{"id":3663,"date":"2019-07-26T11:36:59","date_gmt":"2019-07-26T14:36:59","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3663"},"modified":"2019-07-26T11:36:59","modified_gmt":"2019-07-26T14:36:59","slug":"vantagens-da-arbitragem-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/26\/vantagens-da-arbitragem-tributaria\/","title":{"rendered":"VANTAGENS DA ARBITRAGEM TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

A realidade que chega sem bater \u00e0 porta \u00e9 a de que os tempos s\u00e3o outros. A economia internacionalizada \u00e9 fato que n\u00e3o mais s\u00f3 se ouve dizer, mas se sente nas rela\u00e7\u00f5es cotidianas.<\/span><\/p>\n

Os neg\u00f3cios da economia digital e novas formas de neg\u00f3cios antes impens\u00e1veis vieram para alterar as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddico-econ\u00f4micas, causando a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o do direito e dos mecanismos para solu\u00e7\u00e3o de conflitos em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Estado e dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Num cen\u00e1rio em que as fronteiras deixam de ser entraves \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, cujas modalidades evoluem cada vez mais para plataformas digitais, o Estado deixa de ser voltado apenas a seus pr\u00f3prios interesses e passa a ser convidado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do seu relacionamento com os administrados, colocando-se diante da necessidade de modernizar as regras que regem as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e as formas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, de modo a alcan\u00e7ar novos fatos geradores de incid\u00eancia tribut\u00e1ria, a assegurar a efetividade e agilidade na cobran\u00e7a de tributos pelo Fisco e a garantir, ao mesmo tempo, menor burocracia e mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso abandonar preconceitos e se conscientizar que a arbitragem em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria pode ser vantajosa.<\/span><\/p>\n

No Brasil, a constante necessidade de cria\u00e7\u00e3o de programas de parcelamento de d\u00e9bitos para recuperar tributos n\u00e3o pagos demonstra que os atuais mecanismos dispon\u00edveis para a cobran\u00e7a e discuss\u00e3o administrativa\/judicial do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o suficientes.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no ano de 2018, a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da d\u00edvida ativa por meio da execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada (execu\u00e7\u00e3o fiscal) representou apenas 25%, enquanto a recupera\u00e7\u00e3o por meio da concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais (que inclui os programas de parcelamento e anistia de d\u00e9bitos) chegou a 47%. Al\u00e9m disso, as execu\u00e7\u00f5es fiscais se acumulam no Judici\u00e1rio. De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) realizada em 2016, representam 75% das execu\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite e 39% de todos os casos pendentes de julgamento no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Em uma economia globalizada, digital e altamente competitiva, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para que empresas aguardem anos por uma decis\u00e3o judicial e que, quando proferidas, essas n\u00e3o reflitam o conhecimento espec\u00edfico necess\u00e1rio \u00e0 compreens\u00e3o e desate da mat\u00e9ria tribut\u00e1ria envolvida, comprometendo opera\u00e7\u00f5es industriais\/comerciais e, n\u00e3o raras vezes, a continuidade da atividade empresarial.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 como se exigir que magistrados se capacitem para atender \u00e0s particularidades das demandas tribut\u00e1rias, em especial \u00e0quelas mais atuais, que versam sobre rela\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 diversidade de novas rela\u00e7\u00f5es negociais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse contexto de significativa moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e de pouca efici\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, que se faz necess\u00e1rio o debate sobre a arbitragem em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria no Brasil, como j\u00e1 fizeram outros pa\u00edses, a exemplo de Portugal.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m dos desafios e os entraves existentes na atual legisla\u00e7\u00e3o para concretiza\u00e7\u00e3o da arbitragem em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria no Brasil, \u00e9 preciso abandonar preconceitos e se conscientizar que a arbitragem em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria pode ser vantajosa para os contribuintes e para o Estado, fomentando o interesse e o engajamento na busca por medidas vi\u00e1veis \u00e0 sua concretiza\u00e7\u00e3o. Casos de classifica\u00e7\u00e3o fiscal, por exemplo, que dependem da identifica\u00e7\u00e3o de um bem na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e do regramento legal a ele aplic\u00e1vel demandam o conhecimento de detalhes t\u00e9cnicos do produto e sempre geram diverg\u00eancias entre Fisco e contribuintes sobre aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tributa\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o, dentre outras quest\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, frequentemente a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia depende da contribui\u00e7\u00e3o de um profissional especialista ou de outras \u00e1reas do conhecimento, alheias ao direto. S\u00e3o casos, por exemplo, de defini\u00e7\u00e3o do conceito de insumos para fins de aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, que dependem do exame da participa\u00e7\u00e3o do produto no processo produtivo da empresa ou de opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da economia digital, em que se faz necess\u00e1rio o dom\u00ednio de conceitos t\u00e9cnicos presentes em opera\u00e7\u00f5es de computa\u00e7\u00e3o na nuvem para compreender a extens\u00e3o da incid\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o para casos como esses seria mais bem constru\u00edda por uma composi\u00e7\u00e3o mista, com julgadores t\u00e9cnicos (t\u00e9cnico em inform\u00e1tica ou engenheiro, por exemplo) e julgadores com forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, como se d\u00e1 na arbitragem, e n\u00e3o demandaria a disponibilidade de receita tribut\u00e1ria ou a desconsidera\u00e7\u00e3o do poder de tributar do Estado.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, a utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem viabilizaria um termo justo de incid\u00eancia, assegurando um mecanismo auxiliar para a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado, sem abrir m\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da efetiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Mariana Santos de Abreu Lima<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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