{"id":3722,"date":"2019-07-31T11:57:41","date_gmt":"2019-07-31T14:57:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3722"},"modified":"2019-07-31T11:57:41","modified_gmt":"2019-07-31T14:57:41","slug":"cartorios-de-registro-de-imoveis-devem-repassar-informacoes-a-receita-federal-doi-x-sinter","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/31\/cartorios-de-registro-de-imoveis-devem-repassar-informacoes-a-receita-federal-doi-x-sinter\/","title":{"rendered":"CART\u00d3RIOS DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DEVEM REPASSAR INFORMA\u00c7\u00d5ES A RECEITA FEDERAL DOI X SINTER"},"content":{"rendered":"

Desde o dia 23 de julho de 2019 os Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis est\u00e3o obrigados a enviar informa\u00e7\u00f5es a Receita Federal pelas centrais, atrav\u00e9s do Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais \u2013 SINTER, e \u00e0 DOI (Declara\u00e7\u00e3o sobre Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1ria).<\/span><\/p>\n

Inicialmente, os cart\u00f3rios poderiam escolher repassar essas informa\u00e7\u00f5es diariamente ou semanalmente. No entanto, nesta segunda-feira, 29, foi anunciado que essas informa\u00e7\u00f5es devem ser repassadas diariamente ou em no m\u00e1ximo 3 dias ap\u00f3s o registro ter sido efetuado. Conforme segue orienta\u00e7\u00e3o da Arisp:<\/span><\/p>\n

(…)\u201d recomenda-se que os lotes de arquivos (di\u00e1rios ou por per\u00edodo) sejam encaminhados no menor prazo poss\u00edvel, preferencialmente em at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s a conclus\u00e3o das confer\u00eancias e verifica\u00e7\u00f5es internas, necess\u00e1rias nas respectivas serventias, para permitir que o tratamento e o reenvio \u00e0 Receita Federal sejam feitos em prazo aceit\u00e1vel. As remessas dever\u00e3o ser feitas atrav\u00e9s do portal \u201cOf\u00edcio Eletr\u00f4nico\u201d. As altera\u00e7\u00f5es futuras (tanto de periodicidade quanto de formato) ser\u00e3o oportunamente informadas. \u201d<\/span><\/p>\n

A DOI \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o\u00a0 que se at\u00e9m aos fatos (documento aquisitivo e matricula) e n\u00e3o somente ao registro, como por exemplo se h\u00e1 cess\u00f5es ou promessas de compra e venda n\u00e3o registradas essas informa\u00e7\u00f5es devem ser informadas em DOI separada, podendo um registro gerar 2 ou mais DOIs.<\/span><\/p>\n

O Sinter se at\u00e9m ao arquivo, apenas \u00e0 matricula propriamente dita, e n\u00e3o considera essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o registradas anteriormente.<\/span><\/p>\n

No inicio se falava em extin\u00e7\u00e3o da DOI, mas at\u00e9 o presente momento, a DOI continua e deve ser enviada mensalmente como sempre foi no PGD da DOI, fornecido pela Receita Federal, portanto; o cart\u00f3rio deve enviar a cada 3 dias informa\u00e7\u00f5es aos portais das Centrais de Cart\u00f3rios e mensalmente a receita federal.<\/span><\/p>\n

Os arquivos que devem ser enviados as Centrais \u00e9\u00a0 .txt\u00a0 e o arquivo a Receita Federal continua sendo o .DEC, futuramente o arquivo do SINTER ser\u00e1 o .json.<\/span><\/p>\n

O que mudou?<\/strong><\/span><\/p>\n

A DOI que tinha um prazo mensal para ser feita, deve ser feita diariamente e o arquivo gerado em .txt\u00a0 deve ser gerado dentro de nossos programas registradores, pois fazer direto no programa da receita n\u00e3o nos permite gerar esse arquivo .txt e somente o .DEC, n\u00e3o tenho informa\u00e7\u00f5es de que seja poss\u00edvel a convers\u00e3o de .dec para txt ou que o .xml\u00a0 gerado para a Arisp possa ser utilizado, at\u00e9 mesmo porque o programa da Receita dificulta um pouco fazer uma DOI di\u00e1ria e gerar arquivos em separado, sendo tamb\u00e9m, bem mais trabalhoso do que fazer em um programa que gera o registro.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a DOI?<\/strong><\/span><\/p>\n

