{"id":3772,"date":"2019-08-05T09:55:46","date_gmt":"2019-08-05T12:55:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3772"},"modified":"2019-08-05T09:55:46","modified_gmt":"2019-08-05T12:55:46","slug":"empresas-sao-obrigadas-a-trocar-seguro-por-deposito-em-execucoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/05\/empresas-sao-obrigadas-a-trocar-seguro-por-deposito-em-execucoes\/","title":{"rendered":"EMPRESAS S\u00c3O OBRIGADAS A TROCAR SEGURO POR DEP\u00d3SITO EM EXECU\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Procuradores Marcos Guevara, Mariana Vieira e Weider Pereira: pedidos apenas em casos com jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em S\u00e3o Paulo iniciou uma ofensiva para tentar convencer ju\u00edzes a trocar as garantias apresentadas por contribuintes em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal. O \u00f3rg\u00e3o pede a substitui\u00e7\u00e3o de seguro garantia ou carta de fian\u00e7a por dep\u00f3sito judicial – uma op\u00e7\u00e3o mais cara para as empresas. Pelo menos tr\u00eas decis\u00f5es foram obtidas recentemente pelos procuradores.<\/span><\/p>\n

Seguro garantia e carta de fian\u00e7a s\u00e3o permitidos pela Lei n\u00ba 13.043\/2014 \u2013 que alterou a de n\u00ba 6.830\/1980, sobre cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida ativa. Por\u00e9m, a PGFN prefere o dep\u00f3sito judicial pelo fato de o valor integral do d\u00e9bito j\u00e1 ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, em conta do Tesouro Nacional.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes optam por essas modalidades de garantia por serem mais baratas. Por um seguro, as empresas desembolsam, anualmente, 1,5% ou 2% sobre o valor da d\u00edvida. \u00c9 o produto mais utilizado pelos contribuintes. A carta de fian\u00e7a \u00e9 um pouco mais cara. Geralmente, cobra-se 4% por ano e n\u00e3o exige-se renova\u00e7\u00e3o, como no seguro.<\/span><\/p>\n

Os ju\u00edzes costumavam negar os pedidos de troca de garantia. A situa\u00e7\u00e3o mudou quando a PGFN iniciou o que batizou de “Projeto Garantia” e passou a solicitar a mudan\u00e7a apenas em casos em que h\u00e1 jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

“Nos casos em que os contribuintes t\u00eam chances de vencer n\u00e3o temos apresentado o pedido [de troca da garantia]”, diz a procuradora-chefe da Divis\u00e3o de Grandes Devedores de S\u00e3o Paulo, Mariana Lellis Vieira. De acordo com ela, a troca \u00e9 solicitada somente ap\u00f3s decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda Nacional e an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

Se a chance de sucesso for grande, acrescenta Mariana, \u00e9 feito o pedido. “N\u00e3o estamos entrando para executar todo e qualquer seguro. Queremos tornar as garantias mais l\u00edquidas, ter disponibilidade econ\u00f4mica das garantias nos casos em que vislumbramos que as chances de \u00eaxito da Fazenda Nacional s\u00e3o enormes”, afirma a procuradora-chefe.<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia, segundo Weider Tavares Pereira, procurador-chefe da D\u00edvida Ativa na 3\u00aa Regi\u00e3o, acaba evitando a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos pela empresa apenas para postergar o pagamento da d\u00edvida. “Quando o contribuinte se v\u00ea for\u00e7ado a depositar valores numa fase intermedi\u00e1ria do processo, o lit\u00edgio pelo lit\u00edgio acaba sendo desvantajoso para ele”, diz.<\/span><\/p>\n

A PGFN j\u00e1 obteve a troca de garantia em tr\u00eas execu\u00e7\u00f5es fiscais que correm em S\u00e3o Paulo. Envolvem a Eletropaulo (processo n\u00ba 00 11529-94.2008.4.03.6182), a Unilever Brasil (n\u00ba 0021264-39.2017. 4.03.6182) e a Whirlpool (n\u00ba 0054 917-08.2012.4.03.6182). No caso da Eletropaulo, o dep\u00f3sito judicial \u00e9 de R$ 240 milh\u00f5es. H\u00e1 ainda outros 15 pedidos em an\u00e1lise pela Justi\u00e7a. Procuradas, as empresas preferiram n\u00e3o se manifestar.<\/span><\/p>\n

