{"id":3616,"date":"2019-07-24T11:14:24","date_gmt":"2019-07-24T14:14:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=3616"},"modified":"2019-07-24T11:14:24","modified_gmt":"2019-07-24T14:14:24","slug":"reconhecimento-de-receita-decorrente-de-contratos-com-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/07\/24\/reconhecimento-de-receita-decorrente-de-contratos-com-clientes\/","title":{"rendered":"RECONHECIMENTO DE RECEITA DECORRENTE DE CONTRATOS COM CLIENTES"},"content":{"rendered":"

Uma das principais modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pelas normas internacionais adotados no Brasil nos \u00faltimos anos consiste na desvincula\u00e7\u00e3o entre a emiss\u00e3o de documentos fiscais e o reconhecimento de receitas derivadas de contratos com clientes. A partir do advento do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47 \u00e9 necess\u00e1rio observar o item 02, que diz: \u201cO princ\u00edpio b\u00e1sico deste pronunciamento consiste em que a entidade deve reconhecer receitas para descrever a transfer\u00eancia de bens ou servi\u00e7os prometidos a clientes no valor que reflita a contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a entidade espera ter direito em troca desses bens ou servi\u00e7os\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com o enunciado do item 31 do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47, a entidade deve reconhecer uma receita quando satisfizer a obriga\u00e7\u00e3o de despenho que consista no dever de entregar (transferir) um bem ou servi\u00e7o. O texto \u00e9 claro ao dizer que: \u201cA entidade deve reconhecer receitas quando (ou \u00e0 medida que) a entidade satisfizer \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de desempenho ao transferir o bem ou o servi\u00e7o (ou seja, um ativo) prometido ao cliente. O ativo \u00e9 considerado transferido quando (ou \u00e0 medida que) o cliente obtiver o controle desse ativo\u201d. O cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de desempenho, portanto, imp\u00f5e o reconhecimento da receita e, ao mesmo tempo, atrai a incid\u00eancia da regra sobre o regime de compet\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A entidade satisfaz uma obriga\u00e7\u00e3o quando cumpre o que contratou, e, por isso, adquire o direito de receber a contrapresta\u00e7\u00e3o contratada de modo definitivo ainda que o pre\u00e7o final (o montante da contrapresta\u00e7\u00e3o a que ter\u00e1 direito) esteja por ser determinado. Em algumas circunst\u00e2ncias ser\u00e1 necess\u00e1rio esmiu\u00e7ar as condi\u00e7\u00f5es da venda para determinar o momento em que a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 cumprida e os efeitos das estipula\u00e7\u00f5es acerca do modo, do tempo e do lugar da entrega. Assim, por exemplo, uma entidade pode contratar a venda para ser entregue no seu estabelecimento, no estabelecimento do cliente ou, ainda, no de terceira pessoa, com utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo pr\u00f3prio ou de transportador independente. Enfim, \u00e9 imprescind\u00edvel ter prova de que o cliente aceitou o produto e isto pode ser feito de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o em que \u00e9 l\u00edcita a estipula\u00e7\u00e3o de um prazo para manifesta\u00e7\u00e3o que, se n\u00e3o ocorrer, caracteriza o aceite t\u00e1cito por parte do cliente, na forma do item 38 do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47.<\/span><\/p>\n

A receita surge quando a entidade cumpre o dever jur\u00eddico que consiste em transferir bens ou servi\u00e7os ao cliente, o que pode ocorrer imediatamente ou ao longo de um per\u00edodo de tempo. H\u00e1 cumprimento imediato na venda feita por um estabelecimento comercial onde as mercadorias \u00e0 venda podem ser levadas pelo comprador; diferente consequ\u00eancia ocorre no contrato de execu\u00e7\u00e3o diferida, como ocorre nos casos em que a obriga\u00e7\u00e3o de desempenho consista na constru\u00e7\u00e3o de uma grande obra (um pr\u00e9dio, uma plataforma de petr\u00f3leo, um sistema de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios e etc.); em tais circunst\u00e2ncias, a entrega (o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o) s\u00f3 ocorre depois que a obra for conclu\u00edda; todavia, \u00e9 poss\u00edvel que as partes tenham contratado que o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de desempenho seja aferido em etapas, de acordo com o progresso da obra e de modo a garantir a entidade o direito incondicional de receber uma contrapresta\u00e7\u00e3o. Em tais casos, parcelas da receita global devem ser reconhecidas ao longo do tempo de acordo com o est\u00e1gio de execu\u00e7\u00e3o das obras, na forma dos itens 39 e 40 do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47; se, no entanto, a obriga\u00e7\u00e3o consiste em entregar um im\u00f3vel pronto, a receita s\u00f3 deve ser reconhecida quando houver a entrega do bem contratado, de modo que o adquirente passe a controlar o ativo.<\/span><\/p>\n

O Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47 n\u00e3o \u00e9 suficientemente claro a respeito do que deve ser feito nos casos em que a obriga\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 cumprida imediatamente, mas a receita correspondente s\u00f3 se tornar\u00e1 ganha com o passar do tempo (pro rata temporis). \u00c9 o que ocorre, por exemplo, num contrato de empr\u00e9stimo banc\u00e1rio, onde a obriga\u00e7\u00e3o de desempenho da institui\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 entregar o montante do dinheiro emprestado que ser\u00e1 devolvido futuramente acrescido de juros e outros encargos contratados para pagamento ao longo do per\u00edodo do empr\u00e9stimo. A receita, nestes casos, deve ser reconhecida t\u00e3o somente quando a mutuante (a que empresta o dinheiro) obtiver um direito incondicional de receber a remunera\u00e7\u00e3o na forma do pactuado entre as partes. O mesmo crit\u00e9rio \u2013 com as devidas mudan\u00e7as \u2013 deve ser adotado nos contratos de loca\u00e7\u00e3o em que a locadora transfere para o locat\u00e1rio o bem e adquire o direito de perceber alugueres com o passar do tempo em que o locat\u00e1rio frui os benef\u00edcios econ\u00f4micos dos bens locados.<\/span><\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis \u2013 Edmar Oliveira Andrade Filho<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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