Os serventu\u00e1rios da justi\u00e7a respons\u00e1veis por Cart\u00f3rio de Notas, de Registro de Im\u00f3veis e de T\u00edtulos e Documentos est\u00e3o obrigados a fazer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 RFB dos documentos lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em suas serventias e que caracterizem aquisi\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, realizada por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, independentemente de seu valor.<\/span><\/p>\n

O valor da opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ser\u00e1 o informado pelas partes.<\/span><\/p>\n

A DOI dever\u00e1 ser apresentada pelo:<\/span><\/p>\n

I – Serventu\u00e1rio da Justi\u00e7a titular ou designado para o Cart\u00f3rio de Of\u00edcio de Notas, quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, fazendo constar do respectivo instrumento a express\u00e3o: “EMITIDA A DOI”.<\/span><\/p>\n

II – Serventu\u00e1rio da Justi\u00e7a titular ou designado para o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, quando o documento tiver sido:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) celebrado por instrumento particular;<\/span><\/li>\n
  2. b) celebrado por autoridade particular com for\u00e7a de escritura p\u00fablica;<\/span><\/li>\n
  3. c) emitido por autoridade judicial (adjudica\u00e7\u00e3o, heran\u00e7a, legado ou mea\u00e7\u00e3o);<\/span><\/li>\n
  4. d) decorrente de arremata\u00e7\u00e3o em hasta p\u00fablica;<\/span><\/li>\n
  5. e) lavrado pelo Cart\u00f3rio de Of\u00edcio de Notas, independentemente de ter havido emiss\u00e3o anterior de DOI.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    III- Serventu\u00e1rio da Justi\u00e7a titular ou designado para o Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos, quando promover registros de documentos que envolvam aliena\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, celebradas por instrumento particular, fazendo constar do respectivo documento: “EMITIDA A DOI”;<\/span><\/p>\n

    Multa por Atraso na Entrega<\/span><\/p>\n

    A falta de apresenta\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prazo fixado sujeitar\u00e1 o declarante \u00e0 multa de 0,1% (um d\u00e9cimo por cento) ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, limitada a 1% (um por cento).<\/span><\/p>\n

    A multa ser\u00e1:<\/span><\/p>\n

    I- Reduzida \u00e0 metade, caso a declara\u00e7\u00e3o seja apresentada antes de qualquer procedimento de of\u00edcio;<\/span><\/p>\n

    II- Reduzida a 75% (setenta e cinco por cento), caso a declara\u00e7\u00e3o seja apresentada no prazo fixado em intima\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

    III- De no m\u00ednimo R$ 20,00 (vinte reais).<\/span><\/p>\n

    O declarante que apresentar DOI com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es ser\u00e1 intimado a apresentar declara\u00e7\u00e3o retificadora, no prazo estabelecido pela RFB, e sujeitar-se-\u00e1 \u00e0 multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por informa\u00e7\u00e3o inexata, incompleta ou omitida, que ser\u00e1 reduzida em 50% (cinquenta por cento) caso a retificadora seja apresentada no prazo fixado.<\/span><\/p>\n

    O que \u00e9 o SINTER?<\/span><\/p>\n

    O Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais \u2013 Sinter, foi institu\u00eddo pelo Decreto 8.764, de 10 de maio de 2016, como ferramenta de gest\u00e3o p\u00fablica que integrar\u00e1, em um banco de dados espaciais, o fluxo din\u00e2mico de dados jur\u00eddicos produzidos pelos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de im\u00f3veis urbanos e rurais produzidos pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

