"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=395"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":396,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/395\/revisions\/396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}