{"id":3894,"date":"2019-08-13T10:12:05","date_gmt":"2019-08-13T13:12:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3894"},"modified":"2019-08-13T10:12:05","modified_gmt":"2019-08-13T13:12:05","slug":"carf-permite-a-bancos-deduzir-provisoes-do-calculo-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/13\/carf-permite-a-bancos-deduzir-provisoes-do-calculo-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"CARF PERMITE A BANCOS DEDUZIR PROVIS\u00d5ES DO C\u00c1LCULO DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Leandro Cabral: decis\u00f5es s\u00e3o importantes por abrirem caminho para que o tema seja analisado pela C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou, pela primeira vez, que provis\u00f5es feitas por institui\u00e7\u00f5es financeiras sejam deduzidas da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Proferida recentemente pela 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o trata especificamente da Provis\u00e3o para Cr\u00e9ditos de Liquida\u00e7\u00e3o Duvidosa (PCLD) – casos em que se o cliente n\u00e3o pagar o que deve por mais de 180 dias, o banco ter\u00e1 de registrar todo o d\u00e9bito e n\u00e3o somente as parcelas inadimplidas.<\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 novo no tribunal. At\u00e9 agora s\u00f3 foram julgados cinco casos. Em tr\u00eas deles os contribuintes perderam. Todos na 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Os outros dois, em que as empresas tiveram \u00eaxito, na 1\u00aa Turma, foram julgados em conjunto: um tratou das dedu\u00e7\u00f5es do PIS e o outro da Cofins.<\/span><\/p>\n

As regras cont\u00e1beis obrigam todas as empresas a provisionar perdas. Elas reservam uma parte do capital para n\u00e3o correr o risco de quebra. A PCLD, no entanto, \u00e9 imposta pelo Banco Central e, por esse motivo, impacta exclusivamente institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas de arrendamento mercantil.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o no Carf gira em torno da Lei n\u00ba 9.718, de 1998. Consta no artigo 3\u00ba que poder\u00e3o ser exclu\u00eddas ou deduzidas da base de c\u00e1lculo somente despesas decorrentes de opera\u00e7\u00f5es financeiras. Os bancos entendem que a PCLD integra esse conceito e fazem as dedu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Receita Federal costuma autuar os contribuintes com o argumento de que a PCLD n\u00e3o \u00e9 uma despesa que decorre de intermedia\u00e7\u00e3o financeira. Para o Fisco, as provis\u00f5es s\u00e3o “salvaguardas cont\u00e1beis de perdas futuras” e, para essas hip\u00f3teses, entende n\u00e3o haver previs\u00e3o em lei para a dedu\u00e7\u00e3o. A 2\u00aa Turma do Carf tem mantido esse entendimento.<\/span><\/p>\n

O julgamento conjunto na 1\u00aa Turma teve dois votos contra a empresa, ambos de conselheiros fazend\u00e1rios, e seis a favor – quatro deles de representantes dos contribuintes e dois de auditores fiscais (processos n\u00ba 16327. 720113\/2016-58 e n\u00ba 16327. 720009\/2017-44).<\/span><\/p>\n

A maioria dos conselheiros, que deu a vit\u00f3ria ao contribuinte, levou em conta a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.682, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que tornou a PCLD obrigat\u00f3ria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Considerou ainda o Plano Cont\u00e1bil das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (Cosif), que classifica a PCLD como despesa de intermedia\u00e7\u00e3o financeira (subitem 820 do item 15).<\/span><\/p>\n

“Verifica-se que a PCLD n\u00e3o constitui uma mera expectativa de despesa para a institui\u00e7\u00e3o financeira, mas uma despesa efetivamente incorrida na intermedia\u00e7\u00e3o financeira”, diz o conselheiro Leonardo Vin\u00edcius Toledo de Andrade, redator designado para o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O advogado Leandro Cabral, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Velloza, que atuou nos casos julgados pela 1\u00aa Turma, foi procurado pelo Valor e afirmou apenas que as decis\u00f5es s\u00e3o importantes por reconhecerem a legalidade da pr\u00e1tica adotada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e abrirem caminho para que o tema seja analisado pela C\u00e2mara Superior. “Aqueles que est\u00e3o 13\/08\/2019 Carf permite a bancos deduzir provis\u00f5es do c\u00e1lculo do PIS\/Cofins perdendo na 2\u00aa Turma, por exemplo, poder\u00e3o recorrer.”<\/span><\/p>\n

Especialista em tributa\u00e7\u00e3o, Victor Polizelli, do KLA Advogados, acredita que a decis\u00e3o favor\u00e1vel da 1\u00aa Turma do Carf vai incentivar as institui\u00e7\u00f5es que, de forma conservadora, n\u00e3o estavam deduzindo a PCLD do pagamento do PIS e da Cofins a mudarem as suas pr\u00e1ticas. “Elas poder\u00e3o, inclusive, refazer as declara\u00e7\u00f5es do passado. Podem retransmitir, pedir o cr\u00e9dito do que pagaram mais [sem as dedu\u00e7\u00f5es] e j\u00e1 usar esse cr\u00e9dito no m\u00eas seguinte”, diz. “Nos \u00faltimos anos, com a crise, houve muita inadimpl\u00eancia e a PCLD dos bancos est\u00e1 alt\u00edssima”, acrescenta.<\/span><\/p>\n

O advogado afirma ainda entender que a decis\u00e3o do Carf est\u00e1 alinhada com o posicionamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, em 2018, julgou um recurso repetitivo (REsp 1.221.170) sobre o que pode ser considerado insumo para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Os ministros, na ocasi\u00e3o, decidiram que deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia, a essencialidade e a relev\u00e2ncia. “Quando falamos em relev\u00e2ncia, estamos falando de tudo aquilo que se tem uma exig\u00eancia legal e \u00e9 o que ocorre com os bancos no caso da PCLD. Trata-se de uma despesa decorrente de exig\u00eancia legal”, frisa Polizelli.<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que “as decis\u00f5es criaram uma nova hip\u00f3tese de exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo de PIS\/Cofins, sem previs\u00e3o na Lei n\u00ba 9.718\/98” e que apresentar\u00e1 os recursos cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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