{"id":3669,"date":"2019-07-26T11:40:56","date_gmt":"2019-07-26T14:40:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3669"},"modified":"2019-07-26T11:40:56","modified_gmt":"2019-07-26T14:40:56","slug":"a-reforma-das-reformas-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/26\/a-reforma-das-reformas-tributarias\/","title":{"rendered":"A REFORMA DAS REFORMAS TRIBUT\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"

O foco \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, indiscutivelmente mais importante, mais complexa e mais pol\u00eamica.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1vamos em 2004, quando o ent\u00e3o deputado federal Luiz Carlos Hauly apresentou a proposta de emenda constitucional com vistas a alterar substancialmente o sistema tribut\u00e1rio, tendo tramitado sob o n\u00ba 293\/04 (PEC n\u00ba 293\/04). A ideia era a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre valor adicionado (IVA) em substitui\u00e7\u00e3o ao IPI, IOF, CSLL, PIS\/PASEP, COFINS, SAL\u00c1RIOEDUCA\u00c7\u00c3O, CIDE, ICMS e o ISS, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo federal. O foco \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, indiscutivelmente mais importante, mais complexa e mais pol\u00eamica.<\/span><\/p>\n

Adormecida, foi reimpulsionada a partir da apresenta\u00e7\u00e3o, pelo ent\u00e3o deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em agosto de 2018, da emenda substitutiva n\u00ba 7\/2018, que encampou a inovadora e lapidar proposta de reforma tribut\u00e1ria estruturada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), criando o imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS) em substitui\u00e7\u00e3o ao ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS. A emenda 7 buscava reformar v\u00e1rias imperfei\u00e7\u00f5es contidas na PEC 293, especialmente a grande subtra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos entes da federa\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o de elevada carga de complexidades.<\/span><\/p>\n

Com a divulga\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o do novo governo e da n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o dos autores da PEC 293 e da Emenda 7, o processo legislativo ganhou velocidade incr\u00edvel, na tentativa de faz\u00ea-la avan\u00e7ar no apagar das luzes daquele mandato. Em 11 de dezembro de 2018, a Comiss\u00e3o Especial de Reforma Tribut\u00e1ria aprovou, com esfor\u00e7o derradeiro de seu autor n\u00e3o reeleito, o texto da PEC 293.<\/span><\/p>\n

Renovado o parlamento em 2019 e diante da demora do governo federal em definir qual a reforma tribut\u00e1ria que entendia ideal, a C\u00e2mara dos Deputados, sob a presid\u00eancia do deputado Rodrigo Maia, decidiu protagonizar as iniciativas para melhorar o sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/span><\/p>\n

O primeiro passo foi a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo deputado Baleia Rossi, na proposta de emenda constitucional n\u00ba 45 (PEC n\u00ba 45\/2019), que novamente encampou a proposta de reforma tribut\u00e1ria estruturada pelo CCiF, deixando definitivamente de lado o texto da PEC 293. \u00c9 esta a proposta que caminha a passos largos, j\u00e1 aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e, agora, em discuss\u00e3o no \u00e2mbito de Comiss\u00e3o Especial criada para este fim.<\/span><\/p>\n

A despeito de superada no \u00e2mbito da C\u00e2mara dos Deputados, a antiga PEC 293, j\u00e1 sem espa\u00e7o naquela casa, ressurge no Senado Federal sob n\u00ba 110 (PEC n\u00ba 110\/12019), em 16 de junho de 2019, tendo claro objetivo de, por outro caminho, fazer frente \u00e0 PEC n\u00ba 45\/2019.<\/span><\/p>\n

Houve uma invers\u00e3o de pap\u00e9is. O fato \u00e9 que ambas ser\u00e3o confrontadas neste percurso, j\u00e1 que devem, independentemente de suas origens legislativas, passar por ambas as casas do Congresso Nacional: C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal.<\/span><\/p>\n

Para apimentar os debates, parece que todos resolveram tirar coelhos da cartola e apresentarem as suas propostas em dire\u00e7\u00f5es distintas daquelas que protagonizam os debates no Legislativo. Dentre elas, o governo federal anuncia apresentar sua proposta criando um imposto \u00fanico federal, dentre outras modifica\u00e7\u00f5es. O Instituto Brasil 200 ressuscita o internacionalmente fracassado imposto \u00fanico sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. Os Estados, por seus Secret\u00e1rios de Fazenda, apresentam proposta parta afastar a Uni\u00e3o da gest\u00e3o do IBS previsto na PEC 45 e um plano alternativo para eventual aprova\u00e7\u00e3o da proposta do governo federal.<\/span><\/p>\n

Correndo por fora, tem a turma do \u201cdeixa quieto\u201d, pregando ajustes pontuais e\/ou a manuten\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio atual. Com justas raz\u00f5es fundadas em reprov\u00e1vel comportamento pregresso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, receiam que a transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 complexidade multiplicada, que o imposto possa vir para ficar em adi\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o \u2013 a outros, que a carga possa ser majorada e que efeitos colaterais possam acentuar as imperfei\u00e7\u00f5es do sistema atual. Defendem que o sistema atual n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o ruim que n\u00e3o possa piorar.<\/span><\/p>\n

Enfim, o debate \u00e9 fundamental e inerente \u00e0 democracia. Cr\u00edticas e sugest\u00f5es s\u00e3o fundamentais a melhorar as propostas em debate. Particularmente e por acompanhar de perto o desenvolvimento dos trabalhos junto ao CCiF, sob a coordena\u00e7\u00e3o de Bernard Appy, Eurico de Santi, Vanessa Rahal Canado, Nelson Machado e Isaias Coelho, junto com uma pl\u00eaiade de colaboradores que se re\u00fanem semanalmente na entidade, estou convencido que a PEC 45 \u00e9, na ess\u00eancia e com poss\u00edveis aperfei\u00e7oamentos, a melhor das iniciativas ao nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Traz simplicidade, isonomia, neutralidade na tomada de decis\u00f5es, transpar\u00eancia e assegura arrecada\u00e7\u00e3o em base s\u00f3lida. Proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade, economia e maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Tributa quem nada paga, assegura arrecada\u00e7\u00e3o aos entes da federa\u00e7\u00e3o, reduz a t\u00e3o criticada regressividade nos tributos sobre o consumo. Respeita a legalidade, moderniza o sistema, preserva a concorr\u00eancia de mercado, torna o pa\u00eds competitivo e o habilita a receber investimentos. Todos ganham.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Eduardo Salusse<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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