{"id":3651,"date":"2019-07-26T11:25:57","date_gmt":"2019-07-26T14:25:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3651"},"modified":"2019-07-26T11:25:57","modified_gmt":"2019-07-26T14:25:57","slug":"itau-e-btg-conseguem-no-carf-afastar-tributacao-sobre-bonus-de-contratacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/26\/itau-e-btg-conseguem-no-carf-afastar-tributacao-sobre-bonus-de-contratacao\/","title":{"rendered":"ITA\u00da E BTG CONSEGUEM NO CARF AFASTAR TRIBUTA\u00c7\u00c3O SOBRE B\u00d4NUS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Advogado Leandro Cabral: decis\u00f5es dos conselheiros mostram que a verba n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel na sua ess\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes obtiveram, neste ano, as primeiras vit\u00f3rias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o. Existem ao menos dois casos julgados pela 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, \u00faltima inst\u00e2ncia do tribunal, afastando a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre esses valores.<\/span><\/p>\n

Uma das decis\u00f5es beneficiou o BTG Pactual, no m\u00eas de fevereiro. A outra, nesta semana, foi favor\u00e1vel \u00e0 Ita\u00fa Corretora de Valores. O b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecido como hiring b\u00f4nus ou luvas, \u00e9 muito usado pelo mercado financeiro.<\/span><\/p>\n

As empresas utilizam como um atrativo para a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais altamente qualificados. Funciona, segundo advogados, como uma indeniza\u00e7\u00e3o – para cobrir eventuais perdas que ele teria ao deixar a outra empresa, como verbas rescis\u00f3rias e os 40% de multa do FGTS no caso de ser demitido ou mesmo algum tipo de pr\u00eamio por tempo de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 que a Receita Federal tem um posicionamento bastante restritivo em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento desses valores. Entende tratar-se de um adiantamento por um compromisso futuro assumido pelo empregado e, por estar vinculado a trabalho, deve integrar a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (cota patronal e de terceiros, cuja al\u00edquota \u00e9 de aproximadamente 26%).<\/span><\/p>\n

Esse posicionamento vem sendo chancelado pelo Carf desde a nova composi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. \u00c9 por isso que as duas decis\u00f5es s\u00e3o vistas como “extremamente relevantes” pelo mercado. “O Carf est\u00e1 mostrando que a verba n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel na sua ess\u00eancia”, diz o advogado Leandro Cabral, s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Velloza e representante do BTG Pactual no caso julgado pelo tribunal administrativo.<\/span><\/p>\n

Nos dois processos, do BTG e da Ita\u00fa Corretora de Valores, os conselheiros entenderam que a fiscaliza\u00e7\u00e3o deveria ter demonstrado, por meio de provas fiscais, que o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o estava vinculado ao trabalho – o que, em ambos, n\u00e3o aconteceu.<\/span><\/p>\n

No caso do BTG, por exemplo, que foi julgado pela C\u00e2mara Superior em fevereiro, os conselheiros afirmaram que n\u00e3o havia ind\u00edcios, no relat\u00f3rio fiscal de autua\u00e7\u00e3o, da exist\u00eancia de contrapartidas. A empresa, segundo a relatora, a conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, representante da Fazenda, n\u00e3o imp\u00f4s condicionantes ao profissional.<\/span><\/p>\n

Ela levou em conta ainda o fato de o pagamento ter sido realizado antes de qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Com base em seu voto, a turma entendeu, de forma un\u00e2nime, que o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o teve natureza indenizat\u00f3ria, como defendia o contribuinte, e n\u00e3o remunerat\u00f3ria. O processo (n\u00ba 19515.001052\/2009-78) j\u00e1 transitou em julgado – ou seja, n\u00e3o cabem mais recursos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o processo da Ita\u00fa Corretora de Valores (n\u00ba 16327.720438\/20 14-7) foi encerrado, nesta semana, com o placar de cinco a tr\u00eas. Dos cinco conselheiros que votaram por afastar a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, quatro s\u00e3o representantes dos contribuintes e um da Fazenda. Mirian Denise Xavier, convocada como suplente, foi a \u00fanica entre os 26\/07\/2019 Ita\u00fa e BTG conseguem no Carf afastar tributa\u00e7\u00e3o sobre b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o auditores fiscais a acompanhar o entendimento.<\/span><\/p>\n

Para a conselheira, faltou um detalhamento do fiscal que caracterizasse a verba como remunerat\u00f3ria. Ela citou que n\u00e3o havia ficado demonstrado, por exemplo, que no contrato de trabalho havia cl\u00e1usula com previs\u00e3o de multa, como devolu\u00e7\u00e3o do que foi recebido caso o empregado deixasse a empresa. A Fazenda, nesse caso, ainda pode apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e0 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

“Ficou mais claro, com essas duas decis\u00f5es, que a incid\u00eancia ou n\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias vai depender das provas que constam nos autos e da abordagem da fiscaliza\u00e7\u00e3o”, diz o advogado Carlos Vidigal, coordenador da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Vinhas e Redenschi.<\/span><\/p>\n

Ele pondera, no entanto, que as an\u00e1lises envolvendo o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitas muito caso a caso. “N\u00e3o \u00e9 que o Carf tenha dito que nunca mais vai cobrar”, frisa. “Mas abre-se um caminho ao contribuinte. Se o b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o for anterior ao contrato de trabalho e se n\u00e3o estiver vinculado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, como metas e prazos de perman\u00eancia na empresa, o contribuinte tem chances de \u00eaxito.”<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea de tributa\u00e7\u00e3o, o advogado Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon, chama a aten\u00e7\u00e3o que essas decis\u00f5es s\u00e3o importantes ainda porque possibilitam que outros contribuintes que discutem o mesmo tema tamb\u00e9m consigam levar os seus recursos para a C\u00e2mara Superior. “Poder\u00e3o ser usadas como paradigma”, diz. E, acrescenta, poder\u00e3o servir de orienta\u00e7\u00e3o sobre como as empresas devem proceder nos novos contratos.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que os julgamentos n\u00e3o abordaram a tese da “incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o pagamento do b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o”. Os conselheiros, na vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, teriam reconhecido que “os b\u00f4nus pagos n\u00e3o eram relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do empregado”.<\/span><\/p>\n

“Vale destacar, por oportuno, que a C\u00e2mara Superior tem entendimento de que, em tese, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incide sobre o pagamento de b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o”, diz na nota a PGFN, que analisar\u00e1 a possibilidade de recurso no caso da Ita\u00fa Corretora de Valores.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Ita\u00fa afirma, tamb\u00e9m por meio de nota, que a decis\u00e3o “confirmou que a autua\u00e7\u00e3o era indevida, reconhecendo a legitimidade da interpreta\u00e7\u00e3o da empresa”.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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