{"id":3714,"date":"2019-07-31T11:53:13","date_gmt":"2019-07-31T14:53:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3714"},"modified":"2019-07-31T11:53:13","modified_gmt":"2019-07-31T14:53:13","slug":"direto-do-carf-carf-valida-amortizacao-do-agio-em-operacoes-com-compras-alavancadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/31\/direto-do-carf-carf-valida-amortizacao-do-agio-em-operacoes-com-compras-alavancadas\/","title":{"rendered":"DIRETO DO CARF – CARF VALIDA AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO \u00c1GIO EM OPERA\u00c7\u00d5ES COM COMPRAS ALAVANCADAS"},"content":{"rendered":"

O tema da amortiza\u00e7\u00e3o fiscal do \u00e1gio sempre foi objeto de diverg\u00eancias e pol\u00eamicas no \u00e2mbito do Carf[1], especialmente no que diz respeito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do prop\u00f3sito negocial das opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias realizadas, no contexto de surgimento e aproveitamento fiscal do \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Na maioria das vezes, a an\u00e1lise de um caso concreto n\u00e3o permite que se intuam conclus\u00f5es imediatamente aplic\u00e1veis aos demais casos, especialmente pela natureza particular da aprecia\u00e7\u00e3o global de todos os aspectos envolvidos. Entretanto, outras vezes, \u00e9 poss\u00edvel verificar que determinadas esp\u00e9cies de opera\u00e7\u00e3o v\u00eam recebendo tratamento unit\u00e1rio dos colegiados, podendo indicar uma orienta\u00e7\u00e3o do tribunal acerca dos seus efeitos tribut\u00e1rios, e \u00e9 exatamente sobre isto que pretendemos tratar hoje.<\/span><\/p>\n

Hoje trataremos sobre o tema da validade da amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de empresa-ve\u00edculo, mas dentro do contexto espec\u00edfico da utiliza\u00e7\u00e3o dessas empresas para a viabiliza\u00e7\u00e3o de uma compra alavancada (leveraged buyout) de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Antes de adentrar no tema, \u00e9 preciso contextualiz\u00e1-lo: nos \u00faltimos anos, os fundos de private equity (PE) t\u00eam crescido de import\u00e2ncia no sistema financeiro globalizado, atuando na aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de empresas em diversos pa\u00edses, na expectativa do retorno financeiros desses investimentos. Apenas para ilustrar essa realidade, o volume de recursos captados, no Brasil, pelos fundos de PE atingiu R$ 13,6 bilh\u00f5es, com crescimento de 161%[2], atingindo um capital comprometido (investido ou dispon\u00edvel para investimento) de R$ 171 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Pois bem. Para viabilizar as transa\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o e controle societ\u00e1rios sobre as empresas, os fundos de PE, por meio de fundos de investimentos em participa\u00e7\u00f5es (FIP), existem diversos meios, dentre os quais se destaca a compra alavancada (leveraged buyout \u2013 LBO).<\/span><\/p>\n

A LBO consiste em uma opera\u00e7\u00e3o por meio da qual o investidor adquire o controle societ\u00e1rio da empresa-alvo utilizando-se de capital pr\u00f3prio (equity), mas com parcela substancial do pre\u00e7o incorrido suprida por meio de d\u00edvida tomada pelo comprador. A sua operacionaliza\u00e7\u00e3o envolve na cria\u00e7\u00e3o de sociedade com prop\u00f3sito espec\u00edfico de aquisi\u00e7\u00e3o da empresa-alvo, com determinada parcela de capital pr\u00f3prio, que captar\u00e1 recursos via d\u00edvida para realizar o investimento e, posteriormente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, a adquirente e a empresa-alvo s\u00e3o fundidas em uma s\u00f3 empresa, que assumir\u00e1 a d\u00edvida tomada pelo investidor, promovendo o seu pagamento atrav\u00e9s das receitas operacionais que ser\u00e3o geradas a partir dali.<\/span><\/p>\n

Da simples descri\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 fica evidente o ponto de atrito com os entendimentos consolidados no \u00e2mbito da Receita Federal: a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa espec\u00edfica apenas para a aquisi\u00e7\u00e3o da empresa-alvo, a ser posteriormente incorporada pela adquirida.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, a empresa criada pelo FIP ou pelo fundo de PE ter\u00e1 a finalidade apenas de ser o canal para o equity e a d\u00edvida utilizados na compra, desaparecendo posteriormente ao ser incorporada pela adquirida, que pagar\u00e1 a d\u00edvida assumida. Entretanto, na opera\u00e7\u00e3o de compra, \u00e9 usual que haja \u00e1gio pago e registrado pela empresa adquirente, que passar\u00e1 a ser amortizado fiscalmente pela adquirida, ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o, nos termos do artigo 7\u00ba da Lei 9.532\/97.<\/span><\/p>\n

