{"id":3753,"date":"2019-08-02T11:23:15","date_gmt":"2019-08-02T14:23:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3753"},"modified":"2019-08-02T11:23:15","modified_gmt":"2019-08-02T14:23:15","slug":"proposta-preve-mudancas-para-acelerar-falencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/02\/proposta-preve-mudancas-para-acelerar-falencia\/","title":{"rendered":"PROPOSTA PREV\u00ca MUDAN\u00c7AS PARA ACELERAR FAL\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

A proposta de altera\u00e7\u00e3o do projeto de reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia trata de quest\u00f5es processuais consideradas importantes por advogados da \u00e1rea. Uma delas, por exemplo, prev\u00ea acelerar os processos de fal\u00eancia – que hoje se estendem por d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n

Segundo consta na minuta a qual o Valor teve acesso com exclusividade, os administradores judiciais passariam a ter de apresentar um plano de aliena\u00e7\u00e3o de ativos e haveria a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio nos casos em que h\u00e1 deprecia\u00e7\u00e3o e dificuldade de venda.<\/span><\/p>\n

Haveria altera\u00e7\u00e3o ainda em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de credores. De acordo com a vers\u00e3o ainda preliminar do substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 10.220, a ser apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) na C\u00e2mara, seria estabelecido um prazo para novas habilita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito – o que atualmente n\u00e3o existe. O credor teria tr\u00eas anos, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que decretou a fal\u00eancia, para apresentar o pedido de habilita\u00e7\u00e3o ou reserva de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Haveria altera\u00e7\u00e3o ainda em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de credores. De acordo com a vers\u00e3o ainda preliminar do substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 10.220, a ser apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) na C\u00e2mara, seria estabelecido um prazo para novas habilita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito – o que atualmente n\u00e3o existe. O credor teria tr\u00eas anos, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que decretou a fal\u00eancia, para apresentar o pedido de habilita\u00e7\u00e3o ou reserva de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

“Os processos de fal\u00eancia hoje n\u00e3o t\u00eam fim. Existem fal\u00eancias de mais de 20 anos que ainda t\u00eam novas habilita\u00e7\u00f5es”, diz o advogado Pedro F. Teixeira, especialista na \u00e1rea e professor na FGV, que assessora o deputado Hugo Leal no desenvolvimento do texto. “\u00c9 un\u00e2nime que o sistema precisa ser melhorado”, completa.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda na minuta quest\u00f5es processuais voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial. O texto regulamenta, por exemplo, o que se chama, no meio jur\u00eddico, de consolida\u00e7\u00e3o substancial – que permite a apresenta\u00e7\u00e3o de um \u00fanico plano de pagamento de d\u00edvidas para todos os credores de todas as empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

pesar de hoje n\u00e3o haver previs\u00e3o expressa sobre o assunto, o Judici\u00e1rio, em alguns casos, vem permitindo a apresenta\u00e7\u00e3o de plano \u00fanico. A minuta, agora, estabelece crit\u00e9rios claros. As regras s\u00e3o muito parecidas com o que foi adotado pelo juiz Daniel Carnio Costa na 1\u00aa\u00aa Vara de Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancias de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Entre elas est\u00e1, por exemplo, a coincid\u00eancia de diretores e da composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e a interconex\u00e3o e confus\u00e3o patrimonial das empresas de um mesmo conglomerado. Tem de haver ainda rela\u00e7\u00e3o de controle e depend\u00eancia entre as companhias, desvio de ativos de uma para a outra e garantias cruzadas (quando, por exemplo, uma toma empr\u00e9stimo e oferece os ativos de outra como garantia).<\/span><\/p>\n

A Urbplan – empresa de loteamento controlada pelo fundo americano Carlyle – foi uma das que obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo para apresentar um \u00fanico plano para o pagamento das d\u00edvidas de todas as suas 50 Sociedades de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPEs) que entraram em processo de recupera\u00e7\u00e3o no ano passado.<\/span><\/p>\n

Uma outra pr\u00e1tica desenvolvida pela 1\u00aa Vara especializada de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na minuta: s\u00e3o as per\u00edcias pr\u00e9vias. Consta no texto que, ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o juiz poder\u00e1 nomear um profissional de sua confian\u00e7a, “com capacidade t\u00e9cnica e idoneidade”, para “promover a constata\u00e7\u00e3o das reais condi\u00e7\u00f5es de funcionamento” da companhia que entrou com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Iniciar um processo que j\u00e1 nasce morto \u00e9 perda de tempo e de dinheiro. N\u00e3o se pode empurrar para o ombro dos credores todo o peso de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial. Por isso esse procedimento pr\u00e9vio \u00e9 importante para o processo”, afirma Carnio Costa, que faz parte do grupo de estudos, dentro do Minist\u00e9rio da Economia, para a elabora\u00e7\u00e3o do texto substitutivo ao projeto de lei.<\/span><\/p>\n

A minuta prev\u00ea ainda ampliar o prazo de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o contra a empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Hoje est\u00e3o estabelecidos 180 dias a partir do deferimento do processo. Se o texto for levado adiante, esse prazo se estender\u00e1 at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do plano de pagamento.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Economico \u2013 Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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