    – Decreto 8.764 de 10 de maio de 2.016<\/span><\/p>\n

    Art. 1\u00ba\u00a0 Fica institu\u00eddo o Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais – Sinter, ferramenta de gest\u00e3o p\u00fablica que integrar\u00e1, em um banco de dados espaciais, o fluxo din\u00e2mico de dados jur\u00eddicos produzidos pelos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de im\u00f3veis urbanos e rurais produzidos pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

    O Sinter objetiva melhorar o acesso das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios \u00e0s informa\u00e7\u00f5es como opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es e garantias que s\u00e3o objeto de registro p\u00fablico, possibilitando solu\u00e7\u00f5es para elevar a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, representando ainda um mecanismo de controle e conhecimento da aquisi\u00e7\u00e3o de propriedades urbanas e rurais por estrangeiros.<\/span><\/p>\n

    O sistema recepcionar\u00e1 em um ambiente nacional \u00fanico as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 titularidade dos im\u00f3veis enviadas pelos Sistemas de Registros Eletr\u00f4nicos dos cart\u00f3rios brasileiros, tais como as opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es e garantias que s\u00e3o objeto de registro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

    O fluxo din\u00e2mico tem por objetivo atender \u00e0s necessidades de especializa\u00e7\u00e3o do registro e qualifica\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/span><\/p>\n

    O resultado dessa intera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es atualizadas e confi\u00e1veis para a gest\u00e3o p\u00fablica e para os atores econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

    O Sinter se organiza em segmentos de bancos de dados denominados de Camadas, para que todos os usu\u00e1rios possam interagir sobre o mesmo mapa, criando sinergias que n\u00e3o seriam poss\u00edveis cada um tendo o seu cadastro isolado.<\/span><\/p>\n

    O sistema oferecer\u00e1 solu\u00e7\u00f5es para implanta\u00e7\u00e3o no conjunto dos munic\u00edpios brasileiros do Cadastro T\u00e9cnico Multifinalit\u00e1rio, ferramenta de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nos seus m\u00faltiplos aspectos como tributa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, meio ambiente, infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o, transporte, planejamento urbano e rural e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

    Os entes p\u00fablicos federais, estaduais e municipais contar\u00e3o com ferramentas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para integrar n\u00e3o apenas dados, como sistemas ao Sinter.<\/span><\/p>\n

    As compet\u00eancias s\u00e3o preservadas para as entidades gestoras dos dados e produtoras das informa\u00e7\u00f5es, observando regras de compartilhamento dentro dos princ\u00edpios de sigilo, seguran\u00e7a e integridade dos dados.<\/span><\/p>\n

    A integra\u00e7\u00e3o entre informa\u00e7\u00f5es agregadas de fontes diversas sobre im\u00f3veis permitir\u00e1 a vis\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro em um mapa parcel\u00e1rio cont\u00ednuo com v\u00ednculo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es cadastrais, econ\u00f4micas, fiscais, registrais, geoespaciais e tem\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

    O Sinter \u00e9 um projeto colaborativo sob gest\u00e3o da Secretaria da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

    A Receita Federal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico, singular, subordinado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, exercendo fun\u00e7\u00f5es essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.<\/span><\/p>\n

    Ela \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos tributos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, inclusive os previdenci\u00e1rios, e aqueles incidentes sobre o com\u00e9rcio exterior, abrangendo parte significativa das contribui\u00e7\u00f5es sociais do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

    A administra\u00e7\u00e3o do cadastro de im\u00f3veis rurais no pa\u00eds para fins tribut\u00e1rios \u00e9 de responsabilidade da Receita Federal, a qual \u00e9 exercida com justi\u00e7a fiscal e respeito ao cidad\u00e3o, em benef\u00edcio da sociedade.<\/span><\/p>\n

    A Receita Federal busca cada vez mais aprimorar e ampliar os servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade, tendo em vista a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os e a consequente diminui\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e custos para o cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Fonte: CONT\u00c1BEIS \u2013 Denis de Mendon\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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