A autua\u00e7\u00e3o fiscal vem, portanto, justamente sob o fundamento de que a empresa adquirente \u00e9 uma mera empresa-ve\u00edculo (conduit company) para viabilizar a amortiza\u00e7\u00e3o fiscal do \u00e1gio pela adquirida, glosando os montantes amortizados. Duas autua\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es desse tipo chegaram ao Carf: o caso CVC e o caso Ri Happy, que tiveram desfecho favor\u00e1vel ao contribuinte.<\/span><\/p>\n

No caso CVC, julgado por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o 1301-003.469[3], os compradores aportaram recursos na empresa adquirente (que logo em seguida teve suas a\u00e7\u00f5es transferidas para um FIP sob o controle do fundo de PE respons\u00e1vel pelo aporte de capital), que adquiriu participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias da empresa CVC Brasil, com \u00e1gio, pagando uma parte \u00e0 vista e se endividando com o pr\u00f3prio vendedor quanto ao restante do pre\u00e7o. Logo em seguida, a adquirente \u00e9 incorporada pela adquirida, conforme estabelecido no contrato de compra e venda, passando a pagar as parcelas da d\u00edvida assumida e a amortizar fiscalmente o \u00e1gio pago.<\/span><\/p>\n

No julgamento, a posi\u00e7\u00e3o prevalente foi no sentido de que n\u00e3o haveria qualquer vincula\u00e7\u00e3o entre compradores e vendedores, e que a capitaliza\u00e7\u00e3o da empresa adquirente no Brasil teve a finalidade de concentrar a participa\u00e7\u00e3o de in\u00fameros investidores estrangeiros, n\u00e3o tendo qualquer v\u00edcio nisto. Quanto \u00e0 compra, concluiu-se que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha apenas uma finalidade fiscal (amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio), mas seu cerne era viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o da CVC sem o comprometimento excessivo de equity e garantindo o pagamento da d\u00edvida com a receita operacional crescente que seria gerada pela empresa adquirida \u2014 a vantagem tribut\u00e1ria da amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio seria uma decorr\u00eancia acess\u00f3ria da forma como foi estruturada a aquisi\u00e7\u00e3o. Ao final, aduziu que \u201ca d\u00edvida assumida era necess\u00e1ria \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, e apresenta uma coerente racionalidade econ\u00f4mica e financeira, que confere um prop\u00f3sito negocial \u00e0 CBTC [empresa adquirente], a despeito de sua exist\u00eancia ef\u00eamera\u201d.<\/span><\/p>\n

No caso Ri Happy, julgado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o 1401-003.082[4], a situa\u00e7\u00e3o foi semelhante: a empresa T4U, controlada por fundos de investimento que a capitalizaram para a aquisi\u00e7\u00e3o, adquiriu participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa Ri Happy, pagando uma parcela do pre\u00e7o \u00e0 vista, e o restante por meio de financiamento assumido perante institui\u00e7\u00e3o financeira, sob o argumento de que os controladores da T4U n\u00e3o poderiam contrair empr\u00e9stimos em face de norma regulamentar expedida pela CVM. Nesse ponto, o caso se diferencia do anterior (CVC) apenas pela circunst\u00e2ncia do endividamento ter se dado com terceiro, e n\u00e3o com o comprador.<\/span><\/p>\n

O relator aduziu que a d\u00edvida foi efetivamente contra\u00edda pela adquirente e que a parcela valor da compra que foi objeto de alavancagem foi elevada ao ponto de evidenciar que \u201co financiamento era pe\u00e7a chave no fechamento do neg\u00f3cio, a\u00ed pouco importando se o Grupo Carlyle tinha ou n\u00e3o os recursos financeiros necess\u00e1rios\/pr\u00f3prios para realizar a aquisi\u00e7\u00e3o e se os recursos vieram ou n\u00e3o do exterior\u201d. Nessa linha, a T4U n\u00e3o poderia ser considerada como \u201cempresa-ve\u00edculo\u201d, no sentido dado pela jurisprud\u00eancia do Carf, por sua utiliza\u00e7\u00e3o era necess\u00e1ria e a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria seria leg\u00edtima, por ser decorr\u00eancia dela, e n\u00e3o causa.<\/span><\/p>\n

Pontuou-se, por fim, que a confus\u00e3o patrimonial, pressuposto do in\u00edcio da amortiza\u00e7\u00e3o fiscal do \u00e1gio, teria a fun\u00e7\u00e3o de unir a d\u00edvida gerada na aquisi\u00e7\u00e3o ao fluxo de caixa necess\u00e1rio para o seu pagamento, consubstanciando observ\u00e2ncia do regime de compet\u00eancia, por meio da confronta\u00e7\u00e3o entre despesas e receitas. Em outras palavras, o encontro da despesa (pagamento do pre\u00e7o com \u00e1gio decorrente de expectativa de rentabilidade futura) e as receitas esperadas e futuramente auferidas pela empresa adquirida justifica que se aceite a dedutibilidade fiscal desse \u00e1gio.<\/span><\/p>\n

