{"id":3730,"date":"2019-08-01T11:23:04","date_gmt":"2019-08-01T14:23:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3730"},"modified":"2019-08-01T11:23:04","modified_gmt":"2019-08-01T14:23:04","slug":"receita-e-ocde-discutem-novas-regras-para-o-comercio-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/08\/01\/receita-e-ocde-discutem-novas-regras-para-o-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"RECEITA E OCDE DISCUTEM NOVAS REGRAS PARA O COM\u00c9RCIO EXTERIOR"},"content":{"rendered":"

Advogada Ana Utumi: a OCDE reconhece as dificuldades de se implementar todas as mudan\u00e7as necess\u00e1rias de uma vez.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) trabalhar\u00e3o no desenho de uma proposta de legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica de implementa\u00e7\u00e3o para mudar as regras de pre\u00e7o de transfer\u00eancia no Brasil. Em recente diagn\u00f3stico, a organiza\u00e7\u00e3o identificou 30 diverg\u00eancias entre as regras brasileiras e os padr\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o e 27 delas geram risco de dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de ser um dos passos que o pa\u00eds precisa dar para ser membro da OCDE, essa padroniza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para conferir maior previsibilidade aos neg\u00f3cios, reduzindo as chances de questionamentos. As regras de pre\u00e7o de transfer\u00eancia no Brasil s\u00e3o baseadas em margens de lucro predeterminadas. Elas s\u00e3o impostas \u00e0s multinacionais para evitar o envio de lucro de empresas brasileiras \u00e0s vinculadas no exterior em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o – o que reduziria a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e CSLL.<\/span><\/p>\n

A OCDE quer a ado\u00e7\u00e3o pelo pa\u00eds de crit\u00e9rios que aproximem os pre\u00e7os de transfer\u00eancia dos efetivamente praticados pelo mercado. Como se a opera\u00e7\u00e3o fosse realizada por empresas que n\u00e3o pertencem ao mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

A tributarista Raquel Novais, do Machado Meyer Advogados, afirma que o Brasil reclama de n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos baseados em sistemas complexos – como os que usam os pre\u00e7os reais. Mas, para ela, a OCDE poderia exigir do pa\u00eds a revis\u00e3o das margens predeterminadas para se ajustarem ao pre\u00e7o justo de mercado. “O Brasil \u00e9 a oitava economia do mundo. N\u00e3o faz sentido estar fora da OCDE”, diz.<\/span><\/p>\n

A Receita admite que a aplica\u00e7\u00e3o das regras atuais reduz a arrecada\u00e7\u00e3o quando a margem fixa de lucro usada para o c\u00e1lculo dos tributos, em uma transa\u00e7\u00e3o entre empresas vinculadas, \u00e9 menor do que a rentabilidade de uma mesma opera\u00e7\u00e3o realizada por empresas independentes. Contudo, acrescenta o \u00f3rg\u00e3o, uma altera\u00e7\u00e3o legal diminuiria a arrecada\u00e7\u00e3o hoje obtida nas transa\u00e7\u00f5es cuja rentabilidade \u00e9 menor do que a margem fixa.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m impactam de forma negativa a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal, segundo a Receita, as transa\u00e7\u00f5es relacionadas a servi\u00e7os. Isso porque n\u00e3o s\u00e3o avaliadas pelas regras de pre\u00e7o de transfer\u00eancia no Brasil.<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada Ana Utumi, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Utumi Advogados, que participou de recente evento sobre o tema organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), com a Receita Federal e representantes do alto escal\u00e3o da OCDE, sem uma an\u00e1lise de produto a produto, com base nas regras atuais, as empresas podem usar um pre\u00e7o muito diferente do mercado para o c\u00e1lculo tribut\u00e1rio. “Mas a OCDE reconhece as dificuldades de se implementar todas as mudan\u00e7as necess\u00e1rias de uma vez e sugere altera\u00e7\u00f5es aos poucos”, afirma.<\/span><\/p>\n

A CNI espera que a aproxima\u00e7\u00e3o do pa\u00eds aos padr\u00f5es internacionais, principalmente sobre pre\u00e7o de transfer\u00eancia, facilite a integra\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras a cadeias globais de valor. “Ser\u00e1 mais comum que partes da industrializa\u00e7\u00e3o, realizada em pa\u00edses diferentes, sejam feitas no Brasil”, diz Romero Tavares, consultor da CNI.<\/span><\/p>\n

Por estimativa, se as normas tribut\u00e1rias brasileiras fossem adequadas aos padr\u00f5es da OCDE, haveria impacto de mais 20% no investimento estrangeiro direto, segundo o consultor. “Hoje, a ind\u00fastria deixa de ter capacidade produtiva utilizada quando prev\u00ea a possibilidade de bitributa\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/span><\/p>\n

A proposta da CNI para pre\u00e7o de transfer\u00eancia seria a cria\u00e7\u00e3o de um sistema misto, sem descartar a metodologia mais simples adotada pelo Brasil. “Atualmente h\u00e1 um contencioso relevante no Brasil sobre pre\u00e7o de transfer\u00eancia, que poderia at\u00e9 aumentar com uma nova legisla\u00e7\u00e3o a respeito. Mas esse n\u00e3o seria o tipo de lit\u00edgio que afugenta o capital estrangeiro”, diz o consultor.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de mudan\u00e7as nas regras de pre\u00e7o de transfer\u00eancia, a OCDE aponta v\u00e1rias outras medidas para serem implementadas. “O Brasil, por exemplo, n\u00e3o aderiu ao acordo multilateral para a interpreta\u00e7\u00e3o de tratados para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o e eros\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos tributos”, afirma a advogada Ana Utumi. At\u00e9 28 de junho, 89 pa\u00edses j\u00e1 faziam parte do “Multilateral Convention to Implement Tax Treaty Related Measures to Prevent Base Erosion and Profit Shifting (MLI)”.<\/span><\/p>\n

Para Ana, a n\u00e3o ades\u00e3o do Brasil ao acordo deixa o pa\u00eds sem crit\u00e9rios claros para classificar o uso abusivo dos tratados, o que faz o pa\u00eds perder atratividade. O uso abusivo acontece, por exemplo, quando uma empresa do Reino Unido (sem tratado) cria uma empresa na Holanda s\u00f3 para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com o Brasil, aproveitando-se do tratado entre Brasil e Holanda. “Assusta os estrangeiros a agressividade do Fisco em autuar, muitas vezes com multa qualificada de 150%, sem base nos mesmos crit\u00e9rios usados pelos pa\u00edses da OCDE”, diz.<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, a Receita afirma que o Brasil se comprometeu a atualizar seus 33 acordos em vigor para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o. “O pa\u00eds optou por renegociar seus tratados bilateralmente, em vez de assinar o MLI, e j\u00e1 assinou duas atualiza\u00e7\u00f5es, com Argentina e Su\u00e9cia, al\u00e9m de quatro novos acordos j\u00e1 no novo padr\u00e3o, com Su\u00ed\u00e7a, Cingapura, Emirados \u00c1rabes Unidos e Uruguai”, diz o \u00f3rg\u00e3o por nota.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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