{"id":3647,"date":"2019-07-25T11:41:05","date_gmt":"2019-07-25T14:41:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3647"},"modified":"2019-07-25T11:41:05","modified_gmt":"2019-07-25T14:41:05","slug":"entenda-as-novas-regras-de-saque-do-fgts-e-do-pis-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/25\/entenda-as-novas-regras-de-saque-do-fgts-e-do-pis-pasep\/","title":{"rendered":"ENTENDA AS NOVAS REGRAS DE SAQUE DO FGTS E DO PIS\/PASEP"},"content":{"rendered":"

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provis\u00f3ria que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), (PIS) e (Pasep).<\/span><\/p>\n

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provis\u00f3ria que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) pretendem injetar at\u00e9 R$ 42 bilh\u00f5es na economia at\u00e9 o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilh\u00f5es do FGTS e R$ 2 bilh\u00f5es do PIS\/Pasep ser\u00e3o liberados este ano. Os R$ 12 bilh\u00f5es restantes, ano que vem.<\/span><\/p>\n

Segundo a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, as medidas anunciadas hoje poder\u00e3o gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos) de 0,35 ponto percentual at\u00e9 o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2,9 milh\u00f5es de empregos com carteira assinada nos pr\u00f3ximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.<\/span><\/p>\n

O modelo tradicional de saques permanecer\u00e1. Cada trabalhador ter\u00e1 a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sac\u00e1-lo uma vez por ano, a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o aos cotistas do Fundo do PIS\/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilh\u00f5es, de um estoque total de R$ 23 bilh\u00f5es. A medida provis\u00f3ria ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.<\/span><\/p>\n

Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS\/Pasep<\/span><\/p>\n

Saque de R$ 500 por conta:<\/strong><\/span><\/p>\n

* Valer\u00e1 para contas ativas e inativas<\/span><\/p>\n

* Saques ser\u00e3o liberados de setembro deste ano a mar\u00e7o de 2020. Operadora do fundo, a Caixa * Econ\u00f4mica Federal divulgar\u00e1 um calend\u00e1rio de saque.<\/span><\/p>\n

* Correntistas da Caixa ter\u00e3o o dinheiro depositado automaticamente. Quem n\u00e3o quiser sacar dever\u00e1 informar ao banco<\/span><\/p>\n

* Saque nos caixas autom\u00e1ticos da Caixa permitido a quem tiver cart\u00e3o cidad\u00e3o<\/span><\/p>\n

*Retiradas de menos de R$ 100 poder\u00e3o ser feitos em casas lot\u00e9ricas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF)<\/span><\/p>\n

Saque-anivers\u00e1rio:<\/strong><\/span><\/p>\n

* Uma vez por ano a partir de 2020<\/span><\/p>\n

* Car\u00e1ter opcional, de livre ades\u00e3o do trabalhador<\/span><\/p>\n

* Quem quiser retirar dinheiro dever\u00e1 avisar a Caixa Econ\u00f4mica Federal a partir de outubro deste ano<\/span><\/p>\n

* C\u00e1lculo da multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa n\u00e3o muda em nenhuma hip\u00f3tese<\/span><\/p>\n

* Quem migrar para saques anuais n\u00e3o ter\u00e1 direito a retirar o total da conta em caso de demiss\u00e3o sem justa causa<\/span><\/p>\n

* Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescis\u00e3o integral em demiss\u00e3o sem justa causa, mas ter\u00e1 de esperar dois anos depois da primeira mudan\u00e7a, contados a partir da data do pedido \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira<\/span><\/p>\n

* Retiradas em 2020 ocorrer\u00e3o em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em mar\u00e7o e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).<\/span><\/p>\n

* Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrer\u00e1 a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poder\u00e1 retirar o dinheiro de agosto at\u00e9 o fim de outubro.<\/span><\/p>\n

* A partir de 2021, todos os saques ocorrer\u00e3o no m\u00eas de anivers\u00e1rio ou nos dois meses seguintes<\/span><\/p>\n

*O valor do saque anual ser\u00e1 equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

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Arte\/Ag\u00eancia Brasil. Fonte: Minist\u00e9rio da Economia<\/em><\/span><\/p>\n

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Divis\u00e3o de resultados do FGTS:<\/strong><\/span><\/p>\n

* FGTS continuar\u00e1 rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR) e distribui\u00e7\u00e3o de resultados, o que muda \u00e9 o \u00faltimo componente<\/span><\/p>\n

* Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receber\u00e1 100% do resultado do fundo<\/span><\/p>\n

* Distribui\u00e7\u00e3o do lucro ser\u00e1 feita em agosto<\/span><\/p>\n

* O Conselho Curador do FGTS dividir\u00e1 o ganho total pelo n\u00famero de contas dos trabalhadores<\/span><\/p>\n

* A parcela ser\u00e1 depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as mesmas regras de saque que nas demais situa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Garantia de empr\u00e9stimo:<\/strong><\/span><\/p>\n

* Quem migrar para saque-anivers\u00e1rio poder\u00e1 antecipar os recursos do FGTS, numa opera\u00e7\u00e3o similar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/span><\/p>\n

* Saque anual pode ser dado como garantia de empr\u00e9stimos<\/span><\/p>\n

* As parcelas s\u00e3o descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transfer\u00eancia do recurso do saque-anivers\u00e1rio<\/span><\/p>\n

* Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, medida amplia acesso ao cr\u00e9dito com juros baratos, semelhantes aos do cr\u00e9dito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia<\/span><\/p>\n

Saque do PIS\/Pasep:<\/strong><\/span><\/p>\n

* Vale apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988<\/span><\/p>\n

* Sem prazo determinado para a retirada do dinheiro.<\/span><\/p>\n

* Cotistas do PIS dever\u00e3o fazer os saques nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal; e os do Pasep, no Banco do Brasil<\/span><\/p>\n

* Informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas nos endere\u00e7os www.caixa.gov.br\/pis e www.bb.com.br\/pasep.<\/span><\/p>\n

* Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido ter\u00e3o apenas de apresentar a certid\u00e3o de dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os sucessores dever\u00e3o apresentar apenas apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e informar n\u00e3o haver outros herdeiros conhecidos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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