O subprocurador-chefe da Divis\u00e3o de Grandes Devedores de S\u00e3o Paulo, Marcos Guevara, lembra que o valor de um dep\u00f3sito n\u00e3o ser\u00e1 inscrito em precat\u00f3rio. O contribuinte, acrescenta, n\u00e3o ter\u00e1 qualquer contratempo numa eventual revers\u00e3o do julgamento. “Ele levanta [o dep\u00f3sito] de imediato”, afirma ele. “Essa n\u00e3o onera\u00e7\u00e3o do contribuinte se d\u00e1 \u00e0s 05\/08\/2019 Empresas s\u00e3o obrigadas a trocar seguro por dep\u00f3sito em execu\u00e7\u00f5es. custas da conta do Tesouro, que deixava de receber esses dep\u00f3sitos. Desonera o contribuinte para onerar a todos.”<\/span><\/p>\n

Para as empresas, por\u00e9m, a estrat\u00e9gia da PGFN pode custar caro, segundo advogados. Quando um contribuinte usa carta de fian\u00e7a ou seguro garantia, dizem, pode destinar o valor que seria depositado ao seu neg\u00f3cio ou a investimentos financeiros. O montante eventualmente depositado, por\u00e9m, pode ficar parado por anos, apenas sendo atualizado.<\/span><\/p>\n

Por isso, os contribuintes preferem optar por essas modalidades. De acordo com a PGFN, h\u00e1 no pa\u00eds cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos fiscais vinculados a cartas de fian\u00e7a – S\u00e3o Paulo responde por 55% desse estoque.<\/span><\/p>\n

“Foi uma surpresa para n\u00f3s”, diz Helena Vicentini de Assis, advogada do escrit\u00f3rio Vella Pugliesi Buoni Guidoni Advogados, que atua em um dos processos (n\u00ba 0001954-81.2016.403.6182) em que foi realizado pedido de dep\u00f3sito. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita antes de o contribuinte apresentar recurso contra a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada, h\u00e1 tamb\u00e9m precedentes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3\u00aa Regi\u00e3o (SP e MS) favor\u00e1veis aos contribuintes. No caso em que atua, o relator do processo suspendeu o pedido de convers\u00e3o em dep\u00f3sito at\u00e9 julgamento do m\u00e9rito pela Corte, que estava pr\u00f3ximo quando foi solicitada a troca.<\/span><\/p>\n

“Ficamos sabendo pelo acompanhamento do processo e quando a seguradora entrou em contato”, afirma Helena. O pedido, segundo ela, causa um desgaste com a seguradora que, pelo risco, pode passar a cobrar taxas maiores. “Mas as chances do contribuinte s\u00e3o boas na an\u00e1lise do m\u00e9rito.”<\/span><\/p>\n

Antonio Guidoni Filho, advogado que atua no mesmo caso, considera a tend\u00eancia preocupante. O seguro garantia, explica, \u00e9 equiparado a dinheiro e, portanto, n\u00e3o seria necess\u00e1ria a troca de garantia. “N\u00e3o faz sentido do ponto de vista jur\u00eddico porque os dois s\u00e3o equiparados. E n\u00e3o faz sentido do ponto de vista de liquidez porque os dois t\u00eam muita ou a mesma liquidez”, diz.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Vanessa Damasceno Rosa Spina, da Advocacia Lunardelli, quando a Fazenda pede dinheiro como garantia ignora o princ\u00edpio da menor onerosidade. Rosa questiona a estrat\u00e9gia da PGFN, j\u00e1 que existem outras modalidades de garantia permitidas por lei e que n\u00e3o prejudicam o fluxo de caixa das empresas.<\/span><\/p>\n

A troca de garantia, acrescenta a advogada, \u00e9 extremamente prejudicial para os contribuintes. H\u00e1 alguns anos, afirma, todos os pedidos eram negados. “N\u00e3o era comum esse tipo de decis\u00e3o. Como tem acontecido, deixa algumas empresas receosas”, diz.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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