{"id":391,"date":"2019-02-13T09:08:22","date_gmt":"2019-02-13T11:08:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=391"},"modified":"2019-02-13T09:31:19","modified_gmt":"2019-02-13T11:31:19","slug":"gastos-com-combustivel-e-manutencao-de-frota-geram-creditos-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/13\/gastos-com-combustivel-e-manutencao-de-frota-geram-creditos-de-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"GASTOS COM COMBUST\u00cdVEL E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE FROTA GERAM CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS"},"content":{"rendered":"

Por Beatriz Olivon<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que gastos com combust\u00edveis e manuten\u00e7\u00e3o de frota de ve\u00edculos geram cr\u00e9ditos de PIS e Cofins para a atividade atacadista. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma, que aplicou precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre insumos.<\/span><\/p>\n

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Em julgamento realizado em fevereiro de 2018, os ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ decidiram, em recurso repetitivo, que deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia – essencialidade e relev\u00e2ncia – do insumo para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica, ampliando a possibilidade de cr\u00e9ditos para os contribuintes (REsp n\u00ba 1221170).<\/span><\/p>\n

Na \u00e9poca, advogados e at\u00e9 mesmo ministros indicaram que a decis\u00e3o n\u00e3o resolveria o problema do excesso de processos sobre o assunto, j\u00e1 que deveria ser avaliada sua aplica\u00e7\u00e3o em cada caso concreto. Com a posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria adotada, a Uni\u00e3o conseguiu reduzir o preju\u00edzo, previsto em R$ 50 bilh\u00f5es – que seria a perda na arrecada\u00e7\u00e3o anual, divulgada em 2015.<\/span><\/p>\n

O entendimento da C\u00e2mara Superior \u00e9 contr\u00e1rio ao do Parecer Normativo n\u00ba 5, editado pela Receita Federal em dezembro, logo ap\u00f3s o julgamento. No parecer, a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) afirma que a decis\u00e3o do STJ s\u00f3 vale para a etapa da produ\u00e7\u00e3o do bem ou da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, deixando de fora a possibilidade de cr\u00e9dito para gastos posteriores – com embalagem para transporte, combust\u00edvel e teste de qualidade, por exemplo.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o beneficia a Terra Atacado Distribuidor, que foi autuada por recolhimento insuficiente de PIS e Cofins entre janeiro e setembro de 2010. A empresa j\u00e1 havia vencido na primeira inst\u00e2ncia do Carf. Em julgamento realizado em mar\u00e7o de 2017, a 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o admitiu o aproveitamento de cr\u00e9ditos. Para os conselheiros, as aquisi\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis e despesas com a manuten\u00e7\u00e3o de frota pr\u00f3pria configuram insumos essenciais \u00e0 atividade.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s recurso da Fazenda Nacional, a C\u00e2mara Superior julgou, em novembro, o processo e decidiu de forma favor\u00e1vel ao contribuinte (processo n\u00ba 19515. 720157\/201578). Por maioria de votos, os conselheiros da 3\u00aa Turma entenderam que, no sistema n\u00e3o cumulativo de apura\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, combust\u00edveis e manuten\u00e7\u00e3o da frota s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento da atividade principal da empresa (atacadista).<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator, conselheiro Demes Brito, representante dos contribuintes, levou em considera\u00e7\u00e3o o repetitivo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a jurisprud\u00eancia na esfera administrativa. De acordo com ele, a empresa tem como objeto social a distribui\u00e7\u00e3o e revenda de mercadorias aliment\u00edcias. Por isso, a manuten\u00e7\u00e3o da frota pr\u00f3pria para o transporte dos produtos seria uma atividade essencial.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Fabio Pallaretti Calcini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia, a decis\u00e3o foi acertada por aplicar o conceito do repetitivo – de essencialidade e relev\u00e2ncia – e autorizar os cr\u00e9ditos para a atividade do com\u00e9rcio. Ele lembra, por\u00e9m, que a diverg\u00eancia sobre a quest\u00e3o n\u00e3o ficou resolvida com o julgamento do STJ. “O precedente comprova que o repetitivo do STJ se aplica ao com\u00e9rcio.”<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Renato Coelho, tributarista do Stocche Forbes Advogados, essa \u00e9 a primeira decis\u00e3o de C\u00e2mara Superior do Carf sobre insumo em transporte de mercadoria ap\u00f3s o julgamento do STJ. Ele destaca que a interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal no parecer normativo \u00e9 muito mais restritiva do que a decis\u00e3o do STJ. Por\u00e9m, acrescenta, s\u00f3 vincula os auditores da Receita Federal e n\u00e3o os integrantes do Carf.<\/span><\/p>\n

Para ele, \u00e9 importante acompanhar como a tese vem sendo julgada ap\u00f3s a decis\u00e3o porque o STJ indicou a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de essencialidade e relev\u00e2ncia e, na pr\u00e1tica, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o que poderia ser inclu\u00eddo em cada caso. “Ainda vai ter muita discuss\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 essencial ou relevante para os casos concretos”, afirma Coelho.<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que n\u00e3o pretende apresentar recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) para pedir esclarecimentos ou apontar omiss\u00f5es na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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