Cabe mencionar, tamb\u00e9m, o caso John Deere, julgado por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o 1402-002.968[5], que tamb\u00e9m envolvia a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, com a constitui\u00e7\u00e3o de holding com parcela do pre\u00e7o a ser pago integralizado, e a outra parcela obtida por meio de financiamento junto aos seus controladores estrangeiros \u2014 configurando, portanto, uma LBO. Nesse caso, entretanto, uma an\u00e1lise mais acurada permite perceber que a defesa de m\u00e9rito apresentada ora tratou do referido \u00e1gio pago como \u201c\u00e1gio interno\u201d (quando o fundamento da autua\u00e7\u00e3o fora a utiliza\u00e7\u00e3o de empresa-ve\u00edculo), ora utilizou argumentos gen\u00e9ricos, como a impossibilidade de fundamenta\u00e7\u00e3o na falta de prop\u00f3sito negocial.<\/span><\/p>\n

Desse modo, o referido caso n\u00e3o adentrou propriamente na fun\u00e7\u00e3o da empresa-ve\u00edculo dentro do contexto da LBO, passando ao largo desse dado relevante, crucial para o resultado dos dois julgamentos relatados anteriormente. Esse ponto n\u00e3o deixou de ser observado, entretanto, no Ac\u00f3rd\u00e3o 1402-002.443[6], que tratava exatamente da mesma opera\u00e7\u00e3o, mas sob a perspectiva da dedutibilidade das despesas do financiamento junto \u00e0 parte relacionada. Aqui, conquanto o provimento do recurso volunt\u00e1rio tenha se dado em raz\u00e3o da aus\u00eancia de vantagem tribut\u00e1ria para o contribuinte, pois a op\u00e7\u00e3o do financiamento e a capitaliza\u00e7\u00e3o com remunera\u00e7\u00e3o via juros sobre o capital pr\u00f3prio teriam o mesmo efeito fiscal, o relator pontuou que a holding teria prop\u00f3sito negocial espec\u00edfico, dentro do contexto da opera\u00e7\u00e3o, ponto este que acabou n\u00e3o sendo aprofundado na discuss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pois bem, como explicado anteriormente, o LBO \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o relevante de aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias por fundos de PE, sem comprometer em larga medida seu patrim\u00f4nio e capital pr\u00f3prio[7], e aumentando o retorno para os investidores, ao viabilizar uma rentabilidade superior aos custos do empr\u00e9stimo realizado para a compra, al\u00e9m de minimizar o risco do comprador.<\/span><\/p>\n

O aval dado pelas turmas do Carf aos efeitos tribut\u00e1rios do LBO, ao reconhecer a exist\u00eancia de prop\u00f3sito negocial na constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade espec\u00edfica para a aquisi\u00e7\u00e3o da empresa-alvo mediante equity e endividamento, \u00e9 um est\u00edmulo aos crescentes investimentos em empresas brasileiras e ao pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f4mico nacional, e demonstra a compreens\u00e3o da relev\u00e2ncia desse neg\u00f3cio para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, que em muito transborda as vantagens tribut\u00e1rias que lhe s\u00e3o acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

*Este texto n\u00e3o reflete a posi\u00e7\u00e3o institucional do Carf, mas, sim, uma an\u00e1lise dos seus precedentes publicados no site do \u00f3rg\u00e3o, em estudo descritivo, de car\u00e1ter informativo, promovido pelos seus colunistas.<\/span><\/p>\n

_________________________________________________________<\/span><\/p>\n

[1] As grandes discuss\u00f5es, mormente \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o pr\u00e9-Lei 12.973\/2014, foram muito bem sumarizadas por nosso colega de coluna, o conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, h\u00e1 algumas semanas, como se pode ler em <https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-jul-17\/direto-carf-carf-define-criterios-amortizacao-agio-rentabilidade-futura>.<\/span><\/p>\n

[2] Os dados s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap), dispon\u00edvel em <https:\/\/atarde.uol.com.br\/economia\/noticias\/2061866-captacao-dos-fundos-de-private-equity-cresce-161-em-2018-diz-abvcap>.<\/span><\/p>\n

[3] Relator conselheiro Carlos Augusto Daniel Neto, julgado em 20\/11\/2018.<\/span><\/p>\n

[4] Relator conselheiro Cl\u00e1udio de Andrade Camerano, julgado em 22\/1\/2019. Cabe observar que neste caso h\u00e1 outro \u00e1gio gerado em opera\u00e7\u00e3o envolvendo partes relacionadas, que n\u00e3o ser\u00e1 objeto de an\u00e1lise aqui.<\/span><\/p>\n

[5] Voto vencedor do conselheiro Evandro Correa Dias, julgado em 13\/3\/2018.<\/span><\/p>\n

[6] Relator conselheiro Caio Nader Quintela, julgado em 10\/4\/2017.<\/span><\/p>\n

[7] CUMMING, D; SIEGEL, D; WRIGHT, M. Private equity, leveraged buyouts and governance. Journal of Corporate Finance, v.13, n.4, p.439\u201360, 2007.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Carlos Augusto Daniel Neto<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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